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30 de julho de 2014

Lei 3109/09 | Lei nº 3109 de 19 de maio de 2009

Publicado por Câmara Municipal de Sapucaia do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

VILMAR BALLIN, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulgo a seguinte LEI:

:

TÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO

Art. 1º O Poder Executivo compreende um conjunto integrado de diferentes órgãos, responsáveis pelas ações de governo nos diversos níveis da estrutura administrativa, cuja missão é atingir os objetivos e as metas gerais de Governo Municipal. Ver tópico

I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito do Município, com auxílio direto do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, e dos dirigentes de entidades da administração, nos termos definidos nesta Lei. Ver tópico

II - As unidades da administração municipal se classificarão em unidades de administração propriamente ditas e unidades de assessoramento. Ver tópico

III - Ficam criadas as unidades da administração, constando na estrutura do Poder Executivo, relacionadas vertical e hierarquicamente, sendo as seguintes: Ver tópico

a) Secretarias e Procuradoria-Geral; Ver tópico

b) Diretorias-Gerais; Ver tópico

c) Diretorias; Ver tópico

b) Serviços; Ver tópico

IV - Ficam criadas as unidades de assessoramento da Administração Municipal, constando na estrutura administrativa, horizontalmente e interdependentes entre si, em quatro diferentes níveis, conforme sua importância e complexidade, da seguinte forma: Ver tópico

a) Assessoria I; Ver tópico

b) Assessoria II; Ver tópico

c) Assessoria III; Ver tópico

d) Assessoria IV. Ver tópico

Art. 2º Ficam criadas a Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias Municipais que se organizam da seguinte forma: Ver tópico

I - Núcleo de Gestão Municipal: Ver tópico

a) Gabinete do Prefeito; Ver tópico

b) Procuradoria-Geral do Município; Ver tópico

c) Secretaria Municipal Geral de Governo; Ver tópico

d) Secretaria Municipal de Gestão Pública; Ver tópico

e) Secretaria Municipal da Fazenda. Ver tópico

II - Núcleo de Infraestrutura: Ver tópico

a) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Ver tópico

b) Secretaria Municipal de Obras; Ver tópico

c) Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana; Ver tópico

d) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; Ver tópico

e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Ver tópico

f) Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Ver tópico

III - Núcleo de Políticas Sociais: Ver tópico

a) Secretaria Municipal de Saúde; Ver tópico

b) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ver tópico

c) Secretaria Municipal de Educação; Ver tópico

d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ver tópico

e) Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária; Ver tópico

f) Secretaria Municipal de Habitação; Ver tópico

g) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Ver tópico

TÍTULO II

DO NÚCLEO DE GESTÃO MUNICIPAL

CAPÍTULO I

DO GABINETE DO PREFEITO

Art. 3º Ao Gabinete do Prefeito compete: Ver tópico

I - a coordenação das relações do Prefeito e do Vice-Prefeito com a comunidade, atendendo aos cidadãos que queiram falar com o Prefeito e Vice-Prefeito encaminhando soluções sobre os respectivos assuntos, marcando audiência ou remetendo ao órgão competente; Ver tópico

II - a assessoria ao Prefeito e Vice-Prefeito em suas relações com os órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal e com a Câmara Municipal de Vereadores; Ver tópico

III - a coordenação e o registro do expediente recebido pelo Prefeito e da expedição dos seus atos; Ver tópico

IV - atender a população, recebendo reclamações e denúncias com relação aos serviços e atos praticados pela Administração Municipal; Ver tópico

V - promover ações conjuntamente com os demais órgãos municipais visando a apuração e a solução das questões relativas a administração; Ver tópico

VI - auxiliar no estudo e proposição de medidas com finalidade de correção ou a anulação de atos administrativos e ações contrárias aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como, contrários ao interesse público, em interação com a Procuradoria-Geral; Ver tópico

VII - sugerir ações para melhorar a organização e prestação de serviços pela Administração Municipal; Ver tópico

VIII - dirigir o cerimonial do Prefeito e programar as solenidades, coordenando e realizando as tarefas de preparação das mesmas; Ver tópico

IX - desenvolver políticas públicas de promoção de inclusão social. Ver tópico

Art. 4º O Gabinete do Prefeito contará com as seguintes estruturas, que poderão se subdividir: Ver tópico

I - Chefe de Gabinete do Prefeito Ver tópico

II - Diretoria de Gabinete; Ver tópico

III - Diretoria Administrativa; Ver tópico

IV - Gabinete do Vice-Prefeito; Ver tópico

V - Gabinete da Primeira-Dama. Ver tópico

Art. 5º À Chefia de Gabinete, compete: Ver tópico

I - assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos administrativos, competindo-lhe manter os contatos com os munícipes, com as entidades Federais, Estaduais e Municipais, Câmara Municipal e Partidos Políticos; Ver tópico

II - acompanhar, através do Gabinete do Prefeito, o desenvolvimento das mais diversas ações do Executivo Municipal; Ver tópico

III - manter intercâmbio com as demais Secretarias. Ver tópico

IV - orientar e acompanhar ações e serviços determinados pelo Prefeito; acompanhando a execução orçamentária, financeira e patrimonial sob a perspectiva da legalidade e adequação; Ver tópico

V - promover o controle e distribuição da correspondência oficial do Gabinete do Prefeito e demais tarefas administrativas decorrentes das atribuições do Gabinete; Ver tópico

VI - acompanhar as previsões da receita e as programações da despesa e sua execução; Ver tópico

VII - promover a adequação do plano plurianual, da LDO e da LOA; Ver tópico

VIII - Substituir o Prefeito, em suas ausências, no atendimento as pessoas e nas questões internas do Gabinete; Ver tópico

IX - Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores do Gabinete, zelando pelo cumprimento das atribuições. Ver tópico

Art. 6º - O chefia de Gabinete é órgão com "status" e atribuições de Secretária Municipal e o chefe de Gabinete integra a classe política com remuneração fixada por subsídio. Ver tópico

Art. 7º Ao Gabinete do Vice-Prefeito compete: Ver tópico

I - assessorar Prefeito e Secretários Municipais em assuntos de sua competência; Ver tópico

II - acompanhar o Prefeito nas atividades políticas e administrativas; Ver tópico

III - participar das avaliações das ações governamentais; Ver tópico

IV - desenvolver, coordenar, avaliar e controlar programas que atendam aos interesses da comunidade; Ver tópico

V - realizar reuniões com comunidades para conhecimento de suas necessidades; Ver tópico

VI - o desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 8º O Gabinete do Vice-Prefeito será composto pelas seguintes Unidades: Ver tópico

I - Diretoria de Gabinete do Vice-Prefeito; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Recepção e Protocolo. Ver tópico

Art. 9º Ao Gabinete da Primeira-Dama compete: Ver tópico

I - coordenar e mobilizar o desenvolvimento de programas para ações de cidadania, baseando-se na vivência cooperativa; Ver tópico

II - atender as demandas nas situações emergenciais, de calamidades e preventivas; Ver tópico

III - promover junto a órgãos e instituições municipais, federais e estaduais, iniciativas e ações necessárias ao entendimento das demandas em situações e ações precípuas do Gabinete; Ver tópico

IV - manter interlocução com os Conselhos, entidades da sociedade civil organizada, rurais e urbanas e outras instituições, com vistas a ampliar a participação popular na definição de políticas de cidadania e ações cooperativadas de apoio popular nas situações e demandas legadas ao Gabinete; Ver tópico

V - estimular e cooperar com projetos, estudos e iniciativas que visem à participação dos cidadãos nos assuntos do Gabinete. Ver tópico

Art. 10. O Gabinete da Primeira-Dama será composto por: Ver tópico

I - Unidade de Assessoria; Ver tópico

II - Servico Administrativo Ver tópico

CAPITULO II

DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Art. 11. À Procuradoria-Geral do Município, órgão com status e atribuições de Secretaria Municipal, compete: Ver tópico

I - promover a defesa dos direitos e dos interesses do Município, em qualquer instância judicial ou administrativa; Ver tópico

II - a realização da cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas para com o erário público; Ver tópico

III - a elaboração de pareceres sobre questões jurídicas que lhe forem solicitados pela Administração; Ver tópico

IV - a assessoria jurídica ao Prefeito e aos órgãos da Prefeitura; Ver tópico

V - a assessoria na elaboração dos projetos de leis, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros atos e processos administrativos de natureza jurídica, atos executivos relativos a desapropriações, aquisições e alienações de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral; Ver tópico

VI - a orientação jurídica nos processos de sindicâncias e inquéritos administrativos; Ver tópico

VII - a organização e a atualização da coletânea de leis municipais, bem como das legislações federal e estadual de interesse do Município; Ver tópico

VIII - o desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 12. A Procuradoria-Geral será composta por: Ver tópico

I - Procuradoria-Geral; Ver tópico

a) Procuradoria-Geral Adjunta; Ver tópico

b) Unidade de Assessoramento. Ver tópico

II - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Serviço de Recepção e Protocolo. Ver tópico

III - Diretoria Jurídica Processual; Ver tópico

a) Unidade de Assessoramento. Ver tópico

IV - Diretoria Institucional e Legislativa; Ver tópico

a) Unidade de Assessoramento. Ver tópico

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO

Art. 13. Compete a Secretaria Municipal Geral de Governo: Ver tópico

I - Gerenciamento das principais ações do governo municipal; Ver tópico

II - Ser instrumento da Coordenação do Governo; Ver tópico

III - Monitorar a implantação das propostas do programa de governo; Ver tópico

IV - Participar da coordenação dos projetos prioritários; Ver tópico

V - Elaborar, planejar e proceder a realização do orçamento participativo; Ver tópico

VI - Desenvolver trabalhos e políticas públicas para mulheres, assessorando direta e imediatamente o Prefeito Municipal na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, bem como elaborando e implementando campanhas educativas e anti-discriminatórias; Ver tópico

VII - Desenvolver políticas públicas para juventude e questões raciais. Ver tópico

VIII - Coordenar os projetos estratégicos de governo, em conjunto com a principal secretaria envolvida, contribuindo especialmente na fase de planejamento, supervisionando a fase de execução e efetivando a fase de avaliação; Ver tópico

IX - Prestar assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias de Governo no que tange à condução dos projetos; Ver tópico

X - Promover a divulgação e comunicação técnica pertinente no âmbito público-administrativo dos atos e fatos da Administração Municipal, junto a mídia local e regional; Ver tópico

XI - Estudar e pesquisar os diversos temas que envolvem a administração, o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais; Ver tópico

XII - Consolidar uma referência da administração municipal em estruturação e conhecimento de projetos, bem como do conjunto das ações prioritárias do governo; Ver tópico

XIII - Documentar os projetos e as ações do governo, através de materiais próprios e da confecção de relatórios; Ver tópico

XIV - Coordenação da Ação Governamental visando articular e ordenar as diversas iniciativas dos demais órgãos da administração, garantindo a transversalidade e unidade dos projetos e programas a serem implantados pela Prefeitura Municipal; Ver tópico

XV - O desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 14. A Secretaria Municipal Geral de Governo será composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

II - Diretoria Geral de Relações Comunitárias; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

III - Diretoria de Relações Comunitárias; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Relações Comunitárias. Ver tópico

IV - Diretoria de Orçamento; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Orçamento Participativo; Ver tópico

1. Unidade de Assessoria.

V - Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

VI - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Recepção, Protocolo e Distribuição. Ver tópico

VII - Diretoria-Geral de Comunicação; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

VIII - Diretoria de Comunicação; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

IX - Diretoria da Mulher; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Art. 15. À Secretaria Municipal de Gestão Pública compete: Ver tópico

I - a realização das atividades relacionadas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de merecimento, o gerenciamento do sistema de promoções e progressões e dos planos de lotação do funcionalismo; Ver tópico

II - a realização de atividades de fiscalização, controle e observância dos direitos e deveres, registros e freqüência, bem como a concessão de licença, aposentadoria e outros procedimentos legais relativos aos servidores municipais; Ver tópico

III - a elaboração das folhas de pagamento e dos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais; Ver tópico

IV - a organização e a coordenação de programas de formação e aperfeiçoamento do pessoal da Prefeitura; Ver tópico

V - a normatização e a realização das atividades de recebimento, a conferência, o armazenamento, a distribuição e o controle de material; Ver tópico

VI - as atividades atinentes ao registro, o inventário, a proteção e a conservação dos bens móveis e imóveis da Prefeitura; Ver tópico

VII - a normatização e realização de atividades relativas aos procedimentos administrativos em geral, no que se refere ao recebimento, à distribuição, ao controle do andamento, ao arquivamento dos processos e dos documentos em geral que tramitam na Prefeitura; Ver tópico

VIII - a organização e coordenação dos serviços de limpeza e conservação, copa, portaria, telefonia, vigilância, e reprodução de papéis e documentos; Ver tópico

IX - implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas a efetivar compra de materiais e contratação de serviços; Ver tópico

X - a execução de outras atividades afins. Ver tópico

Art. 16. A Secretaria Municipal de Gestão Pública será composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria: Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço Administrativo. Ver tópico

II - Diretoria Geral de Compras e Patrimônio; Ver tópico

III - Diretoria de Patrimônio; Ver tópico

a) Serviço de Cadastro Mobiliário; Ver tópico

b) Serviço de Levantamento e Inventário; Ver tópico

c) Serviço de Registro e Controle. Ver tópico

IV - Diretoria de Compras; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Licitações; Ver tópico

c) Serviço de Almoxarifado; Ver tópico

d) Serviço de Controle de Materiais. Ver tópico

V - Diretoria de Pessoal; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Folha de Pagamento e Encargos Sociais; Ver tópico

c) Serviço Executivo e Assessoramento Administrativo; Ver tópico

d) Serviço de Expediente; Ver tópico

e) Serviço de Atividades Complementares; Ver tópico

f) Serviço de Estágios; Ver tópico

g) Serviço de Arquivo. Ver tópico

VI - Diretoria de Análise de Sistemas; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Supervisão de Sistemas; Ver tópico

c) Serviço de Microinformática; Ver tópico

d) Serviço de Programação de Computadores; Ver tópico

e) Serviço de Assistência Técnica. Ver tópico

VII - Diretoria de Serviços Gerais; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Reprografia; Ver tópico

c) Serviço Telefônico; Ver tópico

d) Serviço de Copa; Ver tópico

e) Serviço de Protocolo; Ver tópico

f) Serviço de Limpeza; Ver tópico

g) Serviço de Recepção. Ver tópico

VIII - Diretoria de Modernização Administrativa; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Tecnologia da Informação; Ver tópico

c) Serviço de Apoio Administrativo. Ver tópico

CAPÍTULO V

DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Art. 17. À Secretaria Municipal da Fazenda compete: Ver tópico

I - o estudo, a elaboração e a realização das políticas tributária e financeira de competência do Município; Ver tópico

II - a elaboração, organização e cadastramento das informações de natureza estatística, econômica e econômico-financeira, com a finalidade de a administração dispor destas no planejamento dos gastos a serem efetuados, e elaboração dos planos e projetos orçamentários e demais políticas públicas municipais; Ver tópico

III - o acompanhamento e o controle da execução financeira de contratos e convênios celebrados pelo Município; Ver tópico

IV - o cadastramento, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos e demais receitas municipais; Ver tópico

V - o registro e o controle contábil das receitas e despesas do município, bem como o acompanhamento e controle em relação a execução orçamentária, financeira e patrimonial; Ver tópico

VI - a inscrição, o controle e a cobrança amigável da dívida ativa e outras dívidas do Município; Ver tópico

VII - o acompanhamento, a fiscalização e a preparação das prestações de contas de recursos transferidos de outras esferas de Governo para o Município; Ver tópico

VIII - o recebimento, o pagamento, a guarda, a movimentação e a fiscalização dos dinheiros e outros valores; Ver tópico

IX - elaboração e controle sobre as peças orçamentárias, a saber, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; Ver tópico

X - o desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 18. A Secretaria Municipal da Fazenda é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

II - Diretoria-Geral de Orçamento Municipal; Ver tópico

III - Diretoria de Planejamento e Controle; Ver tópico

a) Serviço de Transferências Voluntárias; Ver tópico

b) Serviço de Transferências Legais; Ver tópico

c) Serviço de Convênios; Ver tópico

d) Serviço de Controle e Conciliação. Ver tópico

IV - Diretoria de Contabilidade; Ver tópico

a) Serviço de Contabilidade Geral; Ver tópico

b) Serviço de Contas Públicas; Ver tópico

c) Serviço de Prestação de Contas; Ver tópico

d) Serviço de Conciliação Bancária. Ver tópico

V - Diretoria de Arrecadação; Ver tópico

a) Serviço de Fiscalização; Ver tópico

b) Serviço de ISS; Ver tópico

c) Serviço de IPTU; Ver tópico

d) Serviço de ITBI; Ver tópico

e) Serviço de Relacionamento com o Contribuinte. Ver tópico

VI - Diretoria de Finanças: Ver tópico

a) Serviço de Despesa; Ver tópico

b) Serviço de Receita. Ver tópico

TÍTULO III

DO NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA

CAPÍTULO I

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Art. 19. Compete a Secretaria Municipal de Planejamento: Ver tópico

I - elaboração, coordenação e execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Sapucaia do Sul; Ver tópico

II - elaboração e execução dos Projetos Especiais a serem implementados pelo Governo Municipal; Ver tópico

III - captação de recursos junto a outras esferas de governo, em nível estadual e federal; entidades internacionais; instituições financeiras; empresas e outras afins que visem financiar projetos e programas de relevância para o município; Ver tópico

IV - elaboração do Plano Diretor do Município e controle sobre os demais instrumentos de ordenamento urbano; Ver tópico

V - o desempenho de outras competências afins. Ver tópico

Art. 20 - A Secretaria Municipal de Planejamento é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

II - Diretoria de Urbanismo; Ver tópico

a) Serviço de Projetos; Ver tópico

b) Serviço de Cadastro Imobiliário; Ver tópico

c) Serviço de Controle Urbanístico e Construções; Ver tópico

d) Serviço de Topografia. Ver tópico

III - Diretoria de Fiscalização Urbana; Ver tópico

a) Serviço de Fiscalização. Ver tópico

IV - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Serviço de Recepção e Protocolo. Ver tópico

V - Diretoria de Captação de Recursos; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Elaboração de Projetos; Ver tópico

c) Serviço de Prestação de Contas; Ver tópico

d) Serviço de Pesquisa para Captação de Recursos. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Art. 21. À Secretaria Municipal de Obras Públicas compete: Ver tópico

I - As atividades do Município concernentes à construção, à manutenção e à conservação de instalações e obras públicas municipais; Ver tópico

II - A realização dos serviços de carpintaria, marcenaria, pintura, eletricidade e reparos nos próprios da Prefeitura; Ver tópico

III - Os serviços e obras afetos à área do saneamento básico e confecção de artefatos de cimento; construção de galerias de águas pluviais, de drenagem e canalização de córregos, construção de poços artesianos; Ver tópico

IV - O acompanhamento e o controle da realização das obras públicas contratadas a terceiros pela Prefeitura; Ver tópico

V - A administração e o controle da utilização de máquinas, equipamentos e veículos pesados da Prefeitura e os serviços de manutenção dos mesmos; Ver tópico

VI - A organização e a manutenção dos serviços relativos a cemitérios municipais e demais serviços afins prestados pelo município; Ver tópico

VII - O desempenho de outras competências e responsabilidades afins. Ver tópico

Art. 22. A Secretaria Municipal de Obras Públicas é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

II - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Serviço de Patrimônio (máquinas e equipamentos); Ver tópico

b) Serviço de Almoxarifado; Ver tópico

c) Serviço de Recepção e Protocolo; Ver tópico

d) Serviço de Refeitório; Ver tópico

e) Serviço de Controle de Máquinas e Viaturas; Ver tópico

f) Serviço de Processamento de Dados; Ver tópico

g) Serviço de Manutenção de Máquinas e Veículos; Ver tópico

h) Serviço de Lavagem, Lubrificação e Abastecimento. Ver tópico

III - Diretoria de Obras; Ver tópico

a) Serviço de Cemitério; Ver tópico

b) Serviço de Obras; Ver tópico

c) Serviço de Saneamento; Ver tópico

d) Serviço de Confecção de Artefatos de Cimento. Ver tópico

IV - Diretoria de Manutenção de Próprios Públicos; Ver tópico

a) Serviço de Manutenção Hidráulica; Ver tópico

b) Serviço de Manutenção de Alvenaria; Ver tópico

c) Serviço de Manutenção de Carpintaria; Ver tópico

d) Serviço de Manutenção Elétrica; Ver tópico

e) Serviço de Pintura. Ver tópico

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MOBILIDADE URBANA

Art. 23. Compete a Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana: Ver tópico

I - a organização, o controle e a fiscalização dos serviços de varrição, capina, limpeza de vias e logradouros públicos; Ver tópico

II - proceder a conservação de estradas e pontes do município; Ver tópico

III - organizar e planejar o serviço de coleta de entulhos, bem como de resíduos de podas; Ver tópico

IV - a organização e a manutenção dos serviços relativos a iluminação pública, e demais serviços afins prestados pelo município; Ver tópico

V - cuidar da gestão de transporte e mobilidade urbana, envolvendo todos os seus elementos, atuando em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança nas ações pertinentes; Ver tópico

VI - executar outras atribuições afins. Ver tópico

Art. 24. A Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Recepção e Protocolo; Ver tópico

c) Serviço de Almoxarifado. Ver tópico

II - Diretoria de Serviços Urbanos; Ver tópico

a) Serviço de Manutenção e Fiscalização de Iluminação Pública; Ver tópico

b) Serviço de Coleta de entulhos e Resíduos de Podas; Ver tópico

c) Serviço de Conservação de Estrada e Pontes. Ver tópico

III - Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana; Ver tópico

a) Serviço de Transporte e Mobilidade Urbana; Ver tópico

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Art. 25. À Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento compete: Ver tópico

I - promover o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e agrícolas do Município de Sapucaia do Sul; Ver tópico

II - promover, organizar e fomentar o desenvolvimento econômico do Município, nas áreas de sua competência e principalmente no empenho e apoio às indústrias, ao comércio, à área de prestação de serviços já instalada no Município e às que aqui queiram se instalar; Ver tópico

III - exercer a fiscalização do funcionamento das atividades referentes a comércio, indústria e serviços do município; Ver tópico

IV - atuar em políticas públicas governamentais em conjunto com outras Secretarias e/ou Órgãos Municipais, desenvolvendo programas de capacitação de recursos humanos, com vistas a fortalecer e qualificar a geração de emprego e renda; Ver tópico

V - desenvolver e fortalecer as relações institucionais sócio-econômicas; Ver tópico

VI - articular-se com a sociedade civil, para realização de ações conjuntas; Ver tópico

VII - promover a política agrícola do Municipio de Sapucaia do Sul; Ver tópico

VIII - promoção, organização e fomento do cooperativismo e associativismo, nas áreas de sua competência; Ver tópico

IX - desenvolver programas de assistência à atividade agropecuária; Ver tópico

X - desenvolver ações estruturantes e emergenciais de combate à fome por meio de programas e projetos de produção e distribuição de alimentos, de apoio e incentivo à agricultura familiar, de desenvolvimento regional, de educação alimentar e nutricional; Ver tópico

XI - fomentar a organização de feiras e pontos de comercialização de produtos; Ver tópico

XII - atuar em políticas públicas governamentais em conjunto com outras Secretarias e/ou Órgãos Municipais; Ver tópico

XIII - articular-se com a Sociedade Civil, para realização de ações que possibilitem o desenvolvimento agrícola do Município; Ver tópico

XIV - exercer outras atividades complementares e afins. Ver tópico

Art. 26. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

II - Diretoria de Desenvolvimento Econômico; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Apoio à Indústria; Ver tópico

c) Serviço de Apoio ao Comércio Local; Ver tópico

d) Serviço de Apoio a Serviços e Transporte. Ver tópico

III - Diretoria de Cadastro e Fiscalização; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Cadastro de Contribuintes da Indústria e Comércio; Ver tópico

c) Serviço de Fiscalização; Ver tópico

IV - Diretoria de Agricultura e Abastecimento; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Mecanização; Ver tópico

c) Serviço de Abastecimento de Feiras. Ver tópico

CAPÍTULO V

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art. 27. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete: Ver tópico

I - Promover a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais, através da promoção do desenvolvimento sustentável de forma integrada com outros órgãos de governo e da sociedade civil; Ver tópico

II - coordenar as atividades de planejamento, controle, fiscalização, recuperação, proteção e preservação ambiental no âmbito das ações do Governo Municipal; Ver tópico

III - diagnosticar, monitorar, acompanhar, controlar e divulgar a qualidade do meio ambiente e promoção do gerenciamento adequado dos recursos ambientais; Ver tópico

IV - promover a coleta e correta administração do lixo hospitalar e demais resíduos sólidos; Ver tópico

V - desenvolver as políticas de preservação e conservação de biodiversidade e de valorização das comunidades tradicionais; Ver tópico

VI - normatizar, fiscalizar e licenciar as atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta, aplicando as penalidades previstas na legislação vigente; Ver tópico

VII - promover a educação ambiental em conjunto com outros órgãos e entidades; Ver tópico

VIII - promover a descentralização da gestão ambiental; Ver tópico

IX - realizar Conferências Municipais de Meio Ambiente, em períodos definidos em conjunto com os demais órgãos municipais de defesa e proteção ambiental; Ver tópico

X - capacitar e aperfeiçoar recursos humanos para o meio ambiente. Ver tópico

Art. 28. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

II - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Recepção e Protocolo. Ver tópico

III - Diretoria de Limpeza Urbana; Ver tópico

a) Serviço de Resíduos Domiciliares; Ver tópico

b) Serviço de Resíduos Industriais; Ver tópico

c) Serviço de Coleta Seletiva; Ver tópico

III - Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental; Ver tópico

a) Serviço de Fiscalização Ambiental; Ver tópico

b) Serviço de Licenciamento Ambiental. Ver tópico

IV - Diretoria do Verde; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Educação Ambiental. Ver tópico

V - Diretoria de Praças e Jardins; Ver tópico

CAPÍTULO - VI

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

Art. 29. À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito compete: Ver tópico

I - efetuar a proteção dos bens, serviços e instalações de acordo com o que prevê o artigo 144, § 8º, da Constituição Federal e colaboração na segurança pública, no exercício regular do poder de polícia administrativa; Ver tópico

II - efetuar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com a legislação vigente, no exercício regular do poder de polícia de trânsito; Ver tópico

III - auxiliar na proteção do meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município, no exercício regular do poder de polícia ambiental; auxiliar, em caráter excepcional com as operações de defesa civil do Município; Ver tópico

IV - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, com vistas à implementação de ações policiais integradas preventivas; Ver tópico

V - estabelecer mecanismos de integração com a sociedade civil para discussões de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades; Ver tópico

VI - colaborar com as demais unidades da administração, na fiscalização quanto à aplicação da Legislação Municipal, relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município; Ver tópico

VII - participar de solenidades cívicas no intuito de desenvolver o espírito patriótico e culto às tradições e valores históricos. Ver tópico

VIII - Sinalizar as vias do Município e manter a sinalização viária sempre atualizada, realizando as adequações necessárias de acordo com a legislação de trânsito vigente. Ver tópico

XI - o desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 30. A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

II - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Serviço de Pessoal; Ver tópico

b) Serviço de Almoxarifado; Ver tópico

c) Serviço de Relações Públicas. Ver tópico

III - Diretoria de Proteção ao Patrimônio Municipal; Ver tópico

a) Serviço de Ronda Noturna; Ver tópico

b) Serviço de Vigilância Eletrônica. Ver tópico

IV - Diretoria de Prevenção à Criminalidade e à Violência; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

V - Diretoria de Tráfego; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

b) Serviço de Fiscalização de Trânsito; Ver tópico

c) Serviço de Sinalização Viária. Ver tópico

VI - Comando da Guarda; Ver tópico

a) Sub-comando da guarda; Ver tópico

VII - Diretoria de Proteção ao Cidadão; Ver tópico

VIII - Diretoria de Coordenação da Defesa Civil; Ver tópico

IX - Corregedoria da Guarda Municipal; Ver tópico

X - Ouvidoria da Guarda Municipal. Ver tópico

TÍTULO IV

DO NÚCLEO DE POLÍTICAS SOCIAIS

CAPÍTULO I

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 31. Compete a Secretaria Municipal de Saúde: Ver tópico

I - o estudo e a elaboração das políticas públicas municipais relativas à saúde; Ver tópico

II - a realização de ações para detecção dos problemas de saúde do Município e a proposição das medidas para a prevenção e solução dos mesmos; Ver tópico

III - o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde de competência do Município; Ver tópico

IV - o gerenciamento e coordenação das ações do Sistema Único de Saúde no Município e a gestão do Fundo Municipal de Saúde; Ver tópico

V - a execução de programa de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação; Ver tópico

VI - a administração e a supervisão das unidades de saúde, sob responsabilidade do Município; Ver tópico

VII - o encaminhamento de pacientes para tratamento fora do Município; Ver tópico

VIII - as atividades de vigilância sanitária, ambiental, epidemiológico e imunobiológica para assegurar o cumprimento da legislação em vigor; Ver tópico

IX - realizar a fiscalização dos prédios para fins de licenças sanitárias e habite-se a serem concedidos; Ver tópico

X - a negociação e implementação de convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de desenvolvimento da atenção básica; Ver tópico

Art. 32. A Secretaria Municipal de Saúde é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

II - Diretoria de Assistência Farmacológica. Ver tópico

III - Diretoria de Vigilância e Saúde; Ver tópico

a) Serviço de Vigilância Epidemiológica; Ver tópico

b) Serviço de Vigilância Sanitária; Ver tópico

c) Serviço de Vigilância Médico-Ambiental; Ver tópico

d) Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Ver tópico

IV - Diretoria Administrativa. Ver tópico

V - Diretoria de Patrimônio e Transporte; Ver tópico

a) Serviço de Almoxarifado. Ver tópico

VI - Diretoria de Saúde Atenção Secundária; Ver tópico

a) Serviço CESAME/CAPI E AD; Ver tópico

b) Serviço Clinica de Saúde Mental - CLISAM; Ver tópico

c) Serviço do Centro de Tratamento Ambulatorial - CTA/HOSPITAL/DIA; Ver tópico

d) Serviço Unidade Central de especialidades UCE ; Ver tópico

e) Serviço de Pronto Atendimento- SPA; Ver tópico

f) Serviço de Laboratório de Prótese Odontológica LPO ; Ver tópico

g) Serviço Social Expedientes. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Art. 33. À Secretaria Municipal de Cultura, e Turismo compete: Ver tópico

I - o estudo, elaboração e a implantação das políticas públicas na área da cultura e turismo no Município, em acordo com a realidade social, cultural e econômica do mesmo; Ver tópico

II - a elaboração, organização e cadastramento das informações relacionadas com a cultura e o turismo; Ver tópico

III - a elaboração, implantação e acompanhamento de projetos e programas relacionados com a cultura e o turismo, no âmbito municipal; Ver tópico

IV - a guarda, o registro e o arquivamento da documentação do arquivo histórico municipal; Ver tópico

V - coordenar, administrar e supervisionar os espaços públicos culturais e turísticos do município; Ver tópico

VI - desenvolver atividades para valorização das tradições e do folclore gaúcho; Ver tópico

VII - desenvolver o turismo ecológico; Ver tópico

VIII - incentivar, planejar e realizar as festas religiosas e populares no âmbito municipal; Ver tópico

IX - o desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 34. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria Ver tópico

II - Diretoria de Turismo; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Turismo Ecológico; Ver tópico

c) Serviço de Festas Religiosas; Ver tópico

d) Serviço de Festas Populares. Ver tópico

III - Diretoria de Cultura; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Tradição e Folclore; Ver tópico

1. Unidade de Assessoria;

c) Serviço de Artes. Ver tópico

VI - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Serviço de Recepção e Protocolo; Ver tópico

b) Serviço de Almoxarifado. Ver tópico

CAPÍTULO III

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 35. A Secretaria Municipal de Educação tem suas competências e estrutura definidas pelo Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Lei nº 2.099, de 06 de julho de 1998 e suas alterações posteriores, ficando criado, nos termos da presente lei, o cargo de Secretário Municipal de Educação. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Art. 36. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social compete: Ver tópico

I - A organização do conjunto dos programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social no município; Ver tópico

II - a prestação de assessoria junto a indivíduos, grupos e entidades civis de natureza beneficente, comunitária ou de classe com vistas ao desenvolvimento de seus objetivos, voltada à melhoria das condições de vida da população em situação de maior vulnerabilidade social e de baixa renda; Ver tópico

III - a viabilização do conjunto de serviços e do apoio técnico às famílias e grupos sociais em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda de forma descentralizada nos Centros de Referência de Assistência Social; Ver tópico

IV - a prestação de serviços técnicos e de apoio a pessoas e ou grupos sociais em situação de vulnerabilidade social e emocional, vítimas de violência e exploração e cumpridores de medidas sócio-educativas em meio aberto de forma organizada nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Ver tópico

V - a viabilização, monitoramento e orientação a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica em programas de transferência de renda de diferentes esferas de poder; Ver tópico

VI - a viabilização de atendimento e de apoio a crianças, adolescentes e suas famílias de forma direta ou em parceria com entidades beneficentes e comunitárias atuantes no município; Ver tópico

VII - a viabilização de atendimento e de apoio a pessoas com deficiência e a idosos de forma direta ou em parceria com entidades beneficentes e comunitárias atuantes no município; Ver tópico

VIII - a viabilização de atendimento e de apoio a crianças, adolescentes e adultos em situação de rua de forma direta ou em parceria com entidades beneficentes e comunitárias atuantes no município; Ver tópico

IX - a orientação e apoio à população migrante de baixa renda e alvo de catástrofes, proporcionando-lhe ajuda e soluções emergenciais; Ver tópico

X - a organização e encaminhamento de programas e projetos de formação e geração de trabalho e renda à população de baixa renda; Ver tópico

XI - a gestão junto a órgãos privados e públicos nas esferas estaduais e federais, visando à obtenção de recursos financeiros e técnicos para o desenvolvimento de programas e projetos sociais no município; Ver tópico

XII - o desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 37. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoramento. Ver tópico

II - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Serviço de Recepção; Ver tópico

b) Serviço de Protocolo; Ver tópico

c) Serviço de Materiais e Suprimentos. Ver tópico

III - Diretoria Geral de Assistência Judiciária; Ver tópico

a) Serviço de Recepção e Protocolo. Ver tópico

IV - Diretoria de Proteção Social Básica; Ver tópico

a) Serviço de Cadastro Único; Ver tópico

b) Serviço de Ação Social; Ver tópico

c) Serviço de Ação Comunitária; Ver tópico

d) Serviço de Segurança Alimentar. Ver tópico

V - Diretoria de Proteção Social Especial; Ver tópico

a) Serviço de Atendimento a Criança e Adolescentes; Ver tópico

b) Serviço de Atendimento à Mulher. Ver tópico

CAPÍTULO V

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, CIDADANIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA

Art. 38. À Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Economia Solidária compete: Ver tópico

I - subsidiar a definição de políticas públicas de emprego, renda, salário e qualificação profissional; Ver tópico

II - planejar, controlar e avaliar os programas relacionados com a geração de emprego e renda, com o apoio ao trabalhador desempregado, e com a formação e o desenvolvimento profissional para o mercado de trabalho; Ver tópico

III - planejar e coordenar as atividades relacionadas às ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional; Ver tópico

IV - planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações de estímulo ao primeiro emprego para a juventude; Ver tópico

V - articular-se com os movimentos sociais, a iniciativa privada e com organizações não-governamentais, tendo em vista a ampliação das ações de qualificação, certificação e orientação profissional; Ver tópico

VI - subsidiar a definição e coordenar as políticas de economia solidária no âmbito municipal; Ver tópico

VII - estimular a criação, manutenção e ampliação de oportunidades de trabalho e acesso à renda, por meio de empreendimentos autogestionados, organizados de forma coletiva e participativa, inclusive da economia popular; Ver tópico

VIII - desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 39. A Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Economia Solidária é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

II - Diretoria Geral de Economia Solidária e Ações para o Trabalho; Ver tópico

III - Diretoria de Economia Solidária; Ver tópico

a) Serviço de Cooperativismo; Ver tópico

b) Serviço de Artesanato; Ver tópico

c) Serviço de Micro-crédito; Ver tópico

d) Serviço de Comercialização. Ver tópico

IV - Diretoria de Ações para o Trabalho; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Formação Profissional; Ver tópico

c) Serviço de Ações para a Igualdade Racial; Ver tópico

d) Serviço de Ações do Programa aos Deficientes; Ver tópico

e) Serviço de Ações para a Juventude. Ver tópico

V - Diretoria do PROCON; Ver tópico

a) Unidade de Assessoramento; Ver tópico

b) Serviço de apoio administrativo; Ver tópico

c) Serviço de Educação ao consumidor. Ver tópico

VI - Diretoria de Cidadania; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Ações de Programa da Terceira Idade. Ver tópico

CAPÍTULO VI

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Art. 40. À Secretaria Municipal de Habitação compete: Ver tópico

I - acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia; Ver tópico

II - desenvolver e coordenar ações de apoio técnico a órgãos e entidades municipais para a promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais disponíveis em todas as esferas da Administração Pública; Ver tópico

III - tornar acessível a moradia para os segmentos populacionais de renda familiar alcançados pelas operações de financiamento ou parcelamento habitacional de interesse social, realizadas por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pelos agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional; Ver tópico

IV - promover a Regularização Fundiária na forma do Estatuto das Cidades e Plano Diretor do Município; Ver tópico

V - desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 41. A Secretaria Municipal de Habitação é composta pelas seguintes unidades e respectivos cargos comissionados: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

II - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Cadastro de Mutuário e Financiamento; Ver tópico

c) Serviço de Recepção. Ver tópico

III - Diretoria de Regularização Fundiária e Reassentamento; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Cadastro Cartográfico e Imobiliário; Ver tópico

c) Serviço de Regularização Fundiário. Ver tópico

IV - Diretoria de Produção de Habitações de Interesse Social; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

b) Serviço de Cooperativas Habitacionais; Ver tópico

1. Unidade de Assessoria.

CAPÍTULO VII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Art. 42. À Secretaria Municipal de Esportes e Lazer compete: Ver tópico

I - desenvolver atividades desportivas nas diversas modalidades atendendo as características de diferentes faixas etárias; Ver tópico

II - incentivar o atletismo e o lazer, considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte e lazer; Ver tópico

III - estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do Município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas de lazer; Ver tópico

IV - desenvolver projetos, programas e ações esportivas e de lazer e providenciar infra-estrutura adequada; Ver tópico

V - implantar e conservar espaços destinados a prática esportiva bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; Ver tópico

VI - apoiar a formação de associações de árbitros para as modalidades que se fizerem necessárias; Ver tópico

VII - elaborar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos e de lazer a nível estadual e regional; Ver tópico

VIII - manter, expandir ou criar áreas destinadas ao lazer; incentivar a criação de programas de esporte e lazer no meio urbano e rural para contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; Ver tópico

IX - resgatar atividades esportivas e de lazer relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de desencadear ações de cunho esportivo; Ver tópico

X - desempenho de outras responsabilidades e competências afins. Ver tópico

Art. 43. A Secretaria Municipal de Esportes é composta pelas seguintes unidades: Ver tópico

I - Secretaria; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

II - Diretoria de Esportes Individuais; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria. Ver tópico

III - Diretoria de Esportes Coletivos; Ver tópico

a) Unidade de Assessoramento; Ver tópico

b) Serviço de Eventos Esportivos; Ver tópico

c) Serviço de Campeonatos Municipais; Ver tópico

d) Serviço de Atividades de Lazer. Ver tópico

IV - Diretoria Administrativa; Ver tópico

a) Unidade de Assessoria; Ver tópico

a) Serviço de Manutenção de Ginásios; Ver tópico

b) Serviço de Recepção e Protocolo. Ver tópico

TÍTULO V

DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 44. Ficam criados, por unidade, os cargos de provimento em Comissão (CC) ou em Função Gratificada (FG), de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, elencados no Anexo I desta lei. Ver tópico

Art. 45. O desempenho de FG (Função Gratificada) é privativo de servidor público municipal ou de servidor cedido por órgão federal, estadual ou municipal. Ver tópico

§ 1º A remuneração pelo exercício de Função Gratificada será calculada na forma como disposta no art. da Lei nº 3.041/2008 e será devida cumulativamente com os vencimentos ou salários correspondentes ao cargo ou emprego de provimento efetivo exercido pelo servidor, sendo que a soma dos vencimentos do salário e vantagens somados ao FG não poderá superar o valor previsto para o padrão de CC/FG 08. Ver tópico

§ 2º No mínimo 5% (cinco por cento) dos cargos de confiança elencados nesta lei, serão ocupados por servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul. Ver tópico

Art. 46. A tabela constante do art. da Lei nº 3.041/2008, que altera o art. 77 da Lei nº 1.727/93, fica acrescida de mais dois níveis de coeficientes, passando a constar na redação legal da seguinte forma: Ver tópico

__________________________________________________ |Nível| Denominação da Função |Coeficientes| |=====|===============================|============| |VIII |Função Gratificada 8 (FG-8) | 6,00| |-----|-------------------------------|------------| |VII |Função Gratificada 7 (FG-7) | 5,00| |-----|-------------------------------|------------| |VI |Função Gratificada 6 (FG-6) | 4,00| |-----|-------------------------------|------------| |V |Função Gratificada 5 (FG-5) | 3,00| |-----|-------------------------------|------------| |IV |Função Gratificada 4 (FG-4) | 2,25| |-----|-------------------------------|------------| |III |Função Gratificada 3 (FG-3) | 1,50| |-----|-------------------------------|------------| |II |Função Gratificada 2 (FG-2) | 1,00| |-----|-------------------------------|------------| |I |Função Gratificada 1 (FG-1) | 0,75| |_____|_______________________________|____________|

Art. 47. Os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada perceberão seus vencimentos de acordo com o padrão-referência de seu respectivo cargo, constante do Anexo II desta lei. Ver tópico

Art. 48. O quadro de cargos de confiança será dividido em 8 (oito) padrões de acordo com a tabela abaixo: Ver tópico

__________________________________________________ |CC 8|Secretario/Procurador-Geral/Chefe de|5.907,00| | |Gabinete do Prefeito | | |----|------------------------------------|--------| |CC 7|Assessor I/Procurador-Geral Adjunto |4.408,39| |----|------------------------------------|--------| |CC 6|Diretor Geral |3.480,00| |----|------------------------------------|--------| |CC 5|Diretor |2.649,69| |----|------------------------------------|--------| |CC 4|Assessor II |2.060,77| |----|------------------------------------|--------| |CC 3|Chefe de Serviço |1.472,09| |----|------------------------------------|--------| |CC 2|Assessor III |1.177,72| |----|------------------------------------|--------| |CC 1|Assessor IV | 883,26| |____|____________________________________|________|

Art. 49. O ato de nomeação para o cargo em comissão ou de designação para função gratificada deverá conter, obrigatoriamente, a data de inicio da nomeação ou designação, a denominação da unidade onde exercerá suas funções e o padrão-referência que exercerá. Ver tópico

Art. 50. Os valores fixados no art. 45 desta lei serão corrigidos na mesma época e pelo mesmo índice de reajuste das demais categorias do funcionalismo público municipal. Ver tópico

Art. 51. As atribuições e requisitos de provimento dos cargos criados por esta lei para cada unidade administrativa estão elencados no Anexo II que faz parte desta lei. Ver tópico

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 52. Ficam extintos todos os cargos em comissão e funções gratificadas criadas anteriormente a esta Lei, exceto as gratificações de serviço que sejam objeto de Lei específica, bem como os cargos de confiança dos órgãos da Administração Indireta. Ver tópico

Art. 53. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Ver tópico

Art. 54. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 2.932/2007; nº 2.938/2007; nº 2.873/2006; nº 2.808/2005; o art. 4º e 6º da lei municipal nº 2.768/2005; a lei municipal nº 2.722/2004; os artigos 1º a 10 e 12 da lei municipal nº 2.719/2004; a lei municipal nº 2.720/2004; os artigos ao 3º da Lei nº 2.669/2004; a lei municipal nº 2.705/2004; a lei municipal nº 2.605/2003; os artigos. 1º a 3º, inciso I e artigos. a 7º da lei municipal nº 2.600/2003; a lei municipal nº 2.536/2003; a lei municipal nº 2.418/2001; a lei municipal nº 2.787/2005; a lei municipal nº 2.091/1998; os artigos a 6º da lei municipal nº 2.090/1998; o artigo 8º da lei municipal nº 2.042/1997; os artigos a , 9º, 10, 16, 18, 19, 22 e 23 da lei municipal nº 1.965/1997; os artigos 56 a 66 e 77 a 83 da lei municipal nº 1.727/1993, respeitados seus efeitos até a presente data. Ver tópico

Art. 55. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Ver tópico

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, 19 de maio de 2009.

VILMAR BALLIN

Prefeito Municipal

JOSE LUIS TASSINARI

Procurador-Geral do Município Registre-se e publique-se.

Sapucaia do Sul, 19 de Maio de 2009.

Álvaro Rogério Alencar Silva

Sec. Mun. de Administração

ANEXO I

GABINETE DO PREFEITO - GP

CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades administrativas e políticas do Gabinete do Prefeito Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Capitanear a relação com os veículos de imprensa municipal e estadual, pautando a divulgação de notícias baseadas nas balizas do Programa de Governo, destacando temas de interesse público; coordenar a representação política e social do Prefeito Municipal; coordenar a inter-relação com as Secretarias, organizando as informações e deliberações do Prefeito Municipal atinentes a cada área; coordenar a relação entre o Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito e a Procuradoria Geral; orientar o encaminhamento dos expedientes a ser despachados pelo Prefeito Municipal; supervisionar a execução das metas estabelecidas para cada Secretaria, monitorando o cumprimento dos prazos estabelecidos e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÂO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Prefeito, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos do Gabinete.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito Municipal em suas relações com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual e Federal, Legislativo, Judiciário), privadas e a comunidade; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Prefeito; coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os serviços vinculados ao Gabinete do Prefeito; exarar despachos e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE GABINETE DO PREFEITO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades administrativas e políticas do Gabinete do Prefeito Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades e ações determinadas pelo chefe de Gabinete na relação com os veículos de imprensa municipal e estadual, pautando a divulgação de notícias baseadas nas balizas do Programa de Governo, destacando temas de interesse público; coordenar a representação política e social do Prefeito Municipal; coordenar a relação entre o Gabinete do Prefeito, orientar o encaminhamento dos expedientes a ser despachados pelo Prefeito Municipal; supervisionar a execução das metas estabelecidas para cada Secretaria, monitorando o cumprimento dos prazos estabelecidos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA DE GABINETE DO PREFEITO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Gabinete no desempenho de atribuições pertinentes ao Gabinete do Prefeito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Compete a assessoria executiva o assessoramento direto ao Diretor de Gabinete no desempenho de suas atribuições e atividades que lhe forem confiadas pelo respectivo titular; coordenar e organizar as atividades pertinentes ao gabinete como agendamentos e ordenação de documentos; elaborar estudos e pesquisas e pareceres determinadas pela Chefia ou Diretoria do Gabinete do Prefeito: assessorar o Diretor de Gabinete no acompanhamento das previsões da receita e as programações da despesa e sua execução e outras atividades que forem estabelecidas.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito Municipal DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e acompanhar ações e serviços determinados pelo Prefeito; acompanhando a execução orçamentária, financeira e patrimonial sob a perspectiva da legalidade e adequação; supervisionar os serviços de expediente, arquivo e demais tarefas administrativas decorrentes das atribuições do Gabinete; acompanhar as previsões da receita e as programações da despesa e sua execução; acompanhar e encaminhar, juntamente com os servidores da Procuradoria Geral, as questões referentes à assessoria e técnica legislativa; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria nas atividades de registros de expedientes, correspondências e publicações;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a redação de toda a correspondência oficial do Gabinete do Prefeito, sob a orientação do Diretor Administrativo; elaborar estudos e pesquisas que lhe forem confiadas e elaborar relatórios sugerindo encaminhamentos e soluções; coordenar as atividades de redação, registro e expedição dos atos do Prefeito Municipal, em colaboração com a Secretaria Municipal de Gestão Pública e a Procuradoria Geral; supervisionar o arquivamento das correspondências, atos e publicações originárias do Gabinete do Prefeito e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE GABINETE DO VICE-PREFEITO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Vice-Prefeito Municipal, acompanhando-o em suas atividades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Vice-Prefeito, em atividades internas e externas, subsidiando-o através de documentos; coordenar as atividades atinentes ao Gabinete do Vice-Prefeito; supervisionar a organização da agenda do Vice-Prefeito Municipal e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR IV - DIRETORIA DE GABINETE DO VICE-PREFEITO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Gabinete no desempenho de atribuições pertinentes ao Gabinete do Vice-Prefeito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Gabinete no desempenho de suas atribuições e atividades e em atividades que lhe forem confiadas pelo respectivo titular; elaborar estudos e pesquisas que lhe forem solicitadas e elaborar relatórios simples, sugerindo encaminhamentos e soluções; assessorar na coordenação e organizar as atividades pertinentes ao gabinete como agendamentos e ordenação de documentos e outras atividades que forem estabelecidas.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de Recepção e protocolo do Gabinete do Vice-Prefeito DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de recepção e protocolo do Gabinete do Vice-Prefeito; coordenar às tarefas pertinentes a recepção, tais como atendimento ao público, que procura o Gabinete do Vice Prefeito; atribuir tarefas aos servidores sob seu comando, exigindo o adequado e zeloso cumprimento das tarefas; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR II - GABINETE DA PRIMEIRA DAMA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Primeira Dama no desempenho de atribuições pertinentes ao seu Gabinete.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Assessorar a Primeira Dama na coordenação e mobilização no desenvolvimento de programas para ações de cidadania, baseando-se na vivência cooperativa; atender as demandas nas situações emergenciais, de calamidades e preventivas; assessorar na promoção junto a órgãos e instituições municipais, federais e estaduais, iniciativas e ações necessárias ao entendimento das demandas em situações e ações precípuas do Gabinete; assessorar na interlocução com os Conselhos, entidades da sociedade civil organizada, rurais e urbanas e outras instituições, com vistas a ampliar a participação popular na definição de políticas de cidadania e ações cooperativadas de apoio popular nas situações e demandas legadas ao Gabinete; elaborar, estimular e cooperar com projetos, estudos e iniciativas que visem à participação dos cidadãos nos assuntos do Gabinete e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores vinculados ao gabinete da Primeira Dama DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços administrativos, de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de expedientes administrativos; distribuir todos os expedientes que derem entrada no Gabinete da Primeira Dama e manter sob guarda e registro todos os atos oficiais; coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados ao gabinete; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins CARGO: ASSESSORIA III - GABINETE DA PRIMEIRA DAMA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Primeira Dama nas Atribuições pertinentes ao gabinete DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Primeira Dama no desempenho de suas atribuições em atividades que lhe forem confiadas pelos respectivos titulares; assessorar na coordenação e organização das atividades pertinentes ao gabinete como agendamentos e ordenação de documentos, e outras atividades que forem estabelecidas; elaborar estudos e pesquisas que lhe forem solicitadas e elaborar relatórios simples, sugerindo encaminhamentos e soluções e outras atividades afins.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO

CARGO: PROCURADOR-GERAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM DIREITO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Representar e assessorar o Município em todas as questões e demandas no âmbito jurídico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários nos temas jurídicos atinentes às suas áreas de intervenção; realizar a representação do prefeito em contratos jurídicos que o requeiram; chefiar a equipe de procuradores e os servidores de apoio administrativo da Procuradoria; coordenar as atividades das esferas administrativas e contenciosas; coordenar a elaboração de pareceres sobre questões jurídicas que lhe forem solicitados pela Administração; orientar a alteração de procedimentos, vislumbrando evitar futuras demandas judiciais; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; supervisionar os procedimentos adotados para o registro e o arquivamento e controle dos processos judiciais, administrativos e outras atividades afins.

CARGO: PROCURADOR-GERAL ADJUNTO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM DIREITO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Procurador-Geral e representá-lo em seus impedimentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades internas e externas da Procuradoria, tais como: emissão de pareceres, orientações, acompanhamento de audiências, elaboração de peças processuais; representar o Município em processos judiciais, em todas as instâncias, seja como autor ou réu e demais poderes e atribuições outorgados em instrumento de procuração; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; organizar a atualização de coletânea de leis municipais, bem como das legislações federal, estadual de interesse do Município; organizar e coordenar as atividades dos grupos de trabalho estabelecidos por área de atuação; substituir o Procurador-Geral na ausência ou falta deste, exercendo todas as atribuições, quando no exercício e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR I - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Procurador-Geral, na coordenação e controladoria dos trabalhos do Gabinete do Procurador-Geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Procurador Geral em suas relações com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual e Federal, Legislativo, Judiciário), privadas e a comunidade; elaborar pareceres, estudos e pesquisas que forem determinadas por seu superior, elaborando relatórios, sugerindo encaminhamentos e soluções; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Procurador-Geral; coordenar as ações técnico-administrativas da Procuradoria Geral e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os serviços administrativos vinculados ao Gabinete do Procurador-Geral; exarar despachos e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR JURÍDICO PROCESSUAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM DIREITO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar a equipe de procuradores municipais que atuam nos Processos Judiciais da Procuradoria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Procurador Geral Adjunto e o Procurador Geral em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual, Federal, Legislativo, Judiciário), privada e comunidade; auxiliar os advogados do Município judicialmente, no impedimento destes; chefiar os Procuradores municipais a equipe de apoio ao Contencioso; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; coordenar a organização da agenda, de audiências, entrevistas e reuniões da Procuradoria-Geral; gerenciar o sistema de controle de processo judiciais da Procuradoria e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA JURÍDICO PROCESSUAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM DIREITO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar as Diretorias Jurídicas, o Procurador-Geral e o Procurador-Geral Adjunto nas questões jurídicas da Procuradoria-Geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar pareceres, estudos e pesquisas jurídicas para instruir defesas judiciais e administrativas, inclusive órgão de controle de contas, opinando e sugerindo providencias a serem adotadas pelas pela Procuradoria Geral e Diretorias Jurídicas; assessorar a Procurador-Geral, o Procurador-Geral Adjunto e o Diretor Jurídico Processual no controle dos processos judiciais no âmbito da Procuradoria Geral e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR IV - DIRETORIA JURÍDICO PROCESSUAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar os Procuradores Municipais, na elaboração de pareceres, estudos e pesquisa de jurisprudência para instruir defesas judiciais e administrativas que são submetidas a Procuradoria Geral. Auxiliar no controle de prazos judiciais e promover as diligências necessárias para instruir os processos judiciais e administrativos aos cuidados dos procuradores municipais e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR JURÍDICO INSTITUCIONAL E LEGISLATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM DIREITO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e Coordenar a equipe de procuradores e demais servidores da área institucional e legislativa da Procuradoria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Procurador-Geral Adjunto e o Procurador Geral em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual, Federal, Legislativo, Judiciário), privada e comunidade; auxiliar os advogados do Município em pareceres administrativos, no impedimento destes; chefiar os procuradores municipais e equipe de apoio ao controle de processos administrativos; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; coordenar o controle de prazos em processos administrativos; Revisar pareceres administrativos em todas as áreas jurídicas; organizar as decisões administrativas no âmbito da Procuradoria Geral visando a uniformização das decisões jurídicas tomadas nas varias áreas do direito; assessorar o Procurador Geral e Procurador-Geral Adjunto na elaboração, revisão e controle de projetos de lei, Decretos, contratos, convênios mensagens, justificativas; gerenciar o sistema de controle de processos administrativos e atividades da Procuradoria e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA JURÍDICO-INSTITUCIONAL E LEGISLATIVA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM DIREITO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar as Diretorias Jurídicas, o Procurador-Geral e o Procurador-Geral Adjunto nas questões jurídicas da Procuradoria-Geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar na elaboração de projetos de lei, realizando pesquisa, estudo de doutrina e jurisprudência para análise e controle de constitucionalidade, sugerindo providencias a serem adotadas em cada caso; elaborar pareceres administrativos, nas diversas áreas jurídicas opinando sobre soluções e providencias a serem adotadas pelos órgãos da Administração municipal; assessorar o Procurador Geral e as Diretorias Jurídicas no controle dos processos administrativos no âmbito da Procuradoria Geral.

CARGO: ASSESSOR IV - DIRETORIA JURÍDICO-INSTITUCIONAL E LEGISLATIVA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar os Procuradores Municipais, na elaboração de pareceres, estudos e pesquisa de jurisprudência para elaboração de projetos de lei, decretos, Portarias, Instruções normativas e outros atos pertinentes; auxiliar no controle de prazos administrativos para resposta aos requerimentos dos Munícipes, bem dos órgãos da administração e promover as diligências necessárias para instruir os expedientes administrativos aos cuidados dos procuradores municipais; outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar toda a área administrativa da Procuradoria-Geral DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar toda a área administrativa da Procuradoria-Geral e controlar a agenda do Procurador-Geral e do Procurador Geral-Adjunto; assessorar o Procurador-Geral, o Adjunto e os diretores Jurídicos no controle dos processos administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral; supervisionar o serviço de Encadernação e registro de todas as leis, decretos, portarias e ordens de serviço; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; supervisionar controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORARIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e coordenar todas as atividades de recepção, protocolo e arquivo geral de processos da Procuradoria-Geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de processos; coordenar o catálogo e registro de todas as leis, decretos, portarias e ordens de serviço; registrar e distribuir todos os processos que derem entrada na Procuradoria Geral e manter sob guarda e registro todos os atos oficiais; coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados à Procuradoria-Geral; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Secretário Municipal, titular de sua pasta, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos da Secretaria Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do secretário; assessorar o secretário nas ações técnico-administrativas da secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Geral de Governo; exarar despachos e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR GERAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades relacionadas aos conselhos comunitários e gestão do Orçamento participativo DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar a Diretoria de Relações Comunitárias no inter-relacionamento com os conselhos comunitários, em especial, o Conselho Tutelar, COMDICA; compete ainda promover o relacionamento da Administração com os Conselhos Municipais e Comunitários, representados pelas associações de moradores e outras entidades constituídas; gerir as relações com a comunidade do que diz respeito ao Orçamento Participativo; tomar decisões em todas as questões a ele submetidas referente as Diretoria subordinas e dar conhecimento ao Secretário Geral de Governo; cumprir e fazer cumprir as decisões do Secretário Geral de Governo; dar encaminhamento aos pedidos das entidades junto a administração; apoiar as ações da administração de iniciativa de qualquer órgão ou Secretaria; realizar as audiências públicas com a comunidade para indicação das prioridades a serem incluídas no orçamento anual; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atribuições afins.

CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA GERAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessor O Diretor Geral de Relações Comunitárias.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar estudos pesquisas e pareceres nas matérias pertinentes a Diretoria Geral de Relações Comunitárias; assessorar o diretor Geral na condução e aproximação para o relacionamento da Administração com os Conselhos Municipais e Comunitários, representados pelas associações de moradores e outras entidades constituídas; assessor o Diretor Geral na gerencia das relações com a comunidade do que diz respeito ao Orçamento Participativo; assessorar a Diretoria Geral no encaminhamento aos pedidos das entidades junto à administração; coordenar o atendimento geral ao cidadão e outras atividades afins CARGO: DIRETOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Compete a Diretoria de Relações Comunitárias: o inter-relacionamento com os conselhos comunitários legalmente instituídos, em especial, o Conselho Tutelar, COMDICA; compete ainda promover o relacionamento da Administração com os Conselhos Municipais e Comunitários, representados pelas associações de moradores e outras entidades constituídas; cumprir e fazer cumprir as decisões do Diretor Geral; elaborar relatórios das ações e decisões tomadas no âmbito da Diretoria, e submeter ao Diretor Geral; dar encaminhamento aos pedidos das entidades junto à administração; dar atendimento geral ao cidadão; apoiar as ações da administração de iniciativa de qualquer órgão ou Secretaria; contribuir com o Diretor Geral na realização as audiências públicas com a comunidade para indicação das prioridades a serem incluídas no orçamento anual; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atribuições afins.

CARGO: ASSESSOR III - DIRETORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Relações Comunitárias DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar estudos, pesquisas e pareceres no âmbito da Diretoria de Relações Comunitárias; compete a Assessoria executiva assessoramento direto ao Diretor no desempenho de suas atribuições e em atividades que lhe forem confiadas pelo respectivo titular; coordenar e organizar as atividades pertinentes ao gabinete do Diretor Geral como agendamentos, e ordenação de documentos, e outras atividades afins que forem estabelecidas.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RELAÇÕES COMUNITARIAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações e atividades de cunho integrador entre a Prefeitura Municipal comunidade e instituições sociais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e orientar a equipe no encaminhamento das demandas da população; capitanear a interlocução da Diretoria de relações comunitárias com a comunidade; encaminhar e zelar pelo preenchimento de dados, levantamentos estatísticos e de apoio necessários ao acompanhamento dos trabalhos comunitários; chefiar equipe de tem por atribuição estabelecer contato permanente com as instituições sociais, visando integrá-las nas atividades do Orçamento Participativo e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e Coordenar o Orçamento Participativo em seus aspectos político e administrativo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a execução das obras definidas nas Assembléias do Orçamento Participativo; coordenar as reuniões do Orçamento Participativo; coordenar a política de assuntos comunitários do Município; dirigir o processo de escolha dos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - DIRETORIA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor do Orçamento Participativo DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor, subsidiando-o com materiais referentes às demandas apresentadas nos debates das Assembléias do Orçamento Participativo; prestar assessoramento técnico ao Orçamento Participativo e a outros órgãos do Município, se solicitado; supervisionar os relatórios das reivindicações da população e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores vinculados ao Orçamento Participativo DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o Serviço do Orçamento Participativo, sua infra-estrutura e Logística, viabilizando as atividades do Orçamento Participativo com os insumos necessários a sua realização; chefias os serviços relacionados a organização dos espaços para a realização das atividades do Orçamento Participativo; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR IV - SERVIÇO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Chefia de serviço de infra-estrutura e Logística do Orçamento Participativo na realização de assembléias e reuniões, viabilizando a estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Chefia de Serviço na Infra-estrutura e Logística, viabilizando as atividades do Orçamento Participativo com os insumos necessários a sua realização; organizar os espaços para a realização das atividades do Orçamento Participativo; fazer contato direto com as Associações de bairro e a comunidades organizadas e providenciar os encaminhamentos das ações necessários a viabilização da apresentação de propostas para o Orçamento Participativo e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

JORNADA DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito Municipal DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Supervisionar todos os serviços Administrativos da Secretaria Geral de Governo DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar a Diretoria Administrativa nas realizações de suas atribuições; tomar decisões em todas as questões a ele submetidas referente as Diretoria subordinas e dar conhecimento ao Secretário Geral de Governo; cumprir e fazer cumprir as decisões do Secretário Geral de Governo -Dar encaminhamento aos procedimentos administrativos junto a administração; apoiar as ações da administração de iniciativa de qualquer órgão ou Secretaria; supervisionar o controle das tarefas e prazos administrativos das demandas internas da Administração e externas da comunidade, visando a rápida solução e providencias a serem adotadas em cada caso; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação das atividades de registros de expedientes, correspondências e publicações;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a redação de toda a correspondência oficial do Gabinete do Diretor Geral; assessorar na elaboração e controle da agenda do Diretor Geral e dos compromissos da Diretoria Geral administrativa; coordenar as atividades de redação, registro e expedição dos atos do Diretor Geral, em colaboração com a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Procuradoria Geral; assessorar o Diretor Geral no controle dos atos e publicações originárias da Secretaria Especial de Governo e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar toda a área administrativa da Secretaria Geral de Governo DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e Coordenar toda a área administrativa da Secretaria Geral de Governo; controlar a agenda do Secretario Geral de Governo e do Diretor Geral de Assuntos Administrativos; assessorar o Secretario Geral de Governo e Diretor Geral de Assuntos Administrativos no controle dos processos administrativos no âmbito da Secretaria Geral de Governo; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor Administrativo DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor, subsidiando-o estudos, pesquisas e pareceres referentes às demandas apresentadas a Secretaria Especial de Governo; prestar assessoramento administrativo na elaboração da agenda do Diretor administrativo; assessorar o Diretor Administrativo no controle da demandas de reivindicações da população e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO, PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores do serviço de recepção e Protocolo da secretaria especial de Governo DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores do serviço de recepção e Protocolo da Secretaria Especial de Governo; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as ações da Diretoria de Comunicação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenara as atividades da Diretoria de Comunicação da equipe de imprensa e de relações públicas; coordenar a elaboração de periódicos informativos para a população através de impressos e da rede mundial de computadores (INTERNET); coordenar a relação com a imprensa, buscando divulgar informações ou notícias de interesse da municipalidade; coordenar e organizar os serviços de cerimonial e protocolo; orientar a Política de Comunicação Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar na produção e elaboração de todo o material de divulgação das Ações do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Direção Geral na realização de coletivas de imprensa, subsidiando o Prefeito Municipal com material atinente ao tema em comento; assessorar na adoção de procedimentos para a organização da clipagem das notícias de interesse da municipalidade; articular a relação com os veículos de imprensa do município; orientar a elaboração de textos para a divulgação de notícias de interesse da municipalidade e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a comunicação interna e externa da municipalidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de imprensa e de relações públicas; coordenar a elaboração de periódicos informativos para a população através de impressos e da rede mundial de computadores (INTERNET); coordenar a relação com a imprensa, buscando divulgar informações ou notícias de interesse da municipalidade; coordenar e organizar os serviços de cerimonial e protocolo; orientar a Política de Comunicação Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providencias cabíveis junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar na produção e elaboração de todo o material de divulgação das notícias da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a diretoria de Comunicação no contato com imprensa, subsidiando com material atinente ao tema em comento; assessorar na adoção de procedimentos para a organização da clipagem das notícias de interesse da municipalidade; articular a relação com os veículos de imprensa do município; orientar a elaboração de textos para a divulgação de notícias de interesse da municipalidade e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DA MULHER

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e implementar políticas públicas em atenção à mulher.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito Municipal no acompanhamento, supervisão e implementação de políticas públicas em atenção à mulher; coordenar a elaboração do planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal com vistas à promoção da igualdade, articulando, promovendo e executando programas de cooperação, voltados à implementação de políticas para as mulheres; estabelecer conjuntamente com o Prefeito Municipal as diretrizes para implementação de políticas públicas para mulheres; gerenciar a elaboração de campanhas educativas e anti-discriminatórias; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - DIRETORIA DA MULHER

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a implementação de políticas públicas para mulheres.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres; assessorar o Coordenador na propositura de ações de combate à discriminação contra a mulher; assessorar o desenvolvimento de políticas públicas em atenção e prevenção contra a violência sexual e doméstica; combater a divisão sexual do trabalho; assessorar a elaboração de políticas públicas pautada pela igualdade entre os gêneros; colaborar na elaboração das diretrizes para a implementação da política de gênero no município com vistas a possibilitar condições de auto-sustentação e autonomia nas decisões das mulheres; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

CARGO: DIRETOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar toda Diretoria de captação de Recursos da Secretaria de Planejamento DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar equipe de trabalho destinada a captação de recursos financeiros públicos ou privados, para aporte do desenvolvimento econômico e social do Município; apresentar e executar projetos em todas as áreas de responsabilidade da Administração Pública; atuar e dar suporte a Secretaria de Planejamento em sua competência; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Identificar junto às outras esferas de governo, convênios, programas e órgãos com os quais possa estabelecer convênios e parcerias no intuito de desenvolver e qualificar as políticas públicas e prestação de serviços municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar planos, projetos, programas, instruções e normas técnicas, relativas às suas atividades;

Propor o aperfeiçoamento das políticas, leis e normas administrativas em vigor no que tange à captação de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas locais; elaborar orçamentos e programação de recursos; elaborar manuais técnicos que viabilizem e qualifiquem a proposição de projetos por parte das Secretarias Municipais; gerenciar a elaboração de projetos para a captação de recursos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de firmatura e controle de convênios e subvenções e suas respectivas prestações de contas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a firmatura de convênios e subvenções com outros órgãos e entidades; coordenar a verificação e fiscalização do correto cumprimento dos convênios e subvenções firmados; coordenar os processos de prestação de contas dos convênios e subvenções firmados; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; supervisionar a anulação de empenhos quando necessário e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO PESQUISA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Identificar junto às outras esferas de governo, convênios, programas e órgãos com os quais se possa estabelecer convênios e parcerias no intuito de desenvolver e qualificar as políticas públicas e prestação de serviços municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar planos, projetos, programas, instruções e normas técnicas, relativas às suas atividades; propor o aperfeiçoamento das políticas, leis e normas administrativas em vigor no que tange à captação de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas locais; elaborar orçamentos e programação de recursos; elaborar manuais técnicos que viabilizem e qualifiquem a proposição de projetos por parte das Secretarias Municipais; gerenciar a elaboração de projetos para a captação de recursos e outras atividades afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SMGP

CARGO: ASSESSOR I - GESTÃO DE PESSOAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessor nas atividades relacionadas à Gestão de Pessoas da Secretária Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário; assessorar nas ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; assessorar o Secretario Municipal no acompanhamento e supervisão implementação de políticas públicas para a administração de recursos humanos; propor a formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos; propor políticas e diretrizes relativas às atividades de gestão da força de trabalho na administração municipal; assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual e Federal, Legislativo, Judiciário), privadas e comunidade; assessorar a representação política e social do Secretario Municipal; assessorar o Secretario Municipal na organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões; assessorar as atividades de imprensa, relações públicas e divulgação de diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da Prefeitura, relacionados à Secretaria; assessorar nas atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal; assessor o Secretário Municipal em todos os assuntos relacionados aos setores que se referem a Gestão de Pessoas; manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR I - GESTÃO DE SERVIÇOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar ns atividades relacionadas à Gestão de Serviços da Secretária Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário; assessorar nas ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos as Diretorias e serviços que se refere a gestão de Serviços, vinculados a Secretaria Municipal de Gestão Pública; assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual e Federal, Legislativo, Judiciário), privadas e comunidade; assessorar na representação política e social do Secretario Municipal; assessorar na organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões com o Secretário Municipal; assessorar na Coordenação das atividades de imprensa, relações públicas e divulgação de diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da Prefeitura, relacionados à Secretaria; assessorar nas atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal; manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade e outras competências afins CARGO: DIRETOR-GERAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as Diretorias de Compras e Patrimônio do município de Sapucaia do Sul.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o cadastramento e disponibilização de etiquetas nos bens patrimoniais do município; coordenar a distribuição dos bens em seus respectivos setores; coordenar a transferência dos bens móveis, quando estes não estiverem mais em condições de uso; coordenar o levantamento geral dos bens do Município a cada 12 meses; coordenar os servidores responsáveis pelo patrimônio em cada Secretaria; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública; determinar a coleta de assinaturas dos responsáveis pelos bens de cada setor; determinar a elaboração de relatórios dos bens, por Secretarias ou Setores, para controle; orientar todos os setores do Município em relação ao Controle Patrimonial e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE PATRIMONIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a elaboração dos atos legais relacionados a Patrimônio Mobiliário do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços de Inventário do Mobiliário do Município; coordenar a elaboração de medida de controle do Patrimônio mobiliário do Município; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública; determinar a abertura de processos administrativos referentes a extravio, furto ou inservibilidade do Patrimônio mobiliário do Município; supervisionar o encaminhamento das autorizações de empenhos; supervisionar e coordenar todos os atos relacionados ao Patrimônio Mobiliário do Município e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO IMOBILIARIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de serviço de cadastro mobiliário bens patrimoniais do município de Sapucaia do Sul.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de digitalização e controle e Inventário, estabelecendo prazos e procedimentos para a atividade; manter o Diretor de Patrimônio informado sobre os procedimentos adotados pelo serviço de digitalização e controle de dados relativos ao cadastro mobiliário do Município; orientar a elaboração de relatórios, após a realização dos lançamentos de dados no sistema de cadastro; conferir e revisar os relatórios de patrimônio mobiliário do Município; responsável pela manutenção do serviço de atualização do cadastro mobiliário; encaminhar a Diretoria de Patrimônio os relatórios de Ocorrência relativos aos bens moveis do município sugerido providencias a serem adotadas no caso de extravio, furto ou inservibilidade; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e o competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE LEVANTAMENTO E INVENTÁRIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de levantamento e Inventário dos bens patrimoniais do município de Sapucaia do Sul.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de levantamento e Inventário, estabelecendo prazos e procedimentos para a atividade; manter os Diretores de Patrimônio informado sobre os procedimentos adotados pelo serviço de levantamento e Inventário; orientar a elaboração de relatórios, após a realização dos levantamentos e vistorias; conferir e revisar os levantamentos de patrimônio mobiliário do Município; encaminhar a Diretoria de Patrimônio os relatórios de Ocorrência relativos as bens moveis do município sugerido providencias a serem adotadas no caso de extravio, furto ou inservibilidade; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE REGISTRO E CONTROLE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de Registro e Controle.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de Registro e Controle, estabelecendo prazos e procedimentos para a atividade; manter os Diretor de Patrimônio informado sobre os procedimentos adotados pelo serviço de Registro e Controle; orientar a elaboração de relatórios, após a realização dos levantamentos e vistorias; encaminhar a Diretoria de Patrimônio os relatórios de Ocorrência relativos as bens moveis do município sugerido providencias a serem adotadas no caso de extravio, furto ou inservibilidade; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE COMPRAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a elaboração dos atos legais relacionados com os processos licitatórios, pesquisa de preços e compras de produtos e serviços.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o recebimento das solicitações de compra e encaminhamento para o impacto financeiro; coordenar a elaboração dos editais de licitações; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública; determinar a abertura de processos administrativos referentes às solicitações de despesa; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; participar e promover abertura das propostas de habilitação e de preços das licitações; supervisionar o encaminhamento das autorizações de empenhos; supervisionar e coordenar todos os atos relativos às licitações municipais e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA DE COMPRAS.

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a elaboração de normas e procedimentos relacionados à Diretoria de Compras.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a elaboração de normas e procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações; exarar pareceres, realizar pesquisas e estudos e consulta relacionados a dispensa e inexigibilidade; elaborar e/ou supervisionar a confecção de documentos, editais, minutas de contratos; fundamentados na legislação; implantar normas e procedimentos destinados a efetivar compra de materiais e contratação de serviços; assessorar a elaboração de normas e procedimentos para elaboração do cadastro de fornecedores; realizar pesquisa, estudo e consultas sobre fornecedores cadastrados, visando o controle da regularidade do cadastro; elaborar e/ou supervisionar a confecção de documentos, editais, minutas de contratos, fundamentados na legislação; implantar normas e procedimentos destinados a efetivar compra de materiais e contratação de serviços; assessorar a elaboração de normas e procedimentos de licitações em procedimento eletrônico; elaborar e/ou supervisionar a confecção de documentos, editais, minutas de contratos, fundamentados na legislação; implantar normas e procedimentos destinados a efetivar compra de materiais e contratação de serviços por meio eletrônico e outra competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE LICITAÇÕES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar sob a coordenação do Diretor de Licitações e Compras o encaminhamento dos processos licitatórios.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Compras nos encaminhamentos para a abertura dos processos licitatórios; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; orientar e coordenar todos os atos relativos às licitações municipais e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ALMOXARIFADO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar o recebimento, a guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o recebimento das requisições de materiais em estoque, realizar entrega e efetuar o respectivo controle; coordenar o recebimento dos materiais e serviços adquiridos pelo Município, seu estoque e posterior distribuição, de acordo com as requisições, determinando os respectivos registros; coordenar o recebimento, conferência e encaminhamento das contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do excesso de consumo ou gasto; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; determinar, periodicamente, a informação, às Secretarias, das quantidades estocadas de mercadorias, por meio de listagem, objetivando maior rapidez no processo de compra e licitações e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE DE MATERIAIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇOES:

Coordenar a distribuição de todos os materiais adquiridos pelo município para cada órgão requisitante.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atender às solicitações dos superiores, com presteza e disponibilidade; coordenar toda a distribuição de materiais adquiridos pelo município; coordenar para que todos os setores efetuem os registros dos materiais recebidos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; determinar e supervisionar a fiscalização e conferência de todos os materiais distribuídos pelo almoxarifado; determinar o levantamento periódico dos materiais estocados e outras competências afins CARGO: DIRETOR DE PESSOAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar ações técnico-administrativas da Diretoria de Pessoal referentes à sua área de atuação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar a Diretoria de Pessoal do Município, realizando os atos de recrutamento, admissão, promoção, lotação, efetivação, exoneração, demissão e punição dos servidores municipais que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo; coordenar todos os procedimentos administrativos quanto a afastamentos, concessão de férias, pagamento de diárias; enfim, proceder no gerenciamento geral do pessoal do Município; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Gestão Pública e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todas as divisões e setores vinculados a sua diretoria e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR II - Diretoria de Pessoal PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a elaboração do plano de Carreira de Servidores Municipais e gestão de concursos e ingressos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a elaboração de normas e procedimentos para elaboração de Editais de Concursos Públicos para ingresso de Servidores Municipais; realizar pesquisa, estudo e consultas sobre Regramento de Concurso Público, visando à implantação a realização de Concursos e Processos seletivos para suprir a vagas nas várias unidades Administrativas do Município; elaborar pareceres, realizar estudos e pesquisas visando à realização de concursos Públicos e processos seletivos no Município; assessorar a Diretoria de Pessoal no controle da legalidade das contratações dos aprovados em Concurso ou processo seletivo, observando e controlando a ordem de classificação e correta notificação e formalização de documentos dos desistentes; assessorar a elaboração de normas e procedimentos para elaboração do Plano de carreira dos Servidores Municipais; realizar pesquisa, estudo e consultas sobre plano de carreira de servidores públicos, visando a implantação gradativa de plenos de carreira n Município nas várias Unidades Administrativas; elaborar pareceres, realizar estudos e pesquisas viando a implantação do plano de carreira no Município; efetuar análise de pesquisas salariais, analisar e identificar as descrições sumárias de cargos e vencimentos informando aos setores competentes as vagas disponíveis e possíveis, alteração do quadro funcional e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e controlar as atividades referentes à confecção da folha de pagamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o fechamento da folha de pagamento, executar o resumo, os mapas dos encargos sociais e os lançamentos para a contabilidade; conferir os relatórios e encaminhar os devidos empenhos para o setor financeiro da Secretaria da Fazenda, acompanhando o fechamento contábil; controlar a emissão e o encaminhamento aos setores competentes, dos relatórios de convênios, dos relatórios sindicais, dos relatórios bancários e demais adiantamentos e consignações; conferir o cadastramento de admissões e lançamento de vencimentos padrões no cadastro dos servidores; coordenar a execução dos lançamentos de vantagens e descontos dos servidores, férias, rescisões, folhas complementares e demais alterações gerais, conferindo e confrontando com a folha de pagamento; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; supervisionar a confecção da folha de pagamento da Prefeitura, acompanhando a elaboração dos cálculos, levantamentos, digitação dos dados, apontamentos das horas, adicionais e outras vantagens; zelar para que os procedimentos de rotina de folha sejam cumpridos, e que esta, e os demais encargos trabalhistas e sociais, sejam entregues à Secretaria da Fazenda na data prevista e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços executivos e de assessoramento administrativo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e operacionalizar as atividades do serviço executivo e assessoramento administrativo da Secretaria Municipal de Gestão Pública; coordenar a tramitação de documentos e expedientes administrativos; controlar prazos para resposta aos requerimentos administrativos; distribuir os procedimentos aos servidores responsáveis pela execução dos serviços: controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ADMISSÕES E BENEFÍCIOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar todas as tarefas relativas à admissão, à demissão e à movimentação funcional de servidores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: -Controlar todas as tarefas relativas do ingresso à admissão, à demissão e à movimentação funcional de servidores; coordenar a execução de procedimentos e rotinas de admissão, procedendo no encaminhamento do servidor admitido ao exame admissional, encaminhando e recepcionando os documentos necessários para contratação; controlar as admissões e demissões, mantendo atualizados os quadros de servidores efetivos, cargos em comissão e inativos; coordenar a elaboração dos editais e demais publicações legais da Diretoria de Pessoal; coordenar a atualização da ficha funcional dos servidores, desenvolvendo e implementando rotinas e manuais de informações para recadastramento de servidores e alterações de documentos, dependentes, instrucao, estado civil, endereço e outras informações necessárias para manter o cadastro funcional atualizado; supervisionar a elaboração de manual de rotinas trabalhistas quanto à admissão, integração, acompanhamento e desligamento funcional; controlar os contratos de consignação, convênios, planos de saúde, alimentação, transporte e demais benefícios existentes; controlar a manutenção de informações junto aos Órgãos de Previdência e Aposentadoria, informando aos setores competentes possíveis alterações funcionais; coordenar o encaminhamento dos servidores para atendimento médico, odontológico e social, com a documentação necessária; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; orientar os contatos com fornecedores e convenientes certificando-se que os mesmos sejam eficientes e supram as necessidades dos servidores; prestar assistência aos servidores de acordo com a necessidade, mantendo um bom atendimento e satisfação nas solicitações; supervisionar as atividades concernentes a benefícios e aposentadorias dos Munícipes, estabelecendo e desenvolvendo programas de assistência, mantendo controle, analisando resultados, propondo programas, métodos e políticas de benefícios e encaminhando documentos para aposentadorias aos servidores e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE EXPEDIENTE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o Setor de Expediente garantindo o material necessário para desenvolvimento das atividades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe e operacionalizar as atividades do serviço de expediente; Coordenar a utilização e uso do material de expediente, dando eficácia na sua utilização; acompanhar e controlar o material solicitado, orientando a sua utilização, evitando desperdícios; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviço de atividades complementares.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços complementares da Secretaria; chefiar a equipe de serviços de atividades complementares; coordenar a tramitação de documentos e expedientes administrativos; controlar prazos para resposta aos requerimentos administrativos; distribuir os procedimentos aos servidores responsáveis pela execução dos serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE ESTÁGIOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 09

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o processo de seleção, admissão e demissão de estagiários em todas as secretarias do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o processo de seleção, admissão e demissão de estagiários em todas as secretarias do município; gerenciar o banco de dados dos estagiários, monitorando os prazos de duração dos contratos, renovação e rescisão dos mesmos; orientar a admissão de estagiários, encaminhando-os para o processo de seleção de cada secretaria; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE ARQUIVO PASSIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Coordenar o arquivo de documentos da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, e outros documentos, encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, com fins de despacho final para arquivo; coordenar e manter atualizado o processo de digitalização dos documentos; coordenar a tramitação dos processos encaminhados para Arquivo; coordenar, controlar, gerenciar o arquivamento de documentos destinados ao arquivo Central, de forma organizada e de fácil localização e manuseio; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE ANALISE DE SISTEMAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o funcionamento geral do setor de informática da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Administrar redes de computadores; analisar software e hardware para aquisição e /ou atualização;

-Assessorar a elaboração de editais para licitações referentes à informática (parte técnica e preço) e demais equipamentos eletro-eletrônicos; controlar e acompanhar os serviços terceirizados na área de informática; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; coordenar a implantação de projetos de novas tecnologias, visando à contínua modernização dos sistemas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; planejar, implantar e dar suporte de redes de computadores; supervisionar a Instalação e configuração de software; supervisionar a manutenção de hardware e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR II - Diretoria de Análise de Sistemas PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Assessorar o Diretor de Analise de Sistemas para gestão de recursos de Sistemas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Assessorar o Diretor de Analise de Sistemas no desempenho de suas atividades; elaborar estudos, pesquisas e pareceres voltados a gestão de recursos de analise de sistemas; sugerir providencias a serem adotadas pela Diretoria de Analise de Sistemas na gestão dos recursos de analise e de sistemas de informática; elaborar projetos e desenvolver propostas a serem adotadas pela Diretoria de Analise de Sistemas, na gestão dos recursos disponíveis e potencialização do uso de equipamentos e das ferramentas oferecidas na área da Informática e outra atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços de Supervisão de Sistemas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o desempenho dos equipamentos, informando à manutenção qualquer anormalidade; administrar os projetos, a manutenção e a racionalização dos sistemas a serem adotados ou em uso nos programas, seqüências de informações, divisão de fases de operações, tipos de listagens, etc; administrar os sistemas de uso de banco de dados, instruindo procedimentos operacionais ao pessoal subordinado e aos usuários; assessorar a Gerência do CPD na seleção de alternativas para aquisição ou substituição de equipamentos de informática da Prefeitura; coordenar o controle de estoques de materiais do Setor, emitindo requisições de materiais e serviços quando necessário; coordenar pesquisas junto aos usuários, para levantar as necessidades de desenvolvimento de sistemas de programas de CPD; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; desenvolver projetos para aquisições de produtos de software e para suporte de rede de segurança e normas técnicas do CPD; desenvolver manuais de instruções operacionais dos programas existentes, próprios e/ou de terceiros, desenvolvendo rotinas para aperfeiçoar a estrutura existente; gerenciar o setor de informática da Prefeitura como um todo, abrangendo as Secretarias e todos os seus apêndices e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DA SUPERVISÃO DE MICROINFORMATICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços da Supervisão de Microinformática.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Supervisionar o recebimento da programação de suporte a hardware e software, diário, semanal e mensal, cuidando para que os equipamentos (computadores, impressoras, drivers, winchesters, atualizações de aplicativos e demais hardwares e/ou periféricos) estejam em pleno funcionamento e com o material necessário para o processamento; zelar pelo ambiente físico do CPD, inclusive quanto à segurança e ao funcionamento das instalações elétricas e serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços da programação de Computadores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar o serviço de desenvolvimento de sofwares próprios e contratados; chefia a equipe de serviços de desenvolvimento de sofware, visando a potencialização do uso dos sistemas próprios ou contratados adequando-os a necessidade das Secretarias; monitor o funcionamento e utilização dos sistemas, visando mantê-los atualizados; pesquisar sofwares de antivírus e providenciar a aquisição e instalação dos mesmos nos equipamentos em uso no Município, visando evitar contaminações; zelar pelo ambiente físico do CPD, inclusive quanto à segurança e ao funcionamento das instalações elétricas e serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DA SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviço da Supervisão de Assistência Técnica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviço de Assistência técnica em computadores; elaborar relatório e dar os encaminhamentos visando o conserto dos equipamentos; elaborar requisições e ordens de serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR IV - Serviço de Assistência Técnica PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Chefe de Serviço de Supervisão de assistência técnica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Pesquisar e elaborar estudos visando à utilização da melhor técnica para o conserto dos equipamentos em uso do Município; exarar pareceres técnicos relativo às condições dos equipamentos que necessitam de assistência técnica, sugerido o melhor conserto ou o descarte, por inservibilidade se for o caso; assessorar a equipe de serviços de assistência técnica no desempenho de suas atribuições, fornecendo elementos para o melhor aproveitamento das peças e equipamentos disponibilizados para o serviço.

CARGO: DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar as ações técnico-administrativas da Diretoria de Serviços Gerais referentes à sua área de atuação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar e controlar a Diretoria de Serviços Gerais do Município, realizando os atos de gerenciamento e controle dos serviços de limpeza da prefeitura, serviço de cópias, serviço de protocolo, serviço de recepção, serviço telefônico e assessoramentos respectivos; coordenar todos os procedimentos administrativos quanto a afastamentos, concessão de férias, pagamento de diárias; enfim, proceder no gerenciamento geral do pessoal vinculado a Diretoria de serviços Gerais; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Gestão Pública e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todas as divisões e setores vinculados a sua diretoria e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR II - Diretoria de Serviços Gerais PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Secretaria na Gestão da Frota do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Secretário de Gestão pública na elaboração de normas e procedimentos para Gestão da Frota do Município; realizar pesquisa, estudo e consultas sobre gestão de frota nos Municípios, visando a implantação gradativa de modelos atuais que dinamizem o uso da Frota com economicidade, de modo a atender a demanda de forma eficaz; assessorar o Secretario Municipal na gestão dos motoristas envolvido com a Frota, realizando estudos que visem estabelecer a melhor adequação e uso da Frota visando atender plenamente todas as Secretarias do município e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE COPIAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o setor de Cópias do Município buscando atender a demanda de Administração Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o setor de cópias do Município, buscado atender a demanda das Secretarias Municipais no menor espaço de tempo possível; orientar os servidores sob sua responsabilidade do correto uso dos equipamentos de reprodução de cópias; realizar as chamadas dos técnicos para proceder eventuais consertos; controlar os prazos de validade de contrato de prestação de serviço de manutenção dos equipamentos, providenciando com antecedência o pedido de renovação contratual ou realização de processo licitatório prévio, evitando a descontinuidade do serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE TELEFONIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o setor de telefonia e recepção do Município buscando atender e orientar o público pessoalmente ou através do contato telefônico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar a correta utilização dos telefones; coordenar e prover o bom funcionamento dos núcleos de atendimento pessoal e telefônico nas secretarias que desenvolvam suas atividades dentro e fora do prédio da prefeitura; coordenar as atividades do atendimento pessoal e telefônico; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; elaborar e supervisionar o cumprimento da escala de trabalho das telefonistas e recepcionistas; encaminhar a solução para os casos de defeitos do sistema e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DA COPA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar os servidores da Copa DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipes de execução de serviços da Copa, elaborando e promovendo as ações que permitam o aprimoramento dos serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORARIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar todas as atividades do protocolo e do arquivo, buscando registrar e distribuir todos os processos que derem entrada na Prefeitura Municipal e manter sob guarda e registro todos os atos oficiais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de processos; coordenar o catálogo e registro de todas as leis, decretos, portarias e ordens de serviço;

-Supervisionar a emissão de certidões de Tempo de Serviço e de Aposentadorias e de Alvarás relativos a gavetas e terrenos nos Cemitérios; coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados à Secretaria Municipal de Gestão Pública; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE LIMPEZA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes de limpeza.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipes de execução de serviços básicos de limpeza, elaborando e promovendo as ações que permitam o aprimoramento dos serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras competências afins.

CARGO: CHEFIA DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefia o Serviço de Recepção da DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar dos Serviços de Recepção da Prefeitura.

Coordenar e supervisionar o atendimento dos Munícipes que compareça a Prefeitura; diligenciar no atendimento da demandas dos Munícipes, encaminhando-os a Unidades Administrativas competentes; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕE:

Dirigir as atividades administrativas da Secretaria, e dos setores vinculados com o intuito de modernizar os procedimentos da Administração Pública, tornando-os mais eficazes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o trabalho de modernização dos serviços burocráticos, qualificando os servidores para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade; implantar diretrizes para a integração e modernização gestão públicas; supervisionar todo o trabalho administrativo da Secretaria, executado pelos servidores, especialmente, estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesa, liberação de vales transporte, assiduidade e eficiência dos servidores da Secretaria, notas de empenho, correspondência oficial entre outros; coordenar a elaboração de projetos de captação de recursos; orientar realização de medidas relativas à boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR II - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria de Modernização Administrativa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Modernização Administrativa na elaboração de normas e procedimentos para Modernização dos serviços burocráticos, qualificando os servidores para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade; realizar pesquisa, estudo e consultas sobre Modernização Administrativa nos Municípios, visando a implantação gradativa de modelos atuais que dinamizem o funcionamento da Administração com economicidade, de modo a atender as demandas de forma eficaz; assessorar o Diretor de Modernização Administrativa e Secretario Municipal de Gestão Pública, na coordenação dos trabalhos de implantação de modernas técnicas de gestão pública para estabelecer a Modernização da Administração Pública para atender plenamente todas as Secretarias do município, visando a busca de resultados positivos, quanto a eficiência na prestação do serviços, economicidade, uniformidade dos procedimentos dentro dos preceitos da legalidade e constitucionalidade e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviço da tecnologia da Informação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de gestão de recursos de tecnologia da informação; coordenar os trabalhos desenvolvidos voltados a gestão de recursos de tecnologia da informação; desenvolver e aplicar os recursos da tecnologia da informação visando a modernização administrativa; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outra atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de serviço de apoio administrativo DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar a equipe de serviços de apoio administrativo; coordenar os trabalhos de apoio administrativo a Diretoria de Modernização Administrativa; controlar o tramite administrativo dos expedientes afetos a diretoria de Modernização; cobrar resultados da equipe de serviço nos prazos estabelecidos para entrega das tarefas determinadas; coordenar os trabalhos de elaboração, atualização e distribuição de normas de procedimentos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

DADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO:Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Secretário Municipal, titular de sua pasta, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos da Secretaria Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário; coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Planejamento; exarar despachos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR GERAL DE ORÇAMENTO MUNICIPAL

PROVIMENTO:CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar as atividades relacionadas ao orçamento .

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a elaboração das propostas e planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Articular com os demais órgãos do governo o orçamento e sua execução; supervisionar todos serviços relacionados ao orçamento municipal; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; supervisionar as atividades relacionadas a controle de impacto financeiro e orçamentário outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

PROVIMENTO:CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de orçamento e empenhos de cada secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o recebimento das ordens de compras e solicitações de despesas para geração de empenhos na contabilidade; Coordenar a elaboração de relatórios referentes a empenhos das secretarias; controlar os empenhos de acordo com as dotações orçamentárias específicas e conforme determinado por legislação; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; supervisionar a anulação de empenhos quando necessário; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de transferências voluntárias DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe e operacionalizar os serviços relacionados as transferências voluntárias; Elaborar relatórios sobre os serviços realizados e apresentar a Diretoria de Planejamento e Controle; Conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE TRANSFERENCIAS LEGAIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de transferências legais DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar os serviços relacionados as transferências legais; Elaborar relatórios sobre os serviços realizados e apresentar a Diretoria de Planejamento e Controle; Conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CONVÊNIOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de firmatura e controle de convênios e suas respectivas prestações de contas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a firmatura de convênios com outros órgãos e entidades; coordenar a verificação e fiscalização do correto cumprimento dos convênios firmados; coordenar os processos de prestação de contas dos convênios firmados; conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; supervisionar a anulação de empenhos quando necessário; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE E CONCILIAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de controle e conciliação DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar os serviços relacionados as controle e conciliação contábil; Elaborar relatórios sobre os serviços realizados e apresentar a Diretoria de Planejamento e Controle; Conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço:conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: DIRETOR DE CONTABILIDADE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO:À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar as atividades relativas à contabilidade, às finanças e ao orçamento da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar e dirigir as atividades relativas aos sistemas de informações contábeis, financeiras, patrimoniais e de custos, propondo diretrizes e normas para sua execução; supervisionar a escrituração dos lançamentos relativos às operações orçamentárias, contábeis, financeiras, patrimoniais e outras, mantendo-as atualizadas; supervisionar os registros diários de empenho da despesa e das outras fases; liquidação e pagamento; e a realização e o controle dos registros diários da Receita arrecadada; supervisionar a elaboração das prestações de contas de recursos transferidos ao Município, utilizando os elementos fornecidos pelos órgãos executores; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE GERAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades relativas à contabilidade, às finanças e ao orçamento da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar e dirigir as atividades relativas aos sistemas de informações contábeis, financeiras, patrimoniais e de custos, propondo diretrizes e normas para sua execução; Supervisionar a escrituração dos lançamentos relativos às operações orçamentárias, contábeis, financeiras, patrimoniais e outras, mantendo-as atualizadas; Supervisionar os registros diários de empenho da despesa e das outras fases; liquidação e pagamento; e a realização e o controle dos registros diários da Receita arrecadada; Supervisionar a elaboração das prestações de contas de recursos transferidos ao Município, utilizando os elementos fornecidos pelos órgãos executores; conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CONTAS PUBLICAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de contas públicas DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar os serviços relacionados as contas públicas; Elaborar relatórios sobre os serviços realizados e apresentar a Diretoria de Contabilidade; Conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de Prestação d e Contas DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar os serviços relacionados a prestação de contas; Elaborar relatórios sobre os serviços realizados e apresentar a Diretoria de Contabilidade; Coordenar e controlar a prestação de contas enviadas pélas Secretarias, revisando prazos com o apoio dos órgãos competentes; Conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de conciliação bancária DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar os serviços relacionados a conciliação bancária; Elaborar relatórios sobre os serviços realizados e apresentar a Diretoria de Contabilidade; Coordenar e controlar as contas lançadas no boletim de caixa, verificando a correlação dos lançamentos e suas respectivas conciliações:conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar todas as atividades inerentes à Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar a emissão de certidões de Dívida Ativa, bem como a sua inscrição e geração do Livro de Registro; coordenar o parcelamento, lançamento e controle de pagamentos da Dívida Ativa;

-Coordenar a emissão de Certidões de Dívida Ativa e re-intimar contribuintes, na eventualidade de não atenderem à intimação inicial; encaminhar à Procuradoria do Município os casos de difícil solução, e assessorá-la, se solicitado; supervisionar o Controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; determinar a intimação, primeiramente administrativa e, se necessário, judicial, de devedores devidamente inscritos em dívida ativa; manter e determinar o controle de pagamentos dos parcelamentos efetuados, bem como, conjuntamente com o Secretário da Fazenda, encaminhar os em atraso, para a devida execução fiscal; planejar em conjunto com o Secretário Municipal da Fazenda ações que visem à recuperação e a não prescrição de créditos tributários ou não, de direito do Município inscritos em Dívida Ativa; planejar e promover ações que resultem em redução do estoque de créditos de direito do município para que estes recursos possam reverter em benefício da população em geral e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; exercer outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar todas as atividades relativas a tributos e fiscalização.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a elaboração e o monitoramento dos Planos de Fiscalização; coordenar a conferência dos registros e análise de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra a sonegação e fraudes no pagamento de Tributos Municipais; conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; determinar a lavratura de notificações, intimações ou autos de infração, bem como, providenciar a aplicação de multas regulamentadoras; planejar, em conjunto com o Secretário, as atividades de competência da Diretoria: licenciamento e cadastramento para localização e funcionamento de empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e de autônomos, e sua fiscalização; promover a fiscalização contábil em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, visando levantar a situação econômica, através do exame de documentos e outras atividades necessárias à crítica ou homologação de lançamentos; revisar pareceres ou informações nos processos relativos ao órgão de Tributos e Fiscalização; supervisionar o atendimento aos contribuintes que buscam orientações diversas na área Tributária; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar todas as atividades relativas a tributos e fiscalização do ISS.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assinar, por delegação do Secretário Municipal da Fazenda, a emissão de alvarás de licença para localização de empresas ou profissionais autônomos; autorizar e revisar a emissão de Alvará de Licença para localização de empresas ou profissionais autônomos, baixas de Lotações, licenças para realização de eventos, entre outros; Coordenar a elaboração e acompanhar Planos de Fiscalização, de acordo com os indícios apontados pela Análise de documentos fiscais; coordenar a conferência dos registros e análise de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra a sonegação e fraudes no pagamento de Tributos Municipais; coordenar a fiscalização contábil em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, visando levantar a situação econômica, através do exame de documentos e outras atividades necessárias à crítica ou homologação de lançamentos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições de cada servidor e pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual, quando necessários;coordenar a elaboração de estimativas fiscais para recolhimento do ISS, com base em pré-levantamentos da Receita Bruta; elaborar, coordenar e acompanhar Planos de Fiscalização de acordo com indícios apontados pela análise de documentos fiscais, ou dentro de Plano de Fiscalização geral e periódico para as diversas atividades econômicas, especialmente, para as prestadoras de serviços; elaborar, coordenar e acompanhar Plano de Revisão Fiscal, com deslocamento de equipe, a empresas ou profissionais autônomos, para verificar as condições de funcionamento, de acordo com a Lei; efetuar pesquisas, objetivando instruir e programar a fiscalização, buscando sempre a melhoria nos resultados e no atendimento ao contribuinte; elaborar relatórios e documentos informando sobre os resultados do Setor, ações programadas versus realizadas, dificuldades enfrentadas, melhorias obtidas, sugestões e outros assuntos pertinentes ou julgados necessários; manter contatos com outras unidades fazendárias, para troca de experiências, busca de sugestões e de melhorias em nosso processo de arrecadação e fiscalização; planejar, em conjunto com o Secretário, as atividades de competência da Diretoria: licenciamento e cadastramento para localização e funcionamento de empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e de autônomos, e sua fiscalização; supervisionar o atendimento aos contribuintes e prestar informações, tanto aos servidores, como aos contribuintes, em assuntos que se perceba falta de conhecimento da equipe, ou, se necessário, solicitar ao Secretário, os devidos treinamentos; zelar pela boa imagem da Administração Municipal, tanto por si, quanto por seus subordinados, envidando todo esforço para que o contribuinte seja atendido com presteza, polidez, educação, eficiência e saia satisfeito, até mesmo se o pleito, por impedimentos legais ou alheios à vontade do servidor não pôde ser atendido: conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAI URBANO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciamento das atividades relativas ao Cadastro Imobiliário, IPTU, Taxas de Prestação de Serviços, Contribuição de Melhoria e Dívida Ativa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o Cadastro Geral de contribuintes inaugurando a inscrição, recebendo e/ou atualizando dados cadastrais; coordenar todo o processo de cálculos, lançamento, emissão e entrega de conhecimentos, controle, registro e baixa pelo pagamento de tributos municipais; coordenar a avaliação de bens imóveis para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; coordenar a manutenção e atualização da Planta de Valores Venais de Imóveis do Município; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; determinar o levantamento sistemático de informações sobre o mercado imobiliário do Município, a fim de instruir o processo de avaliação de imóveis para efeitos do IPTU; organizar e supervisionar os trabalhos de cadastramento dos terrenos e edificações urbanas sujeitos ao IPTU e às taxas de serviços urbanos; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ITBI - IMPOSTO TRANSFERENCIA BENS IMOVEIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de ITBI DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar os serviços que controla o cadastro e pagamento de ITBI; Elaborar relatórios sobre os serviços realizados e apresentar a Diretoria de Arrecadação; Coordenar o serviço de atualização do cadastro de contribuinte a partir das informações recebidas através das guias de pagamento do tributo; Conferir e visar as guias de ITBI e atribuir valor ao ITBI de acordo com os valores constantes na planta imobiliária do município; conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de relacionamento com o contribuinte DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar os serviços relacionados ao atendimento ao contribuinte; coordenar a solução dos conflitos que surgirem a partir do atendimento ao cidadão. Sugerir solução para os conflitos e encaminhar a Diretoria de Arrecadação ;Elaborar relatórios sobre os serviços realizados e apresentar a Diretoria de Arrecadação para decisão e providencias; Coordenar e controlar as contas lançadas no boletim de caixa, verificando a correlação dos lançamentos e suas respectivas conciliações:conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço;conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins CARGO: DIRETOR DE FINANÇAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de controle das finanças públicas, supervisionar e controlar a sistematização das despesas por assuntos, por tipo de despesa, por grupos, por classificação orçamentária.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o mapeamento de despesas, exigindo o levantamento diário dos pagamentos por categorias de despesas e por áreas de custo, como as despesas específicas com Saúde e Educação, e os valores gastos com as principais áreas de gestão, de obras e serviços do Município (manutenção de frota de veículos e máquinas, combustíveis, iluminação pública, limpeza, coleta e destino final do lixo, água, luz, telefone, aluguéis, entre outros); Supervisionar a emissão de dados do SIAPC - Sistema de Informações de Auditoria e Prestações de Contas - bimestral e quadrimestral, e supervisionar o envio ao Tribunal de Contas do Estado; coordenar a elaboração do relatório SIOPS - Sistema de Informações em Orçamento Público em Saúde; supervisionar a elaboração e efetuar a conferência do Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria Municipal de Saúde; coordenar nos controles das aplicações dos percentuais obrigatórios de impostos em áreas específicas, como saúde e educação e dos recursos vinculados a projetos ou ações específicos e, se necessário, acompanhar sua aplicação, cumprimento de prazos, prestações de contas, elaboração de relatórios, justificativas e afins; Supervisionar as atividades do Serviço de despesas, especialmente, nos dias de maior fluxo de trabalho; Supervisionar a equipe de trabalho para colaboração na emissão de guias em geral, preenchimento da DCTF - Declaração de Créditos Tributários Federais e outras; coordenar as ações técnico-administrativas do Setor; coordenar o planejamento das atividades relativas aos sistemas de informações contábeis, financeiras, patrimoniais e de custos; supervisionar o controle do correto cumprimento de carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades e competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE DESPESA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de pagamentos aos fornecedores de acordo com os empenhos e controle orçamento de cada secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os pagamentos em conformidade com a ordem estabelecida; controlar os pagamentos em conformidade com as dotações orçamentárias específicas e conforme determinado por legislação;

Chefiar equipe e operacionalizar as atividades do Setor de Empenhos, especialmente, nos dias de maior fluxo de trabalho; coordenar a equipe de trabalho para colaboração na emissão de guias em geral, preenchimento da DCTF - Declaração de Créditos Tributários Federais e outras; coordenar as ações técnico-administrativas do Setor; coordenar o planejamento das atividades relativas aos sistemas de informações contábeis, financeiras, patrimoniais e de custos; conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; supervisionar a anulação de empenhos quando necessário e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEITA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviço da Receita DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o controle das Receitas municipais; emitir relatórios relacionados a receita e apresentar a Diretoria de Finanças, sugerindo soluções, providencias e melhorias no controle das receitas municipais; Chefiar equipe e operacionalizar as atividades do Setor de Receitas, coordenar a equipe de trabalho para colaboração na emissão de guias em geral, coordenar as ações técnico-administrativas do Setor; conferir e assinar certidões e documentos de competência da Chefia de Serviço; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; supervisionar a anulação de empenhos quando necessário;

-Outras atividades afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

DADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Secretário Municipal, titular de sua pasta, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos da Secretaria Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário; coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Planejamento; exarar despachos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE URBANISMO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a elaboração, acompanhamento e implantação de ações e projetos de interesse do município nas esferas urbanística e ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, bem como Avaliar e Sugerir propostas sobre os efeitos do PDDU; estabelecer intercâmbios e ações de cooperação com entidades governamentais e ONGs; coordenar a elaboração de Projetos relativos à Emendas Parlamentares; pesquisar e buscar permanentes fontes de recursos disponíveis para os Municípios; coordenar a elaboração de Projetos de Demanda Espontânea junto aos Governos Federais, Estaduais; gerenciar a implantação de Banco de Dados com a permanente atualização, objetivando a execução de ações relativas ao Planejamento e Desenvolvimento da Cidade; implantar e coordenar Programa de Qualidade do Serviço Público Municipal; realizar e coordenar Pesquisas Sócio-Econômicas de opinião pública; promover estudos e avaliações de ações que visem o desenvolvimento do município e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PROJETOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a coordenação de planejamento da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o processo de planejamento municipal; acompanhar e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos; assessorar a execução de programas, projetos e atividades de sua competência; gerenciar a elaboração de projetos nas esferas, urbanística, paisagística, ambiental e cultural; avaliar periodicamente o resultado das ações implementadas, propondo e sugerindo alternativas; atualizar objetivos, programas e projetos; coordenar reuniões, seminários, palestras com temas de sua área de interesse, vislumbrando a ampliação do debate sobre o desenvolvimento da cidade; gerenciar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; acompanhar a execução orçamentária; acompanhar a tramitação da lei orçamentária na Câmara de Vereadores e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO IMOBILIARIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades do cadastramento imobiliário, segundo as orientações do Chefe da Divisão.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de cadastro imobiliário, de IPTU, ITBI, Taxas de Prestação de Serviços; contribuição de Melhoria; coordenar o processo de cálculos, lançamento, emissão e entrega de conhecimentos, controle, registro e baixa pelo pagamento de Tributos Municipais; coordenar as atividades de manutenção e atualização da Planta de Valores de Imóveis do Município, com informações relativas aos valores praticados; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE URBANISMO E CONSTRUÇÕES

PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviço de controle urbanístico e construções DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA

PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços topográficos externos no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a execução de demarcações em projetos de obras; buscar manter-se sempre atualizado sobre as novas tecnologias de trabalho e orientar os servidores sob sua chefia sempre que necessário; coordenar a análise de mapeamentos, plantas, registros de propriedades e ou títulos, sempre com intuito de buscar a maneira mais correta e econômica para executar levantamentos afins; coordenar a realização de levantamentos topográficos e ter conhecimento sobre todos os métodos e ou sistemas de trabalho (altimetria, planimetria, trigonometria, taqueometria, batimetria volumetria e outros afins); conhecer e manusear com competência e zelo os equipamentos e acessórios a sua disposição, tais como: Teodolito, Níveis, Medidores Eletrônicos, Gps, etc; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança do trabalho, orientando os servidores; coordenar a elaboração de relatórios semanais dos serviços executados pela equipes externas; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO URBANA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, orientar, organizar e supervisionar as atividades de fiscalização de obras e posturas municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a redação de relatórios e outros documentos sobre as atividades de fiscalização realizadas em sua área de jurisdição; colaborar na elaboração e atualização do cadastro urbanístico municipal; comandar sindicâncias especiais para a instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; conferir e assinar os documentos de competência do setor; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração; coordenar a elaboração de relatório mensal de atividades desenvolvidas pelo setor de fiscalização, entregando-o ao responsável pela diretoria técnica; coordenar a elaboração, mensal, da relação de horas-extras dos funcionários do setor, encaminhando-a ao responsável pela divisão de pessoal; determinar a prática de todos os atos necessários à instrução dos processos instaurados, inclusive despachos interlocutórios; determinar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; dirigir carros oficiais; examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; formular e propor medidas que visam agilizar e aprimorar os serviços de sua área para torná-los mais eficazes; inspecionar e orientar obras de construção, prestando esclarecimentos, através de instruções, desenhos ou esboços, quanto às instalações hidráulicas e sanitárias, internas e externas; instaurar processos por infração verificada pessoalmente ou por seus auxiliares; Inspecionar a execução de reformas em próprios municipais; inspecionar o trabalho de fiscalização na área sob sua jurisdição e comunicar imediatamente ao responsável qualquer irregularidade verificada; organizar e controlar o recebimento, tramitação e devolução de processos e demais documentos relativos ao setor de fiscalização; organizar e supervisionar os plantões de fiscalização e analisar os respectivos relatórios sobre os resultados, formulando críticas e propondo sugestões para melhor andamento do trabalho; planejar, em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento, orientar, organizar e supervisionar as tarefas atribuídas aos fiscais de urbanismo; supervisionar o atendimento ao público em assuntos relativos as Diretorias, tomando conhecimento de sua solicitação, solucionando-as quando possível ou encaminhando-as aos órgãos ou pessoas competentes; redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar a agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores fiscais de Urbanismo do desempenho de suas atribuições.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a redação de relatórios e outros documentos sobre as atividades de fiscalização realizadas em sua área de jurisdição; colaborar na elaboração e atualização do cadastro urbanístico municipal; conferir e assinar os documentos de competência do setor; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração; coordenar a elaboração de relatório mensal de atividades desenvolvidas pelo setor de fiscalização, entregando-o ao responsável pela diretoria técnica; coordenar a elaboração, mensal, da relação de horas-extras dos funcionários do setor, encaminhando-a ao responsável pela Diretoria de pessoal; formular e propor medidas que visam agilizar e aprimorar os serviços de sua área para torná-los mais eficazes; inspecionar e orientar obras de construção, prestando esclarecimentos, através de instruções, desenhos ou esboços, quanto às instalações hidráulicas e sanitárias, internas e externas; instaurar processos por infração verificada pessoalmente ou por seus auxiliares; inspecionar a execução de reformas em próprios municipais; inspecionar o trabalho de fiscalização na área sob sua jurisdição e comunicar imediatamente ao responsável qualquer irregularidade verificada; organizar e controlar o recebimento, tramitação e devolução de processos e demais documentos relativos ao setor de fiscalização; organizar coletânea de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação a construções civis e posturas; organizar e supervisionar os plantões de fiscalização e analisar os respectivos relatórios sobre os resultados, formulando críticas e propondo sugestões para melhor andamento do trabalho; planejar, em conjunto com o Secretário Municipal de Obras Públicas, orientar, organizar e supervisionar as tarefas atribuídas aos fiscais de urbanismo; supervisionar o atendimento ao público em assuntos relativos ao setor, tomando conhecimento de sua solicitação, solucionando-as quando possível ou encaminhando-as aos órgãos ou pessoas competentes; redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar a agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; prestar, pessoalmente ou por telefone, ótimo atendimento ao público e aos colegas, fornecendo-lhes de forma cortês e educada, todas as informações de serviço que estiverem ao seu alcance e, quando for o caso, encaminhando-os aos órgãos ou pessoas competentes; zelar pela limpeza, ordem e aparência do ambiente de trabalho, procurando mantê-lo limpo e esteticamente ordenado e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar toda a área administrativa da Secretaria de Planejamento DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e Coordenar toda a área administrativa da Secretaria de planejamento; controlar a agenda do Secretário de Planejamento; assessorar o Secretario de Planejamento no controle dos processos administrativos no âmbito da Secretaria; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos no Âmbito da secretaria; controlar os prazos para resposta do requerimentos administrativos e exigir seu cumprimento; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORARIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e coordenar todas as atividades de recepção, protocolo e arquivo geral de processos da Secretaria de Planejamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de processos administrativos; registrar e distribuir todos os processos que derem entrada na Secretaria de Planejamento e manter sob guarda e registro todos os atos oficiais; coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados à Secretaria de Planejamento; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

SECRETARIA DE OBRAS

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir as atividades técnicas e administrativa dos setores vinculados.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar todo o trabalho técnico e administrativo executado pelos servidores dos diversos serviços e ele vinculado; orientar realização de medidas relativas à boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PATRIMONIO - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades desenvolvidas pelas Máquinas e equipamentos pesados, bem como auxiliar no desenvolvimento das Obras que estejam inter-relacionadas com as máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar de entrada e saída de materiais e equipamentos do Parque de Máquinas; coordenar o fluxo de serviços a serem realizados diariamente; coordenar férias e horas extras; determinar a destinação dos grupos de trabalho conforme a necessidade das obras e dos serviços de manutenção executados pelo Parque de Máquinas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; gerenciar o controle de despesas e receitas; manter atualizado o controle dos bens patrimoniais orientando a aquisição de equipamentos, de acordo com a necessidade dos serviços e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 09

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o recebimento, a guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o recebimento das requisições de materiais em estoque, realizar entrega e efetuar o respectivo controle; coordenar o recebimento dos materiais e serviços adquiridos pela secretaria, seu estoque e posterior distribuição, de acordo com as requisições, determinando os respectivos registros; coordenar o recebimento, conferência e encaminhamento das contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do excesso de consumo ou gasto; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar a equipe de servidos responsáveis pela recepção e Protocolo da Secretaria de Obras DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de processos administrativos; registrar e distribuir todos os processos que derem entrada na Secretaria de Obras e manter sob guarda e registro todos os atos oficiais; coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados à Secretaria de Obras; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE REFEITORIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar o serviço de refeitório da secretaria de Obras.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de trabalho de elaboração de alimentos para os servidores da Secretaria de Obras; distribuir tarefas aos servidores, visando a conservação e limpeza da cozinha, banheiros e demais dependências do Refeitório; controle o estoque,fornecimento e consumo de alimentos a serem servido no refeitório; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DE MAQUINAS E VIATURAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Distribuir e alocar viaturas para atendimento de serviços da Secretarias de Obras e de Serviços e Mobilidade Urbana, fiscalizando e promovendo a manutenção e o abastecimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar e fiscalizar toda frota de veículos (documentação, licenciamento, seguro obrigatório, seguro total padronizado, equipamentos obrigatórios); monitorar e conscientizar motoristas quanto a adequação de conduta e a disciplina no exercício de suas atividades; acompanhar eventuais acidentes que envolvam viaturas do município e posterior encaminhamento à Administração para procedimentos administrativos; liberar e controlar combustível; controlar saídas de todas as viaturas quanto ao horário de saída e chegada, motorista, destinação e serviço; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações referentes à área de Informática relacionada com os serviços da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar, orientar e supervisionar o trabalho de atividades de informática; coordenar o suporte de Informática; oferecer assessoria de software e hardware; coordenar e orientar os servidores que atuam na área; fornecer dados e informações da Rede inerentes à função; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar as atividades relativas à manutenção e conservação das maquinas e equipamentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Distribuir tarefas para os funcionários, supervisionando a execução dos serviços; coordenar o recebimento das ordens de serviço e executá-las; gerenciar as atividades de manutenção e conservação das maquinas e equipamentos; supervisionar a realização de reparos, pinturas, capina e higienização dos cemitérios; orientar e controlar a guarda e a conservação de materiais, equipamentos e ferramentas ocupadas no trabalho; solicitar o material de trabalho quando os mesmos vierem a faltar; conferir e assinar documentos de sua responsabilidade; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 09

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o serviço de lavagem e lubrificação dos veículos da frota da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a lubrificação dos veículos da frota da Prefeitura Municipal; controlar a lubrificação de óleo diesel das máquinas, zelando sempre pela economicidade; orientar e fiscalizar os procedimentos de lubrificação dos veículos; coordenar o serviço de higienização dos veículos, máquinas e equipamentos; orientar o cronograma de atividades do serviço de higienização para que os veículos da frota sempre estejam em condições de uso, vislumbrando a melhor prestação do serviço; promover lavagem das viaturas, equipamentos e máquinas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE OBRAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e gerenciar a área administrativa e operacional da Diretoria de Oficina.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar a compra de material de consumo, combustíveis, materiais de borracharia, lubrificação e manutenção de veículos previamente orçados pelo setor administrativo; controlar serviços terceirizados previamente orçados pelo setor administrativo referente às atividades atinentes a esta diretoria; gerenciar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Oficina; gerenciar e zelar pelo bom andamento dos trabalhos e relações humanas na respectiva diretoria; coordenar a elaboração e supervisionar a realização das escalas de trabalho das equipes de obras, especialmente das equipes de trabalho externo; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE CEMITÉRIOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar, organizar e supervisionar as atividades relativas às equipes na execução de serviços de limpeza, pintura e conservação dos cemitérios municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Distribuir tarefas para os funcionários, supervisionando a execução dos serviços; coordenar o recebimento das ordens de serviço e executá-las; orientar e controlar a guarda e a conservação de materiais, equipamentos e ferramentas ocupadas no trabalho; solicitar o material de trabalho quando os mesmos vierem a faltar; conferir e assinar documentos de sua responsabilidade; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de trabalho e acompanhamento de obras do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o desenvolvimento das obras; chefiar equipe de trabalho; expedir relatórios atualizados dos trabalhos desenvolvidos; supervisionar as requisições e coordenar a distribuição dos vales-transportes das equipes de obras, controlando as informações repassadas à Diretoria de Pessoal; supervisionar as requisições e coordenar a distribuição dos equipamentos de proteção individual e uniformes, para as equipes de obras, controlando as informações repassadas à Diretoria de Recursos Humanos; supervisionar o registro de ponto das equipes de obras, em especial as que realizam serviços externos e controlar as informações repassadas à Diretoria de Recursos Humanos;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; zelar pela boa imagem da Administração municipal e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE SANEAMENTO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços de saneamento básico do Município. Planejar, organizar e dirigir as atividades relativas ao serviço de saneamento básico e abastecimento, tais como a construção, conservação e limpeza de galerias, ponte e bueiros; a implantação da rede de esgoto pluvial, a execução dos serviços de drenagem; a instalação de rede de água em povoados e distritos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar, orientar, organizar e supervisionar os serviços de construção, manutenção e limpeza de bueiros e galerias; elaborar projetos para escoamento de água e esgoto, bem como fazer mudanças de rede quando necessário; projetar mudanças de boca de lobo e caixas de captação; chefiar e organizar os serviços de acordo com prioridade, emergências e programação pré-determinada; planejar, em conjunto com o Secretário Municipal de Obras Públicas, organizar e dirigir as atividades desenvolvidas na divisão de saneamento básico e abastecimento, envolvendo os setores de saneamento básico; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar as equipes de produção de artefatos de cimentos do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar toda a equipe para correta composição e fabricação de artefatos de cimentos; orientar a equipe quando surgirem problema na fabricação dos Artefatos de cimentos, ou de sua aplicação nas vias; supervisionar os controladores de estoque e compradores, buscando, além da eficiência, o controle dos produtos estocados, e a adequação dos componentes adquiridos; controlar toda a equipe de confecção de artefatos de cimentos, no que se relaciona a qualificação do material empregado e a sua correta aplicação; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS.

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO.

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e gerenciar a área administrativa e operacional da Diretoria de Oficina.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar serviços terceirizados previamente orçados pelo setor administrativo referente às atividades atinentes a esta diretoria; gerenciar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Diretoria; gerenciar e zelar pelo bom andamento dos trabalhos e relações humanas na respectiva diretoria; coordenar a elaboração e supervisionar a realização das escalas de trabalho das equipes de manutenção, especialmente das equipes de trabalho externo; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO HIDRUALICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de manutenção hidráulica do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; coordenar o recebimento de determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacetes, guarda-pó e demais vestimentas de proteção; coordenar a elaboração de relatório de atividades desenvolvidas pela equipe de manutenção hidráulica bem como do consumo de materiais, combustíveis, entre outros, entregando-o ao responsável pela Diretoria de Manutenção do Próprios Públicos; orientar e supervisionar a guarda e conservação das ferramentas, máquinas e equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos; requisitar material de trabalho, sempre que necessário, e controlar sua correta utilização; solicitar, sempre que necessário, o conserto de ferramentas, máquinas, equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços, efetuando testes, quando necessário; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE ALVENARIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de manutenção de alvenaria do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração; coordenar o recebimento de determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacetes, guarda-pó e demais vestimentas de proteção; coordenar a elaboração de relatório de atividades desenvolvidas pela equipe de manutenção de alvenaria bem como do consumo de ferramentas, materiais, combustíveis, entre outros, entregando-o ao responsável pela Diretoria de Manutenção dos Próprios Públicos; orientar e supervisionar a guarda e conservação das máquinas e equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos; requisitar material de trabalho, sempre que necessário, e controlar sua correta utilização; solicitar, sempre que necessário, o conserto de ferramentas, máquinas, equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços, efetuando testes, quando necessário; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CARPINTARIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de manutenção de carpintaria do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; coordenar o recebimento de determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacetes, guarda-pó e demais vestimentas de proteção; coordenar a elaboração de relatório de atividades desenvolvidas pela equipe de manutenção elétrica, bem como do consumo de ferramentas, materiais, combustíveis, entre outros, entregando-o ao responsável pela Diretoria de Manutenção dos Próprios Públicos; orientar e supervisionar a guarda e conservação das máquinas e equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos; requisitar material de trabalho, sempre que necessário, e controlar sua correta utilização; solicitar, sempre que necessário, o conserto de ferramentas, máquinas, equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços, efetuando testes, quando necessário; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELETRICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de Manutenção elétrica dos próprios Municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração; coordenar o recebimento de determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacetes, guarda-pó e demais vestimentas de proteção; coordenar a elaboração de relatório de atividades desenvolvidas pela equipe de manutenção de alvenaria bem como do consumo de ferramentas, materiais, combustíveis, entre outros, entregando-o ao responsável pela Diretoria de Manutenção dos Próprios Públicos; orientar e supervisionar a guarda e conservação das máquinas e equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos;

-Requisitar material de trabalho, sempre que necessário, e controlar sua correta utilização; solicitar, sempre que necessário, o conserto de ferramentas, máquinas, equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços, efetuando testes, quando necessário; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE PINTURA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de Pintura do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração; coordenar o recebimento de determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacetes, guarda-pó e demais vestimentas de proteção; coordenar a elaboração de relatório de atividades desenvolvidas pela equipe de Pintura, bem como do consumo de ferramentas, materiais, combustíveis, entre outros, entregando-o ao responsável pela Diretoria de Manutenção dos Próprios Públicos; orientar e supervisionar a guarda e conservação das máquinas e equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos; requisitar material de trabalho, sempre que necessário, e controlar sua correta utilização; solicitar, sempre que necessário, o conserto de ferramentas, máquinas, equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços, efetuando testes, quando necessário; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras competências afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MOBILIDADE URBANA

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir as atividades técnicas e administrativa dos setores vinculados.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar todo o trabalho técnico e administrativo executados pelos servidores dos diversos serviços e ele vinculados; orientar realização de medidas relativas à boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria Administrativa PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor Administrativo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana; elaborar estudos, pesquisas e pareceres visando à qualificação dos serviços prestados pela Secretaria de Serviços e Mobilidade Urbana; auxiliar o Diretor Administrativo e o Secretario Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana, no controle dos prazos e agendamentos de serviços a serem prestados pela Secretaria e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar a equipe de servidores responsáveis pela recepção e Protocolo da Secretaria de Serviços e Mobilidade Urbana.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar os serviços de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de processos administrativos; registrar e distribuir todos os processos que derem entrada na Secretaria de Serviços e mobilidade Urbana e manter sob guarda e registro todos os atos oficiais; coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados à Secretaria de Sérvios e Mobilidade Urbana; coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 09

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o recebimento, a guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o recebimento das requisições de materiais em estoque, realizar entrega e efetuar o respectivo controle; coordenar o recebimento dos materiais e serviços adquiridos pela secretaria, seu estoque e posterior distribuição, de acordo com as requisições, determinando os respectivos registros; coordenar o recebimento, conferência e encaminhamento das contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do excesso de consumo ou gasto; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir as atividades Técnicas e administrativas dos Serviços vinculados DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver política correta para cidade ter Segurança, Iluminação e Bem Estar com Limpeza Urbana; coordenar todos os serviços em torno da iluminação, coleta de entulhos, conservação de estradas e pontes existentes, pintura e capina de meio fio, corte de grama nos passeios e canteiros das Avenidas; supervisionar todo o trabalho técnico executado pelos servidores dos serviços e ele vinculados; orientar realização de medidas relativas à economia de gastos com ferramentas, maquinas, materiais e equipamentos utilizados nos serviços públicos, sob sua responsabilidade; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; fiscalizar e acompanhar legislação vigente ou mudanças se for o caso, ordenando a execução das medidas necessárias para segurança; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar, organizar e supervisionar os serviços de instalação e manutenção da rede de iluminação pública, e dos eletro-eletrônicos da Prefeitura e dos próprios municipais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar, organizar e supervisionar os serviços de instalação, ampliação, manutenção e conserto da rede de iluminação pública, e dos eletro-eletrônicos da Prefeitura e dos próprios municipais; coordenar o recebimento das ordens de serviço externo para execução de trabalhos de iluminação pública, comunicando os locais e o tipo de trabalho aos subordinados e controlando sua correta execução, no prazo determinado; orientar e supervisionar a guarda e conservação das máquinas e equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos; solicitar, sempre que necessário, o conserto de máquinas equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços efetuando testes, quando necessário; cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacete, guarda-pó, e demais vestimentas de proteção; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS DE PODAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de serviços de Recolhimento de resíduos de podas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar a equipe de trabalho de recolhimentos de resíduos residenciais decorrentes de podas de arvores; supervisionar o Serviços de Recolhimento e dar destinação adequada aos Resíduos; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; fiscalizar e acompanhar legislação vigente ou mudanças se for o caso, ordenando a execução das medidas necessárias para segurança; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades da manutenção de Ruas e Estradas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar e conferir planilhas orçamentárias; estabelecer um cronograma de acompanhamento das obras em andamento, planejando os projetos futuros; gerenciar a equipe de manutenção das vias, orientando os procedimentos a ser adotados; orientar e planejar as atividades de manutenção das ruas e estradas; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir as atividades técnicas e administrativas dos Serviços de Transporte e Mobilidade Urbana DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar todos os serviços em torno do Transporte e Mobilidade; supervisionar todo o trabalho técnico executado pelos servidores dos serviços e ele vinculados; orientar realização de medidas relativas à economia de gastos com ferramentas, maquinas, materiais e equipamentos utilizados nos serviços públicos, sob sua responsabilidade; supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; fiscalizar e acompanhar legislação vigente ou mudanças se for o caso, ordenando a execução das medidas necessárias para segurança; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de serviços de Transporte e Mobilidade Urbana.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de trabalho relacionada ao transporte e mobilidade urbana; supervisionar o Serviços de Transporte e Mobilidade Urbana; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; fiscalizar e acompanhar legislação vigente ou mudanças se for o caso, ordenando a execução das medidas necessárias para segurança; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

DADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Secretário Municipal, titular de sua pasta, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos da Secretaria Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário; coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Indústria Comercio, Agricultura e Abastecimento; exarar despachos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a interlocução da municipalidade com as demais instituições na esfera socioeconômica, vislumbrando entabular parcerias para implementar as políticas de desenvolvimento econômico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar e/ou supervisionar a elaboração de projetos; coordenar interlocução com os órgãos da sociedade que tratam do tema desenvolvimento econômico, vislumbrando entabular parcerias para projetos comuns; coordenar a organizar palestras, seminários, curso para debater o tema desenvolvimento econômico; exarar despachos em processos administrativos, em sua área de competência; superintender, no âmbito técnico, tudo o que diga respeito ao interesse do departamento; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria de Desenvolvimento Econômico PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Desenvolvimento Econômico DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Desenvolvimento Econômico nas interlocuções da municipalidade com as demais instituições na esfera sócio-econômica, vislumbrando entabular parcerias para implementar as políticas de desenvolvimento econômico, elaborar estudos, pesquisas e pareceres em matérias pertinentes a Diretoria de Desenvolvimento Econômico, que permitam desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento econômico do Município; auxiliar na elaboração e execução de projetos e visem o desenvolvimento econômico do Município e outros atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE APOIO A INDÚSTRIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a interlocução entre os agentes produtivos e institucionais, vislumbrando o desenvolvimento qualificado de cadeias produtivas locais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Articular dos agentes produtivos e institucionais para o desenvolvimento qualificado de cadeias produtivas; coordenar a interlocução com universidades, escolas técnicas; fomentar o desenvolvimento local voltado para as necessidades coletivas; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMERCIO

CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar as atividades do Berçário Industrial e acompanhar a instalação e ampliação de projetos no setor industrial e Comercial.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Fazer o controle e gerenciamento das atividades do Berçário Industrial e Comercial; gerenciar estas implantações e supervisionar sua utilização; orientar, elaborar e acompanhar projetos no setor Industrial e comercial; supervisionar o controle sobre o horário de chegada e saída dos servidores sob sua responsabilidade; coordenar a prestação de serviços de energia, comunicação e transporte, com a finalidade de viabilizar a instalação de atividade econômica no município; zelar pela boa imagem da administração municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Indústria e Comercio nas interlocuções da municipalidade com as demais instituições na esfera sócio-econômica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Indústria e Comercio nas interlocuções da municipalidade com as demais instituições na esfera sócio-econômica, vislumbrando entabular parcerias para implementar as política industrial e Comercial do Município; elaborar estudos, pesquisas e pareceres em matérias pertinentes a Diretoria de Industria e Comércio, que permitam desenvolver políticas públicas para atração de investimentos comerciais e industriais no Município; auxiliar na elaboração e execução de projetos e visem a atração de investimentos industriais e comerciais para o Município; assessorar o Diretor de Indústria e Comércio no gerenciamento da atividades relacionadas ao Berçário Industrial e Comercial do Município e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTROS DE CONTRIBUINTES DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar o funcionamento do Setor de Licenciamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Emitir pareceres quanto à localização e/ou instalação de estabelecimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços no município de Sapucaia do Sul, de acordo com a legislação pertinente; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OUFUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades do cadastro fiscal e alvará.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de conferência de certidões e documentos da diretoria; coordenar a organização dos registros cadastrais; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar as atividades do Berçário Industrial e acompanhar a instalação e ampliação de projetos no setor industrial e Comercial.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Fazer o controle e gerenciamento das atividades do Berçário Industrial e Comercial; gerenciar estas implantações e supervisionar sua utilização; orientar, elaborar e acompanhar projetos no setor Industrial e Comercial; manter o controle sobre o horário de chegada e saída dos servidores sob sua responsabilidade; coordenar a prestação de serviços de energia, comunicação e transporte, com a finalidade de viabilizar a instalação de atividade econômica no município; zelar pela boa imagem da administração municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria de Agricultura e abastecimento PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de agricultura e Abastecimento nas interlocuções da municipalidade com as demais instituições na esfera sócio-econômica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de agricultura e Abastecimento nas interlocuções da municipalidade com as demais instituições na esfera sócio-econômica, vislumbrando entabular parcerias para implementação da agricultura familiar; elaborar estudos, pesquisas e pareceres em matérias pertinentes a Diretoria de Agricultura e Abastecimento, que permitam desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar no Município; auxiliar na elaboração e execução de projetos e visem o aumento da produção rural local; assessorar o Diretor no gerenciamento das atividades relacionadas a agricultura e abastecimento do Município e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE MECANIZAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores do serviço de mecanização.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores e operacionalizar o serviço de mecanização da Diretoria de Agricultura e Abastecimento. Elaborar relatório de serviços realizados, e encaminhar a Diretoria de Agricultura e Abastecimento, para as providencias cabíveis; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE FEIRAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores do serviço de Abastecimento de Feiras DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores e operacionalizar o serviço de abastecimento de feiras da Diretoria de Agricultura e Abastecimento. Elaborar relatório de serviços e ventos realizados e encaminhar a Diretoria de Agricultura e Abastecimento, para as providencias cabíveis; coordenar e incentivar a realização de feiras de produtos agrícolas produzidos no próprio município; coordenar o cadastramento de produtores interessados em participar da feiras realizadas no âmbito do Município, e auxiliar o Diretor de Agricultura na definição dos locais do eventos, sempre com o aval do Secretario de Industria Comercio agricultura e Abastecimento: Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SMCT

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Secretário Municipal, titular de sua pasta, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos da Secretaria Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário;coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Exarar despachos; assessorar o Secretario no controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; assessorar o Secretário no controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE TURISMO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES,

assessorarem o Secretário Municipal de Cultura, Turismo, na formulação das políticas públicas para o desenvolvimento turístico do município:

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: promover o estudo e a discussão das manifestações turísticas no município, com o fim de apoiá-los; submeter à consideração do Secretário Municipal de Cultura e Turismo estudos e planos de integração e financiamento de serviços relacionados ao turismo prestados pelo município; negociar, com entidades públicas e da sociedade civil organizada, acordos e contratos visando patrocínios e apoio financeiros para projetos turísticos; promover a institucionalização de serviços de turismo que ampliem no município as opções de turismo e de lazer popular;promover a institucionalização de serviços de turismo que ampliem no município as opções de turismo e de lazer popular;- Coordenar e supervisionar as atividades turísticas desenvolvidas em órgãos específicos, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como as ações realizadas em parceria com entidade culturais e turísticas da sociedade civil,providenciar e orientar os trabalhos de conservação de obras e documentos de valor histórico e artístico;, relacionados com o Turismo no Município Coordenar o cadastro e a atualização dos dados das entidades e dos promotores turísticos do município, e manter intercâmbio com outras no estado, país e exterior; programar a realização de semanas de estudos, conferências, fóruns, concursos, feiras e exposições culturais de interesse da comunidade Coordenar, em conjunto com a Assessoria de Imprensa, a divulgação e promoção dos eventos turísticos da Diretoria;elaborar relatórios de atividades da Diretoria;elaborar calendário Semestral de Eventos, buscando ampliar as possibilidades de sucesso do evento e a divulgação do município; coordenar o planejamento, organização e realização de reuniões, exposições, palestras, viagens de estudo, passeios experimentais, cursos, treinamentos, seminários, fóruns, em decorrência de atividades próprias da diretoria. Coordenar o atendimento aos visitantes, turistas, pesquisadores, estudiosos, estudantes, interessados em realizar exposições, através de telefone, recebendo as pessoas e/ou organizações, ou indo até elas; supervisionar o envio de materiais para as solicitações pelo correio. Apoiar às iniciativas de outras secretarias, escolas, organizações, grupos étnico, feiras, eventos, planejar roteiros turísticos após estudo, entrevistas, visitas in loco. Providenciar estudos, pesquisas, entrevistas para elaboração e/ou reformulação do material gráfico para divulgar a cidade: calendários, mapa de localização, roteiros turísticos e banners, além de textos para conscientização e sensibilização turística. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria de Turismo PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar e coordenar as ações de caráter técnico nas áreas do turismo e de cumprimento das políticas públicas do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento técnico à Diretoria de Turismo, assessorar a elaboração da programação da diretoria de Turismo da SMCT; Prestar orientação e assistência às atividades culturais, e turísticas; participar de sessões de estudo, reuniões, encontros e aprofundamentos relacionados com as tarefas a serem executadas na Secretaria; elaborar subsídios de orientação, relatórios de atividade, pareceres, etc; auxiliar na elaboração de projetos dentro de cada área;propor a realização de medidas relativas à boa administração e a melhoria das atividades dentro da Diretoria,analisar os programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria;articular a integração entre os setores e equipes; estudar e analisar situações apresentadas e que necessitem normativas, ajustes e adequações; apresentar alternativas para a resolução de dificuldades que se apresentam,prestar ótimo atendimento ao público e aos colegas, fornecendo informações e/ou encaminhando aos órgãos competentes;zelar pela manutenção e conservação do patrimônio público;estar sempre disponível para auxiliar os colegas que necessitarem e representar a Secretaria em reuniões e conselhos Municipais,outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE TURISMO ECOLOGICO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e assessorar o serviço de turismo, na formulação das políticas públicas para o desenvolvimento do turismo do município:

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar os trabalhos de conservação de obras e documentos de valor histórico e artístico;, relacionados com o Turismo no Município:elaborar propostas e atividades que desenvolvam o turismo em nosso município; Zelar pela manutenção do material e os dados sobre o município atualizados; Coordenar a coleta de fotos e notícias de jornais sobre as atividades turísticas;fazer relatório de todas as atividades realizadas; Assessorar na organização e execução de eventos; Auxiliar na distribuição do material e da programação de Sapucaia do Sul; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE FESTAS RELIGIOSAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar as atividades de festas religiosas desenvolvendo os trabalhos de infra-estrutura das mesmas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: coordenar e chefiar os estudos e discussões das manifestações artístico-culturais do município; coordenar e chefiar a organização de festas religiosas no município;coordenar e orientar os trabalhos de conservação de obras religiosas, documentos e/ou similares de valor artístico/ cultural /histórico; coordenar, propor e acompanhar atividades de expansão e divulgação educativo- culturais nas escolas municipais ;coordenar a organização e conservação da infra-estrutura necessária para a realização das festas religiosas e eventos culturais relacionados; coordenar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE FESTAS POPULARES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar as atividades culturais desenvolvidas e os trabalhos de infra-estrutura da Secretaria DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: coordenar e chefiar os estudos e discussões das manifestações artístico-culturais relacionados às festas populares do município; coordenar e chefiar a organização de festas populares e atividades artístico culturais relacionados as festas populares do município;coordenar e orientar os trabalhos de conservação de obras, documentos e/ou similares de valor artístico/ cultural /histórico relacionados as festas populares; coordenar, propor e acompanhar atividades de expansão e divulgação educativas- culturais relacionados as festas populares nas escolas municipais ;coordenar a organização e conservação da infra-estrutura necessária para a realização das festas populares e eventos culturais relacionados; coordenar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE CULTURA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Secretário Municipal de Cultura, Turismo, na formulação das políticas públicas para o desenvolvimento cultural do município:

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Promover o estudo e a discussão das manifestações culturais no município, com o fim de apoiá-los; submeter à consideração do Secretário Municipal de Cultura e Turismo estudos e planos de integração e financiamento de serviços culturais prestados pelo município; negociar, com entidades públicas e da sociedade civil organizada, acordos e contratos visando patrocínios e apoio financeiros para projetos culturais; promover a institucionalização de serviços culturais que ampliem no município as opções culturais, de lazer popular; coordenar e supervisionar as atividades artísticas e culturais desenvolvidas em órgãos específicos, vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como as ações realizadas em parceria com entidade culturais e turísticas da sociedade civil; providenciar e orientar os trabalhos de conservação de obras e documentos de valor histórico e artístico relacionados a cultura local; coordenar o cadastro e a atualização dos dados das entidades e dos promotores culturais do município, e manter intercâmbio com outras no estado, país e exterior; programar a realização de semanas de estudos, conferências, fóruns, concursos, feiras e exposições culturais de interesse da comunidade; coordenar, em conjunto com a Assessoria de Imprensa, a divulgação e promoção dos eventos artístico-culturais da Diretoria; elaborar relatórios de atividades da Diretoria; elaborar calendário Semestral de Eventos, buscando ampliar as possibilidades de sucesso do evento e a divulgação do município; coordenar o planejamento, organização e realização de reuniões, exposições, palestras, viagens de estudo, passeios experimentais, cursos, treinamentos, seminários, fóruns, em decorrência de atividades próprias da diretoria.Coordenar o atendimento aos visitantes, turistas, pesquisadores, estudiosos, estudantes, interessados em realizar exposições, através de telefone, recebendo as pessoas/organizações, ou indo até elas. Supervisionar o envio de materiais para as solicitações pelo correio, apoiar às iniciativas de outras secretarias, escolas, organizações, grupos étnicos, feiras, eventos, planejar roteiros turísticos após estudo, entrevistas, visitas in loco, providenciar estudos, pesquisas, entrevistas para elaboração e/ou reformulação do material gráfico para divulgar a cidade: Calendários, mapa de localização, roteiros turísticos e banners, além de textos para conscientização e sensibilização cultural, controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar as atividades culturais desenvolvidas e os trabalhos de infra-estrutura da Diretoria de Cultura DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e chefiar os estudos e discussões das manifestações artístico-culturais relacionados à tradição e folclore do município; coordenar e chefiar a organização de atividades artísticas culturais relacionadas à tradição e folclore do município; coordenar e orientar os trabalhos de conservação de obras, documentos e/ou similares de valor artístico/ cultural /histórico relacionados a tradição e folclore do Município; coordenar, propor e acompanhar atividades de expansão e divulgação educativas- culturais nas escolas municipais; Coordenar a organização e conservação da infra-estrutura necessária para a realização das festas tradicionais e eventos culturais relacionados; Coordenar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública, outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR IV - Serviços de Tradições e Folclore PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria de Cultura, na condução das atividades relacionadas com as tradições e folclore do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: acompanhar e auxiliar estudos e discussões das manifestações artístico-culturais, relacionados com o tradicionalismo no Âmbito do município;

Auxiliar na organização de eventos tradicionais da cultura gaúcha no município, providenciar e orientar os trabalhos de conservação de obras, documentos e/ou similares de valor artístico/ cultural /histórico relacionados as tradições e folclore; o exercício do cargo poderá comportar viagens, trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades sócio-administrativas do Gabinete do Secretario Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual e Federal, Legislativo, Judiciário), privadas e comunidade;

-Coordenar a representação política e social do Secretario Municipal; coordenar a organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões com o Secretário Municipal; Coordenar as atividades de imprensa, relações públicas e divulgação de diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da Prefeitura, relacionados à Secretaria; Coordenar as atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal; Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete; Manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade.

-Outras competências afins.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir, chefiar, organizar e coordenar o funcionamento administrativo da Secretaria de Segurança e Trânsito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar todo o trabalho administrativo da Secretaria, executado pelos servidores dos diversos Serviços, especialmente estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesa, liberação de vales transporte, assiduidade e eficiência dos servidores da Secretaria, notas de empenho, correspondência oficial entre outros; Coordenar a elaboração e posterior execução do orçamento da Secretaria; Coordenar o trabalho de eficiência dos serviços administrativos junto aos servidores, para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade; Orientar a realização de medidas relativas à boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos; Receber e organizar documentos e processos administrativos pertinentes à Secretaria de Segurança e Trânsito; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atividades afins CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços relacionados à administração da Diretoria administrativa da Secretaria de Segurança e Trânsito, DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pelo controle de pessoal, controle de material, bem como os deveres e responsabilidades na área administrativa da Guarda Municipal; Orientar, chefiar e encaminhar as questões administrativas da Diretoria Administrativa; Desenvolver, implementar e coordenar as políticas de pessoal da Secretaria de Segurança e Trânsito; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ALMOXARIFADO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar equipe de servidores do almoxarifado da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Coordenar o recebimento das requisições de materiais em estoque, realizar entrega e efetuar o respectivo controle; Coordenar o recebimento dos materiais e serviços adquiridos pela secretaria, seu estoque e posterior distribuição, de acordo com as requisições, determinando os respectivos registros; Coordenar o recebimento, conferência e encaminhamento das contas de luz, água e telefone, e informar a Secretaria quando do excesso de consumo ou gasto; Coordenar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos: Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e coordenar equipe de servidores do Serviço de relações públicas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar a equipe de relações públicas;

Coordenar a relação com a imprensa, buscando divulgar informações ou notícias de interesse da municipalidade; Coordenar e organizar os serviços de cerimonial e protocolo do eventos da Secretaria de Segurança e Trânsito; Orientar a Política de Comunicação Municipal;

-Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir os serviços relacionados ao Patrimônio do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir, orientar, coordenar, supervisionar e fiscalizar o serviço realizado pelos vigias do Município; Gerenciar situações que envolvam o patrimônio do Município e promover as providências necessárias; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE RONDA NOTURNA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe do serviço de Ronda Noturna.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar equipe de serviço de Ronda Noturna; emitir relatórios de ocorrências diárias e apresentar a Diretoria de Proteção ao Patrimônio; elaborar escala de serviço em colaboração com a Diretoria de Patrimônio; Providenciar a substituição imediata de servidor que faltar ao serviço, tomando os providencias necessárias e pertinentes; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe do serviço de Vigilância Eletrônica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar equipe de serviço de Vigilância eletrônica; emitir relatórios de ocorrências diárias e apresentar a Diretoria de Proteção ao Patrimônio; elaborar escala de serviço em colaboração com a Diretoria de Proteção ao Patrimônio; Providenciar a substituição imediata de servidor que faltar ao serviço, tomando os providencias necessárias e pertinentes; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins CARGO: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e coordenar os serviços da Guarda Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços de proteção dos bens, serviços e instalações de acordo com que prescreve o art. 144, § 8º, da Constituição Federal e colaboração na segurança pública, no exercícios regular do poder de policia administrativa; Supervisionar a fiscalização de trânsito, aumentar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de trânsito previstas no código de trânsito Brasileiro, de acordo com a legislação vigente, no exercício regular do poder de polícia de trânsito; Auxiliar na proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município, exercício regular do poder de polícia ambiental; Auxiliar, em caráter excepcional, com as operações de defesa civil do Município; Estabelecer parcerias com órgãos estaduais e da União, com vistas à implementação de ações policiais integradas preventivas; Estabelecer mecanismos de integração com a sociedade civil para discussões de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades; Colaborar com as demais unidades da administração, na fiscalização quanto à aplicação da legislação municipal, relativa ao exercício do poder de policia administrativa do Município; Participar de solenidades cívicas no intuito de desenvolver o espírito patriótico e culto as tradições e valores históricos; Supervisionar, orientar e coordenar os serviços da Guarda Municipal de Trânsito e elaborar escala de serviços; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

CARGO: SUB-COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 5

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Comandante da Corporação os impedimentos eventuais, competindo-lhe igualmente as funções de assessorá-lo no cumprimento das atividades da Guarda Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: encaminhar ao Comandante da Guarda Municipal, com as informações necessárias, todos os documentos que dependam da decisão deste ; levar ao conhecimento do Comandante da Guarda Municipal, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apuradas, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver; dar conhecimento ao Comandante da Guarda Municipal das ocorrências e dos fatos a respeito dos quais haja providenciado por iniciativa própria; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente na ausência ou no impedimento ocasional do Comandante, dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade; zelar assiduamente pela conduta civil dos oficiais e dos graduados da Guarda Municipal; escalar os oficiais e a (s) Fração (ões) que fornecerão pessoal para os serviços gerais e extraordinários da Guarda Municipal; exercer rigorosa supervisão das normas de controle do armamento adotadas pela Guarda Municipal, introduzindo as modificações para o constante aperfeiçoamento da verificação e do acompanhamento desse material bélico, além de realizar inspeções inopinadas; receber, ao final do expediente, os mapas diários de armamento resultantes da revista diária; manter arquivados, sob sua responsabilidade, os mapas de que trata a letra h deste inciso, em pastas e locais apropriados e seguros; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

CARGO: DIRETORIA DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir as políticas públicas e programas de governo relacionados à prevenção da criminalidade .

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem no âmbito do município; Elaborar e implantar planos diretores de prevenção, contingência, programa e projetos de Defesa Civil em consonância com as políticas da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Município; Contribuir na formulação de políticas de uso e ocupação do solo, meio ambiente e posturas municipais, visando a prevenção de desastres; Prevenir ou minimizar danos, socorrer e atingir populações atingidas, reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres; Promover campanhas educativas em empresas, escolas e demais entidades com o objetivo de incentivar a sociedade em geral na adoção de ações preventivas; Cuidar da capacitação constante dos profissionais e voluntários de Defesa Civil através de cursos e treinamentos; Articular, de forma coordenada, a atuação de órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e iniciativa privada em planos de prevenção e emergência e ações de Defesa Social integradas; Assessorar diretamente o Prefeito Municipal na decretação de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública;Decidir e promover a execução de obras e serviços emergenciais na esfera de sua atuação; Responder às consultas formuladas pelos órgãos da administração pública sobre assuntos de sua competência; Coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação; Manter os Órgãos Centrais do Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil informados sobre ocorrências de desastres e as atividades de Defesa Civil no Município. Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: DIRETORIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir as políticas públicas e programas de governo relacionados à prevenção da criminalidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver em parceria com as demais Secretarias Municipais, estudos e programas de educação e prevenção de atitudes hostis a sociedade, assim como adotar ações objetivando o combate à violência e criminalidade; promover a participação da sociedade para a construção de uma segurança pública comunitária; identificar e diagnosticar causas e conseqüências da violência urbana e intermediar com o poder público as demandas das comunidades; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria de Prevenção a Criminalidade e a Violência PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria de Prevenção a criminalidade e a Violência.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Assessorar a Diretoria de Prevenção a Criminalidade e a Violência, na elaboração de estudos e programas de educação e prevenção de atitudes hostis a sociedade -elaborar estudos, pesquisas e pareceres visando a adoção de medidas de combate à violência e criminalidade; assessorar a Diretoria na promoção da participação da sociedade para a construção de uma segurança pública comunitária; elaborar estudos, pesquisas com intuito de identificar e diagnosticar causas e conseqüências da violência urbana e encaminhar a Diretoria para promover a intermediação com o poder público as demandas das comunidades e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE TRAFEGO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir os serviços relacionados ao trânsito de veículos no Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar a Elaboração de Projetos que visem regulamentar e operar o Trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança;

-Supervisionar o serviço de vistoria de veículos que necessitam de autorização especial do município para transitar em via pública; Definir os requisitos técnicos a serem observados para a circulação dos veículos mencionados no item anterior de acordo com a legislação vigente;

-Coordenar a fiscalização das empresas detentoras de concessão de serviços de transportes no município, de acordo com a legislação vigente; Cadastramento dos serviços de escolta e de Serviços Concedidos; Fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção e depósito de veículos; Supervisionar servidores lotados no Departamento a fim de assegurar o bom andamento das atividades operacionais;Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria de Trafego PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria de Trafego.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Assessorar a Diretoria de Trafego nos serviços de vistoria de veículos que necessitam de autorização especial do Município para transitar em via pública; assessorar a diretoria de trafego na definição de requisitos técnicos a serem observados para a circulação dos veículos mencionados no item anterior de acordo com a legislação vigente; assessorar a diretoria de Trafego na fiscalização das empresas detentoras de concessão do serviço de transportes no Município, de acordo com a legislação vigente; assessorar no cadastramento dos serviços de escolta; elaborar estudos,pesquisas e pareceres nas matérias afetas a Diretoria de Trafego, sugerindo encaminhamentos e soluções para as demandas administrativas.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes de agentes de trânsito e chefiar a execução da fiscalização de trânsito nas vias urbanas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a fiscalização de táxis, de ônibus urbanos e de ônibus de linha para os distritos; Orientar, coordenar e supervisionar a sinalização de trânsito; Orientar, coordenar e supervisionar os veículos do transporte escolar; Supervisionar, orientar e coordenar os serviços da Guarda Municipal de Trânsito e elaborar escala de serviços; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de serviços de sinalização viária do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a política de Segurança das Sinaleiras, Sinalizadores, Outdoor e Entrada de Garagem; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, Coordena à aplicação do serviço de Pintura Viária, Pintura de Faixa de Segurança, Meio Fio, Placas PARE, Placas ATENÇÃO, - Placas ESCOLA entre outras; supervisionar o Serviços de Sinalização das ruas e avenidas, a pintura de faixas de segurança, lombadas e redutores, e a manutenção das paradas de ônibus; Coordenar a equipe que define e cria a política de Sinalização escrita, tais como: Placas, com Identificação de Nome de Rua e ou Avenida, Indicação de Bairro, Indicação de Via, Indicação de Divisa Municipal entre outras; Zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; fiscalizar e acompanhar legislação vigente ou mudanças se for o caso, ordenando a execução das medidas necessárias para segurança; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

CARGO: CORREGEDOR DA GUARDA MUNIICPAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: -Proceder as correições nas unidades da Guarda Municipal que lhe são subordinadas DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Apurar as infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes da Guarda Municipal; Realizar visitas de inspeção e correições extraordinárias em qualquer unidade da Guarda Municipal; Apreciar as apresentações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Municipal; Promover investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos membros da Guarda Municipal, em especial aqueles em estágio probatório, e dos indicadores para o exercício de chefias e de funções de confiança, observadas as normas legais e regulares aplicáveis; Manifestar-se sobre assuntos de natureza disciplinar que devem ser submetidas ao Secretario Municipal de Segurança, bem como indicar a composição das comissões sindicantes e processantes; Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades, assim como distribuir os servidores próprios da Corregedoria; Apreciar e encaminhar as representações que lhe foram dirigidas relativamente à atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Municipal, bem como propor ao Secretario Municipal de Segurança a instauração de sindicâncias administrativas e de procedimentos disciplinares, para a apuração e infração administrativas atribuídas aos referidos servidores; Responder as consultas formuladas pelos órgãos da Administração Municipal sobre assuntos de sua competência; Determinar a realização de correições extraordinárias nas unidades da Guarda Municipal, remetendo, sempre, relatórios reservados ao Secretario Municipal de Segurança;

-Remeter ao Secretário de Segurança, relatório circunstanciado sobre a atuação pessoal e funcional dos servidores integrantes da Guarda Municipal em estágio probatório, propondo, se for o caso, a instauração de procedimento especial, observada a legislação pertinente; Submeter ao Secretario Municipal de Segurança, relatório circunstanciado e conclusivo sobre a atuação pessoal e funcional de servidor integrante da Guarda Municipal indicado para o exercício de cargos em comissão e/ou funções de confiança, observada a legislação aplicável; Praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições e competências das unidades ou dos servidores subordinados; Proceder, pessoalmente, ás correições nas unidades da Guarda Municipal que lhe são subordinadas; Elaborar e encaminhar ao Secretario Municipal de Segurança, relatório trimestral referente às representações que lhe foram dirigidas ás representações que lhe foram dirigidas relativamente à atuação irregular de integrantes da Guarda Municipal bem como sobre a instauração de sindicâncias administrativas e de procedimentos disciplinares, para a apuração de infrações administrativas atribuídas aos referidos servidores, contendo os seus encaminhamentos e resultados e outras competências afins.

CARGO: OUVIDOR GUARDA MUNIICPAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS COMPLETOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros da Guarda Municipal;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Requisitar informações e realizar diligencia visando à obtenção de informações junto aos setores administrativos e órgãos auxiliares da Corporação acerca de atos praticados em seu âmbito, encaminhando-as a Corregedoria da Guarda Municipal, para a instauração de processo de inspeções e correções, sindicâncias e processo administrativo disciplinar; Promover a definição de um sistema de comunicação, para a divulgação sistemática do seu papel institucional à sociedade; Informar ao interessado as providências adotadas pela Guarda Municipal em razão de seu pedido, excepcionalmente os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; Definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoria, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria; Elaborar e encaminhar ao Secretário Municipal de Segurança, relatório trimestral referente ás reclamações, denuncias, criticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões recebidas, bem como os seus encaminhamentos e resultados; Propor aos órgãos municipais as providências que julgam pertinentes e necessários aos aperfeiçoamentos das atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal e outras competências afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Secretário Municipal, titular de sua pasta, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos da Secretaria Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; Desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário; Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde; Exarar despachos; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública. e outras competências afins CARGO: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACOLOGICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Gerenciar a assistência farmacêutica e a distribuição de medicamentos da rede básica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Gerir e chefiar a assistência farmacêutica de toda a rede básica de saúde; Controlar a aquisição de medicamentos padronizados pela rede básica, conforme demanda necessária solicitada pelos órgãos competentes, através do Setor de Compras da Prefeitura; Coordenar o recebimento e controlar estoque dos medicamentos adquiridos; Coordenar a distribuição dos medicamentos às unidades básicas;Ter conhecimento e domínio sobre a medicação, quanto à sua fórmula, nome genérico, concentração, validade; Coordenar o controle de estoque da farmácia central e dos postos de distribuição das UBS`s, para suprir a demanda; Supervisionar o encaminhamento para Setor de compras relação de medicamentos a serem comprados para abastecimento da Rede Básica de Saúde; Conferir a parte técnica dos laudos de análise e registro dos medicamentos; Coordenar a elaboração dos relatórios de gestão e SIFAB (Farmácia Básica); Autorizar a aquisição de medicamentos não padronizados através da farmácia terceirizada, mediante cadastro de cada paciente; Controlar cadastros de medicamentos de uso contínuo e medicação controlada, conforme legislação vigente; Prestar assistência farmacêutica a pacientes; Fornecer subsídios à elaboração de projetos relacionados com medicamentos; Supervisionar e prestar assistência técnica para as farmácias da rede básica de saúde; Manter atualizada e lista de padronização de medicamentos, de acordo com a necessidade dos usuários e dos programas; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atribuições inerentes ao cargo.

CARGO: DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HABILIDADE FUNCIONAL: NA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar as ações de vigilância em saúde do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar e organizar ações a serem desenvolvidas pelos programas de vigilância em saúde; Supervisionar e acompanhar os programas de saúde a ele vinculados, dando suporte e assessoramento necessário; Auxiliar na organização, gerenciamento e desenvolvimento das metas traçadas pelos programas específicos, verificando o cumprimento dos mesmos; Monitorar a aplicação de recursos oriundos dos programas, de acordo com o Plano de Aplicação de cada programa; Elaborar juntamente com a assessoria técnica, coordenação geral e coordenação de programas, as pactuações e os Planos de aplicação necessários a cada programa; Analisar as pactuações, verificando o cumprimento das metas traçadas; Definir estratégias para a implementação de ações corretivas, quando houver necessidade; Supervisionar o controla do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HABILIDADE FUNCIONAL: NA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar ações de vigilância epidemiológica no município DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar a investigação, notificação e registro das doenças de notificação compulsória (meningites, sarampo, coqueluche, tétano, hepatite virais, dengue, toxoplasmose, hantavirose, leptospirose, febre amarela, difteria, paralisia flácida aguda.); Coordenar as ações visando à prevenção através de atividades educativas assim como investigar e tratar os casos existentes de Tuberculose, Hanseníase, Malária e outras doenças e agravos; Controlar e distribuir a medicação da tuberculose e da Hanseníase; Determinar a investigação de doenças transmitidas por alimentos;

- Coordenar a atualização dos registros de pacientes; Realizar relatórios para serem encaminhados ao nível central; Assessorar técnica e operacionalmente os Coordenadores de UBS, para o desenvolvimento de ações específicas; Promover em conjunto com as assessorias, gerência e coordenação as pactuações inerentes à vigilância epidemiológica; Manter contato constante com hospitais e clínicas, para o atendimento de pacientes que necessitem de suporte e ações de vigilância epidemiológica; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HABILIDADE FUNCIONAL: NA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, controlar e orientar os serviços dos setores de alimentos e estabelecimentos relacionados à saúde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar os guardas sanitários nas suas funções; Supervisionar a execução das atividades exercidas; Planejar e organizar Ações relacionadas aos setores; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; dirigir veículos para exercer atividades específicas do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior; Realizar outras atividades afins;

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Supervisionar, controlar e orientar os serviços de vigilância ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Orientar os agentes/servidores nos setores de pragas, simulídeos, programa de combate a dengue e controle de qualidade da água; Supervisionar a execução das atividades exercidas; Planejar e organizar ações relacionadas aos setores; Dirigir veículos para exercer atividades específicas do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Realizar outras atividades afins;

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e orientar todos os serviços e técnicos em relação a Imunizações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as salas de vacinas de todas as Unidades Básicas de Saúde; Coordenar o abastecimento e controle do estoque de vacinas das Unidades Básicas; Determinar a investigação de eventos adversos ocorridos na aplicação das vacinas em crianças e adultos; Providenciar treinamentos a todos os funcionários das Unidades Básicas quanto à imunização, principalmente aos novos; Coordenar as campanhas de multivacinação a nível municipal e campanhas especiais; Avaliar e controlar as metas pactuadas na PPI da epidemiologia com referencia a imunização; Coordenar as solicitações de imunobiológicos especiais ao Estado; Coordenar o controle de rede de frios; Coordenar o condensamento de boletins/relatórios mensais para o nível central; Manter as UBS informadas e atualizadas quanto às rotinas de Imunização; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Dirigir e coordenar todas as atividades médicas da Secretaria Municipal de Saúde DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Dirigir, chefiar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos médicos em todas as Unidades de Saúde; Supervisionar e cobrar dos Encarregados o bom desempenho dos serviços de saúde prestados; Verificar a propriedade e a adequação da distribuição e utilização das AIH`s;

Acompanhar e controlar o Sistema de referência e contra referência pactuados; Determinar o bloqueio de AIH`s, antes da entrada no Sistema, observando critérios adotados pela União, Estado e Município; Autorizar a emissão de AIH`s aos locais credenciados, mediante avaliação do paciente, ou caso este já esteja internado, verificação "in loco"; Avaliar e autorizar os procedimentos ambulatoriais referenciados aos Sistemas de Saúde; Planejar e realizar auditoria analítica, a partir de relatórios gerados pelo SAI e SIH, fornecidos pelo DATASUS, compreendendo todos os serviços produzidos por prestador e comparando-os com parâmetros pré-estabelecidos; Realizar auditoria operacional, através do desenvolvimento de atividades no local onde os serviços são prestados; Definir instrumentos para realização das atividades, consolidar as informações necessárias, analisar os resultados obtidos, em decorrência de suas ações, propor medidas corretivas e interagir com outras áreas da administração, visando ao pleno exercício pelo gestor, de suas atribuições de acordo com a legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS; Controlar os serviços executados pela rede pública, acompanhando e avaliando seu desempenho quanto à produtividade versus recursos e quanto à qualidade do atendimento, visando verificar sua eficiência, eficácia e efetividade; Controlar os serviços executados pela rede privada e demais serviços de terceiros, acompanhando, avaliando o cumprimento do quantitativo de atendimentos que com os mesmos foi acordado; O exercício do cargo poderá comportar viagens, trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE PATRIMONIO E TRANSPORTE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e orientar todos os serviços de transporte da Secretaria de Saúde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar os serviços de transporte da SMS; Dirigir ambulâncias e veículos da SMS, quando necessário; Supervisionar, diariamente, as condições gerais dos veículos sob sua supervisão, observando todos os itens principais; pneus, água do radiador, bateria, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiras, freios, embreagem, direção, faróis, combustível entre outros; Comunicar aos superiores ocorrências havidas; Zelar para que as viaturas estejam mecanicamente sempre em ordem e em condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança; Providenciar para que a documentação dos veículos em ordem e sempre atualizados; Providenciar pequenos reparos que não exijam especialização (troca de pneus, por exemplo); Quando em viagem, adotar todas as medidas necessárias à prevenção de acidentes, especialmente as que visem à segurança dos passageiros, transeuntes e dos outros veículos; Coordenar o preenchimento de formulários, mapas, etc; Encaminhar viaturas à oficina de mecânica e manutenção; Realizar escalas de motoristas e de veículos; Supervisionar a manutenção de registro de movimentos de veículos diário e atualizado; Providenciar o transporte de material e/ou equipamentos para as Unidades Básicas; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ALMOXARIFADO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir as solicitações de compras e organização da documentação da Secretaria e controle patrimonial.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar o estoque e a necessidade das compras; Dirigir o arquivo e controlar documentos recebidos e expedidos; Controlar entrada e saída de equipamentos e/ou material de consumo; Manter a organização do sub-almoxarifado da Secretaria; Manter o controle patrimonial da Secretaria; Receber, estocar e distribuir de forma correta os materiais de consumo e demais materiais afins, quando se fizer necessário, armazenar; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE SAÚDE EM ATENÇÃO SECUNDÁRIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HABILIDADE FUNCIONAL: NA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar as Unidades Básicas de Saúde do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar e dirigir as atividades relativas às Unidades Básicas de Saúde; Organizar serviços de enfermagem e orientar o pessoal sobre seu funcionamento; Dirigir, chefiar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos médicos em todas as Unidades Básicas de Saúde; Elaborar, juntamente com os Chefes das UBS`s, a respectiva escala de serviço, férias e folgas; Supervisionar e cobrar dos Encarregados de cada UBS o bom desempenho dos serviços de saúde prestados; Participar da elaboração de Programas formulação do diagnóstico de saúde e atividades das UBS`s; Organizar e manter atualizado registro de informações sobre o pessoal de enfermagem das UBS`s; Assessorar os coordenadores de cada Unidade Básica de Saúde; Controlar e encaminhar materiais para as Unidades Básicas; Convocar e realizar reuniões com o pessoal de enfermagem para avaliação das atividades; Participar de reuniões promovidas pela coordenação geral para análise do desenvolvimento de programa de atividades; Coordenar a atualização da documentação do COREM; Controlar as CRT (Certidão da Responsabilidade Técnica); Controlar e requisitar junto à 11ª CRS, autorização para impressão de receituário azul; Manter contato com outras Secretarias, para suprir as necessidades das UBS`s; Verificar as necessidades técnicas da UBS, na questão de equipamentos e materiais, adequando-as as normas técnicas vigentes, e solicitar a adequação/compra dos equipamentos; Receber denúncias referentes às UBS`s e dar encaminhamentos necessários; Coordenar os registros das atividades das UBS`s; Acompanhar o monitoramento por imagem (câmaras), nas Unidades de Saúde, verificando intercorrências; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos: Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DO CESAME/CAPS II e AD - UNIDADE DE SAÚDE MENTAL PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Chefiar a equipe de apoio à saúde mental da Secretaria de Saúde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Coordenar e supervisionar a organização geral de toda documentação dos serviços de saúde mental;

Propor, em conjunto com sua equipe de trabalho, normas e métodos de trabalho na área de apoio do serviço da saúde mental; coordenar estudos e propor técnicas de planejamento de apoio dos serviços de saúde mental desenvolvidos pela Secretaria; Providenciar o levantamento, organização e controle dos dados de atendimentos e estatísticos do serviço de saúde mental da Secretaria; Preparar relatórios informativos sobre as atividades desenvolvidas com objetivos da prestação dos serviços de saúde mental; Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios com entidades públicas e privadas, no que diz respeito aos serviços de saúde mental; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DO CLISAM

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 3

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Coordenar as atividades na Unidade Básica de Saúde da Mulher- CLISAM.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Coordenar, supervisionar e orientar todas as atividades na UBS; Avaliar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento técnico científico de todos os programas de saúde desenvolvidos na UBS; Apresentar sugestões à Secretária Municipal de Saúde para aperfeiçoamento dos programas e projetos desenvolvidos na UBS; Efetuar as escalas de serviços dos servidores que atendem a UBS, inclusive férias; Coordenar o atendimento na UBS em consonância com os projetos e programas da Secretaria Municipal de Saúde; Atestar, mensalmente, a efetividade dos servidores da UBS, em consonância com horário do cargo respectivo; Autorizar exames diagnósticos solicitados pelos profissionais médicos e da equipe de saúde da UBS; Coordenar e tomar todas as providências cabíveis, a fim de que os usuários do SUS que procuram a UBS, quando necessário, sejam internados na Hospital Municipal Getulio Vargas de Sapucaia do Sul; Encaminhar para deliberação da Secretaria Municipal de Saúde as solicitações dos servidores para participarem de encontros, simpósios ou cursos, anotando no respectivo ponto os dias de dispensa, recebendo o comprovante de participação, remetendo-o a Secretaria; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DO CTA/HOSPITAL DIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Coordenar as atividades na Unidade Básica de Saúde CTA/HOSPITAL DIA.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Coordenar, supervisionar e orientar todas as atividades na UBS; Avaliar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento técnico científico de todos os programas de saúde desenvolvidos na UBS; Apresentar sugestões à Secretária Municipal de Saúde para aperfeiçoamento dos programas e projetos desenvolvidos na UBS; Efetuar as escalas de serviços dos servidores que atendem a UBS, inclusive férias; Coordenar o atendimento na UBS em consonância com os projetos e programas da Secretaria Municipal de Saúde; Atestar, mensalmente, a efetividade dos servidores da UBS, em consonância com horário do cargo respectivo; Autorizar exames diagnósticos solicitados pelos profissionais médicos e da equipe de saúde da UBS; Coordenar e tomar todas as providências cabíveis, a fim de que os usuários do SUS que procuram a UBS, quando necessário, sejam internados no Hospital Municipal Getulio Vargas de Sapucaia do Sul; Encaminhar para deliberação da Secretaria Municipal de Saúde as solicitações dos servidores para participarem de encontros, simpósios ou cursos, anotando no respectivo ponto os dias de dispensa, recebendo o comprovante de participação, remetendo-o a Secretaria; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DA UCE - UNIDADE CENTRAL DE ESPECIALIDADES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 3

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Coordenar todas as atividades e programas desenvolvidos no Centro de Especialidades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e executar os serviços, procedimentos e projetos no Centro de Especialidades; Estabelecer normas legais e específicas de organização e funcionamento dos serviços do Centro de Especialidades; Coordenar, implementar e avaliar a assistência prestada pelo Centro de Especialidades, de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela Secretaria; Participar do recrutamento, seleção e admissão do pessoal, dentro da política de pessoal adotada pela secretaria e pela Prefeitura Municipal; Dar suporte técnico à execução de procedimentos do Centro de Especialização; Dar suporte operacional na realização de atendimentos; Controlar os documentos, correspondências, relatórios, materiais e equipamentos; Planejar e realizar em conjunto com a equipe, ações de saúde coletiva e preventiva; Manter atualizados os registros do Centro de Especialização; Operacionalizar o desenvolvimento de programas específicos, norteados pela SMS, com suporte e orientação das Coordenações de programas; Atestar mensalmente a efetividade dos funcionários do Centro de Especialização; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DO SPA - PRONTO ANTENDIMENTO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Coordenar as atividades na Unidade Básica de Saúde SPA- Serviço de Pronto Atendimento; Coordenar, supervisionar e orientar todas as atividades na UBS; Avaliar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento técnico científico de todos os programas de saúde desenvolvidos na UBS; Apresentar sugestões à Secretária Municipal de Saúde para aperfeiçoamento dos programas e projetos desenvolvidos na UBS; Efetuar as escalas de serviços dos servidores que atendem a UBS, inclusive férias; Coordenar o atendimento na UBS em consonância com os projetos e programas da Secretaria Municipal de Saúde; Atestar, mensalmente, a efetividade dos servidores da UBS, em consonância com horário do cargo respectivo; Autorizar exames diagnósticos solicitados pelos profissionais médicos e da equipe de saúde da UBS; Coordenar e tomar todas as providências cabíveis, a fim de que os usuários do SUS que procuram a UBS, quando necessário, sejam internados na Hospital Municipal Getulio Vargas de Sapucaia do Sul; Encaminhar para deliberação da Secretaria Municipal de Saúde as solicitações dos servidores para participarem de encontros, simpósios ou cursos, anotando no respectivo ponto os dias de dispensa, recebendo o comprovante de participação, remetendo-o a Secretaria; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DO LPO LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a área Odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: coordenar a assistência às comunidades que não possuem Unidades de Saúde (escolas, creches, comunidades rurais, grupos de terceira idade, etc.), desenvolvendo técnicas preventivas; coordenar atividades educativo-promocionais nos diversos programas da Secretaria Municipal de Saúde (diabéticos, gestantes, hipertensos, etc.) sem deslocar os profissionais das Unidades Básicas de Saúde; providenciar o atendimento preventivo, principalmente em escolas que reivindicam tal atendimento que não pode ser suprido por falta de pessoal; assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em eventos que desenvolvam aplicação e divulgação dos métodos de manutenção da saúde.coordenar toda a equipe odontológica de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, tanto das Unidades Básicas de Saúde, como das Unidades Odontológicas escolares;controlar férias, folgas e laudos, ausências de profissionais nas Unidades e providenciar o remanejamento, quando necessário;controlar o material de consumo e permanente dos equipamentos odontológicos da rede municipal;coordenar a realização de palestras, visitas domiciliares e acompanhamentos específicos, quando detectadas necessidades pela Rede Básica;controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO SOCIAL DE EXPEDIENTE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores do Serviço Social de Expediente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar e operacionalizar os serviços ao expediente da Secretaria Municipal de saúde; coordenar as solução dos conflitos que surgirem a partir do atendimento ao cidadão. Sugerir solução para os conflitos e encaminhar ao seu superior hierárquico; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DA DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades sócio-administrativas do Gabinete do Secretario Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: -Assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual e Federal, Legislativo, Judiciário), privadas e comunidade;

-Coordenar a representação política e social do Secretario Municipal;

-Coordenar a organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões com o Secretário Municipal; Coordenar as atividades de imprensa, relações públicas e divulgação de diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da Prefeitura, relacionados à Secretaria; Coordenar as atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal; Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete; Manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

CARGA HORÁRIA: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais setores vinculados.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar todo o trabalho administrativo da Secretaria, executado pelos servidores das diversas Diretorias e Serviços, especialmente estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesa, liberação de vales-transporte, assiduidade e eficiência dos servidores da Secretaria, notas de empenho, correspondência oficial entre outros; coordenar a elaboração e posterior execução do orçamento da Secretaria; coordenar o trabalho de eficiência dos serviços administrativos junto aos servidores, para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade; orientar a realização de medidas relativas à boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos; receber e organizar documentos e processos administrativos pertinentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão pública; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o Serviço de Recepção garantindo o material necessário para desenvolvimento das atividades DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar a planilha das atividades desenvolvidas pelos motoristas; controlar o estoque e a necessidade das compras; chefiar a equipe do serviço de Recepção da Secretaria de Assistência Social; controlar entrada e saída de equipamentos e/ou material de consumo; manter a organização do almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; receber, estocar e distribuir de forma correta os materiais de consumo e demais materiais afins que se fizer necessário armazenar; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o Setor de Protocolo garantindo o material necessário para desenvolvimento das atividades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar a tramitação dos expedientes administrativos; distribuir os processos para os setores competentes; coordenar a notificação os requerentes da solução dada nos expedientes administrativos; chefiar a equipe de arquivistas e controlar documentos recebidos e expedidos; controlar entrada e saída de equipamentos e/ou material de consumo; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE FABRICAÇÃO DE FRALDAS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores que trabalham na fabricação de fraldas na Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de fabricação de fraldas; controlar a produção, estoque e distribuição; responsabilizar-se pela produção; acompanhar e controlar o material solicitado, orientando a sua utilização, evitando desperdícios; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelando pelo cumprimento das atribuições; outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR GERAL DA ASSISTÊNCIA JUDIDIARIA GRATUITA DO MUNICIPIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM DIREITO

CARGA HORÁRIA: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades administrativas e jurídicas da Assistência Judiciária do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar todo o trabalho administrativo da Assistência Judiciária, executado pelos servidores a ela vinculados, especialmente estabelecendo mecanismos de controle e gerência das solicitações de despesa, liberação de vales-transporte, assiduidade e eficiência dos servidores da Secretaria, notas de empenho, correspondência oficial entre outros; realizar juntamente com os advogados da Assistência a defesa judicial dos interesses dos Munícipes que procuram os serviços da Assistência judiciária gratuita do Município; coordenar o trabalho de eficiência dos serviços administrativos junto aos servidores, para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade; - Orientar a realização de medidas relativas à boa administração das finanças e de outros aspectos dos serviços públicos; receber e organizar documentos e processos administrativos pertinentes à Assistência judiciária do Município; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; outras atividades fins.

CARGO: DIRETOR DE PROTEÇÃO BASICA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o desenvolvimento dos trabalhos realizados em todas as divisões da Proteção Social da Secretaria DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e supervisionar a execução de projetos e trabalhos a serem desenvolvidos nos programas sociais oferecidos à comunidade; oferecer suporte técnico e administrativo aos setores envolvidos; coordenar a articulação do processo de implantação de novos programas, bem como, de todo e qualquer programa social criado ou mantido pelos setores abrangidos na Diretoria; coordenar a execução das ações das políticas públicas de atendimento oferecidas em cada setor; propor a implantação de projetos e programas necessários à realidade municipal atendendo os princípios de economicidade; elaborar e supervisionar a elaboração de relatórios e documentos de acordo com a necessidade da política nacional de assistência social; coordenar a articulação/parcerias com instituições governamentais e não governamentais, engajando-se no processo de articulação da rede sócio-assistencial; Supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO ÚNICO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o cadastro e organizar os atendimentos à população carente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o cadastro segundo os critérios para entrega de atendimento ao programas sociais vinculado a Secretaria; Supervisionar o preenchimento de formulários para encaminhamento do Serviço Social; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; outras atividades afins; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o desenvolvimento dos trabalhos realizados em todos os setores da Proteção Social Básica (Bolsa Família, CRAS e PSE).

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e supervisionar a execução de projetos e trabalhos a serem desenvolvidos nos programas sociais oferecidos à comunidade; oferecer suporte técnico e administrativo aos setores envolvidos; coordenar a articulação do processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços; articular ações com a rede de serviços sócio-assistenciais e das demais políticas sociais; propor a implantação de projetos e programas necessários à realidade municipal atendendo os princípios de economicidade; supervisionar a elaboração de relatórios e documentos de acordo com a necessidade da política nacional de assistência social; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados no CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe o serviço de ação comunitária.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar equipe e operacionalizar os serviços relacionados ao serviço de Ação Comunitária; coordenar a solução dos conflitos que surgirem a partir do atendimento ao cidadão. Sugerir solução para os conflitos e encaminhar a diretoria de Proteção básica para solução e providências cabíveis: Sugerir melhorias na prestação do serviço, apresentando propostas visando a qualidade do serviço prestado; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; outras competência afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe dos serviços de segurança alimentar DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar a equipe e operacionalizar os serviços relacionados ao serviço de segurança alimentar. Sugerir solução para os conflitos e encaminhar a diretoria de Proteção básica, para solução e providências cabíveis; Sugerir melhorias na prestação do serviço, apresentando propostas visando a qualidade do serviço prestado; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Administração; outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o desenvolvimento dos trabalhos realizados em todas as divisões da Proteção Social Especial (CREAS).

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e supervisionar a execução de projetos e trabalhos a serem desenvolvidos nos programas sociais oferecidos à comunidade; oferecer suporte técnico e administrativo aos setores envolvidos; coordenar a articulação do processo de implantação do CREAS, bem como, de todo e qualquer programa social criado ou mantido pelos setores abrangidos na Proteção Especial; coordenar a execução das ações das políticas públicas de atendimento oferecidas em cada setor; propor a implantação de projetos e programas necessários à realidade municipal atendendo os princípios de economicidade; elaborar e supervisionar a elaboração de relatórios e documentos de acordo com a necessidade da política nacional de assistência social; coordenar a articulação/parcerias com instituições governamentais e não governamentais, engajando-se no processo de articulação da rede sócio-assistencial; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, às suas famílias e aos respectivos agressores, de forma a proporcionar a superação dessas situações e especialmente o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações de acolhimento de crianças, adolescentes, famílias e agressores; coordenar e/ou efetuar o acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; proporcionar a capacitação sistemática da equipe de trabalho e dos diversos agentes institucionais que possuem interface no atendimento de crianças e adolescentes; produzir materiais educativos; Supervisionar e efetuar visitas domiciliares e atendimento sócio-familiar; coordenar e supervisionar o atendimento psicológico individual e em grupo; coordenar a disponibilização de orientação e acompanhamento jurídico; coordenar e/ou efetuar diretamente o monitoramento da presença do trabalho infantil e das diversas formas de negligência, abuso e exploração, mediante abordagem de agentes institucionais em vias públicas e locais identificados pela existência de situações de risco; promover articulações com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família, da Infância e Juventude e com a rede de proteção; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A MULHER

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe do serviço de atendimento a mulher.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações de acolhimento de mulheres vitimas de violência; coordenar e/ou efetuar o acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; proporcionar a capacitação sistemática da equipe de trabalho e dos diversos agentes institucionais que possuem interface no atendimento de a mulheres vitimas de mus tratos no lar e fora dele; produzir materiais educativos;Supervisionar e efetuar visitas domiciliares e atendimento sócio-familiar; coordenar e supervisionar o atendimento psicológico individual e em grupo; coordenar a disponibilização de orientação e acompanhamento jurídico; coordenar e/ou efetuar diretamente o monitoramento de situações de risco para as mulheres e das diversas formas de negligência, abuso e exploração, mediante abordagem de agentes institucionais em vias públicas e locais identificados pela existência de situações de risco; promover articulações com, Ministério Público, Varas de Família, da Infância e Juventude e com a rede de proteção; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atividades afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades sócio-administrativas do Gabinete do Secretário Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a representação política e social do Secretario Municipal;assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas (Governo Estadual e Federal, Legislativo, Judiciário), privadas e comunidade;coordenar a organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões com o Secretário Municipal;coordenar as atividades de imprensa, relações públicas e divulgação de diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da Prefeitura, relacionados à Secretaria;coordenar as atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal;coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade,supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;supervisionai o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços de atividades relacionadas a Recepção e Protocolo da Secretaria do Meio Ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores do serviço de recepção e Protocolo da Secretaria do Meio Ambiente, Coordenar os serviços de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de processos; registrar e distribuir todos os processos que derem entrada na Prefeitura Municipal e manter sob guarda e registro todos os atos oficiais, coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados à Secretaria municipal de Meio Ambiente, coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE LIMPEZA URBANA

PROVIMENTO:CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar e orientar todas as atividades relacionadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar nas execuções das tarefas relacionadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; coordenar e exigir, de seus auxiliares, os serviços pertinentes á área de atuação; assessorar a elaboração e controlar a emissão de relatórios de desempenho do setor e de seus auxiliares; supervisionar o serviço de coleta de lixo, bem como conferir os quantitativos de coleta de lixo recolhidos por empresa terceirizada e encaminhado pelo encarregado do setor; elaborar e cobrar a execução de cronograma de atividades do setor e de seus auxiliares;coordenar os trabalhos no aterro sanitário, respeitando as Legislações Federal, Estadual e Municipal;operacionalizar a organização dos trabalhos no Aterro Sanitário;Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gesta pública; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras atividades afins CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE RESÍDUOS DOMICILIARES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e orientar todas as atividades relacionadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: orientar nas execuções das tarefas relacionadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos;coordenar e exigir, de seus auxiliares, os serviços pertinentes á área de atuação;assessorar a elaboração e controlar a emissão de relatórios de desempenho do setor e de seus auxiliares;chefiar o Serviço de coleta de lixo, conferir os quantitativos de coleta de lixo recolhidos por empresa terceirizada e encaminhado pelo encarregado do setor;colaborar na execução de cronograma de atividades do serviço e de seus auxiliares; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública; zelar pela boa imagem da Administração Municipal e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA

PROVIMENTO:CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e orientar todas as atividades relacionadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar nas execuções das tarefas relacionadas à coleta seletiva e disposição final dos resíduos sólidos;coordenar e exigir, de seus auxiliares, os serviços pertinentes á área de atuação;assessorar a elaboração e controlar a emissão de relatórios de desempenho do serviço e de seus auxiliares;supervisionar o serviço de coleta seletiva de lixo, bem como conferir os quantitativos de coleta de lixo recolhidos por empresa terceirizada e encaminhado pelo encarregado do setor;chefiar a execução de cronograma de atividades do serviço e de seus auxiliares;controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras atividades afins CARGO: DIRETOR DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir, organizar e coordenar o funcionamento da Diretoria de licenciamento e controle ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Cumprir e fazer cumprir as Legislações Federal, Estadual e Municipal sobre o Meio Ambiente; chefiar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento ambiental; assessorar a elaboração da Legislação Municipal de Meio Ambiente;

Supervisionar, a inspeção de obras de impacto ambiental, em consonância com a legislação; Coordenar a análise dos pedidos de licenciamento ambiental;coordenar a elaboração de laudos de impacto ambiental;zelar pela boa imagem da Administração Municipal;controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de Fiscalização Ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e organizar as atividades relativas à vigilância e fiscalização do Meio Ambiente, de acordo com a legislação em vigor; integrar projetos, programas, ações com todas as Secretarias, visando criar e desenvolver uma verdadeira consciência ecológica de proteçâo a fauna, à flora e aos bens naturais; coordenar o desenvolvimento de projetos e ações na área da vigilância, fiscalização e proteção ambiental; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar, organizar e coordenar o funcionamento do setor de licenciamento ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Cumprir e fazer cumprir as Legislações Federal, Estadual e Municipal sobre o Meio Ambiente,chefiar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento ambiental ;autorizar e coordenar, sob supervisão da Diretoria de Licenciamento Ambiental, a inspeção de obras de impacto ambiental, em consonância com a legislação;coordenar a análise dos pedidos de licenciamento ambiental ;coordenar a elaboração de laudos de impacto ambiental,controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração,outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DO VERDE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e orientar todas as atividades relacionadas à Diretoria do Verde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar nas execuções das tarefas de educação ambiental; cobrar e manter, de seus auxiliares, os serviços pertinentes à área de atuação: supervisionar a elaboração e coordenar a emissão de relatórios de desempenho do setor e de seus auxiliares; elaborar e cobrar a execução de cronograma de atividade do setor e seus auxiliares; Zelar pela boa imagem da Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria do Verde PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar tecnicamente as atividades da Diretoria do Verde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento técnico à Diretoria do verde; exarar despachos em processos administrativos; assessorar na Coordenação e/ou conferencia der relatórios de atividades desenvolvidas pela Diretoria do Verde; assessorar na órbita técnica tudo o que diga respeito ao interesse a Diretoria do Verde e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade;elaborar projetos e execução dos mesmos com relação á preservação do Meio Ambiente;assessorar na fiscalizar a execução de projetos relacionados à Limpeza Pública;zelar pela boa imagem da Administração Municipal;dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; outras competências afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços de atividades relacionadas à Diretoria do Verde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar nas execuções das tarefas de educação ambiental; cobrar e manter, de seus auxiliares, os serviços pertinentes à área de atuação, assessorar na elaboração e coordenar a emissão de relatórios de desempenho do setor e de seus auxiliares; Elaborar e cobrar a execução de cronograma de atividade do setor e seus auxiliares; zelar pela boa imagem da Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE PRAÇAS E JARDINS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORARIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as equipes de manutenção de praças e jardins.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as execuções dos trabalhos manutenção, limpeza, ajardinamento e arborização das praças e jardins; coordenar e exigir, de seus auxiliares, os serviços pertinentes á área de atuação; assessorar a elaboração e controlar a emissão de relatórios de desempenho do setor e de seus auxiliares; elaborar e cobrar a execução de cronograma de atividades do setor e de seus auxiliares; zelar pela boa imagem da Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior e outras competências afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, CIDADANIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA

CARGO: DIRETOR GERAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E AÇÃOS PARA O TRABALHO

CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a interlocução da municipalidade com as demais instituições na esfera sócio-econômica, vislumbrando entabular parcerias para implementar as políticas de desenvolvimento econômico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar e/ou supervisionar a elaboração de projetos; coordenar interlocução com os órgãos da sociedade que tratam do tema desenvolvimento econômica, vislumbrando entabular parcerias para projetos comuns; Coordenar a organizar palestras, seminários, cursos para debater o tema desenvolvimento econômico; exarar despachos em processos administrativos, em sua área de competência; superintender, no âmbito técnico, tudo o que diga respeito ao interesse do departamento; zelar pela boa imagem da Administração Municipal; outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a interlocução da municipalidade com as demais instituições na esfera sócio-econômica, vislumbrando entabular parcerias para implementar as políticas de desenvolvimento econômico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES; elaborar e/ou supervisionar a elaboração de projetos; coordenar interlocução com os órgãos da sociedade que tratam do tema desenvolvimento econômica, vislumbrando entabular parcerias para projetos comuns; coordenar a organizar palestras, seminários, cursos para debater o tema desenvolvimento econômicos, exarar despachos em processos administrativos, em sua área de competência; superintender, no âmbito técnico, tudo o que diga respeito ao interesse da Diretoria; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de cooperativismo e associativismo da secretaria do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de servidores e operacionalizar o serviço de cooperativismo e associativismo: controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública, outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ARTESANATO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de artesanato da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar e operacionalizar o serviço de artesanato da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária; Coordenar e planejar ações para artesões, visando a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Município; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE MICRO-CRÉDITO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar e orientar as atividades relacionadas com linhas de créditos próprias ou de parcerias com Bancos de Fomento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Fazer o controle gerencial de todas as atividades relacionadas com linhas de créditos próprias ou de Bancos de Fomento, intermediando, orientando e assessorando; identificar as necessidades do mercado com relação a linhas de crédito e planejar ações para atendê-las; desenvolver métodos de controle, orientação, intermediação, assessoramento para as necessidades dos programas sejam próprios ou de parcerias; representar a Secretaria em reuniões e cursos referente a linhas de crédito, prospectando parceiros e clientes interessados; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de comercialização da SMTCES.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar e operacionalizar serviço de Comercialização ligado a Secretaria do trabalho, Cidadania e Economia Solidária; Buscar mercado de comercialização de produtos de artesões, cooperativas e associações, articuladas com as políticas de desenvolvimento econômico do Município; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras atividades afins CARGO: DIRETOR DE AÇÕES PARA O TRABALHO

CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar os serviço relacionados a Diretoria do trabalho DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e coordenar pesquisa de mercado de trabalho; coordenar cursos de qualificação profissional, reciclagem e formação para o trabalho; coordenar capacitação profissional, elaborando e buscando convênios com a iniciativa privada, Governo estadual e federal, bem como Consórcios intermunicipais; Coordenar a organizar palestras, seminários, cursos para debater o tema desenvolvimento econômico, exarar despachos em processos administrativos, em sua área de competência Superintender, no âmbito técnico, tudo o que diga respeito ao interesse da Diretoria;outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria de ações para o Trabalho.

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria de Ações para o Trabalho, na elaboração de projetos relacionados Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar na elaboração, monitoramento e avaliação de projetos, assessorar a elaboração de projetos para captar os recursos necessários para implementação das políticas públicas voltada as ações para o trabalho, assessorar a equipe de trabalho na elaboração de projetos, fornecendo subsídios, dados e resultados de pesquisas e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe do serviço de formação profissional DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Chefiar e operacionalizar o serviço de formação profissional da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária; Coordenar, planejar, executar e fiscalizar ações para formação profissional, visando a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Município; Diagnosticar as necessidade do mercado de trabalho e buscar formação para os trabalhadores, inserindo no mercado de trabalho; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração,outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE AÇÕES PARA IGUALDADE RACIAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Promover Políticas Públicas para a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Formular e executar a política municipal de igualdade racial; viabilizar formas de participação e integração das minorias raciais e étnicas; estimular a participação das minorias raciais e étnicas por meio de suas organizações representativas e pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para a formulação de Políticas e defesas de direitos;participar, acompanhar e/ou coordenar políticas de diferentes secretarias e outros órgãos e instituições para a promoção da igualdade racial;estabelecer mecanismos de divulgação, informação e debate sobre a realidade da Igualdade Racial,controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração,outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE AÇÕES DO PROGRAMA AOS DEFICIENTES

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações voltadas à promoção de direitos e cidadania, acessibilidade, inclusão social e combate a toda forma de preconceito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Incentivar a destinação de espaços que visem atender simultaneamente a todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, contemplando elementos ou soluções que assegurem acessibilidade; formular e executar a Política Municipal da Pessoa com Deficiência; Viabilizar formas de participação, integração e convívio da pessoa com deficiência; estimular a participação da pessoa com deficiência por meio das suas organizações representativas e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; priorizar o atendimento às pessoas com deficiências em suas próprias famílias e referência comunitária; participar, acompanhar e/ou coordenar políticas de diferentes secretarias e outros órgãos e instituições para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência; fortalecer e articular ações com a rede de serviços existentes;

Estabelecer mecanismos de divulgação, informação e debate sobre a realidade da pessoa com deficiência, controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atender às demandas da população jovem, oportunizar espaços permanentes de participação, desenvolver ações voltadas para a promoção dos direitos, planejando e acompanhando o desenvolvimento de políticas públicas para a juventude.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Formular e executar a Política Municipal da Juventude; viabilizar formas de participação, integração e convívio do jovem; estimular a participação do jovem por meio das suas organizações representativas e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Juventude para a formulação de Políticas e defesas de direitos;fortalecer e articular ações com a rede de serviços existentes;participar, acompanhar e/ou coordenar políticas de diferentes secretarias e outros órgãos e instituições para a promoção dos direitos da juventude; Estabelecer mecanismos de divulgação, informação e debate sobre a Juventude, controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras atividades afins CARGO: DIRETOR DO PROCON

CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Diretoria do PROCON tem por competência básica o planejamento, a execução e a avaliação de demandas e ações relativas ao PROCON.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: assessorar o Prefeito Municipal na formulação da política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; planejar, elaborar, propor e executar a Política do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos e interesses dos Consumidores;

Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;

Orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias;

Fiscalizar as denúncias efetuadas, encaminhando à assistência judiciária e/ou, ao Ministério Público, as situações não resolvidas administrativamente; - Incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e associações comunitárias de defesa do consumidor e apoiar as já existentes;

Desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas;

Atuar junto ao Sistema Municipal formal de ensino, visando incluir o Tema Educação para o Consumo no currículo das disciplinas já existentes, de forma a possibilitar a informação e formação de uma nova mentalidade nas relações de consumo; - Colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos;

-Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública e anualmente (art. 44 da Lei nº 8.078/90 e art. 57 a 62 do Decreto 2.181/97), e registrando as soluções;expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores, art. 55, § 4º da Lei 8.078/90;

Fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 e Decreto nº 2.181/97):solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução dos seus objetivos.

CARGO: ASSESSOR II - Diretoria do Procon PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM DIREITO

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria do PROCON.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar estudos pesquisas e pareceres jurídicos, nas demandas trazidas aos PROCON. Sugerir soluções e dar os encaminhamentos necessários as demandas que lhe forem submetidas. Interpretar as normas legais e assessorar a Diretoria na tomada de decisões administrativas; analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; Orientar os consumidores sobre seus direitos e garantias e sugerir as providencias a serem adotadas para solução dos litígios relacionados aos produtos e serviços sujeito a apreciação e deliberação da Diretoria do Órgão de Proteção e defesa do consumidor.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria do PROCON.

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria do PROCON DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria do PROCON, no atendimento e encaminhamento das demandas trazidas pela população, garantindo a qualidade dos produtos e serviços prestados a comunidade; realizar estudos pesquisas e exarar pareceres opinando pela providencias a ser tomadas e sugerindo soluções para os casos submetidos a apreciação do órgão de proteção defesa do consumidor e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de serviço de apoio administrativo DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:- Chefiar a equipe de serviços de apoio administrativo; Coordenar os trabalhos de apoio administrativo a Diretoria do PROCON, Controlar o tramite administrativo dos expedientes afetos a diretoria do PROCON,cobrar resultados da equipe de serviço nos prazos estabelecidos para entrega dos tarefas determinadas,coordenar os trabalhos de elaboração, atualização e distribuição de normas e procedimentos,controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função;outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO AO CONSUMIDOR

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe de serviço de Educação a Consumidor DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e operacionalizar o serviço de Educação ao Consumidor da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária; Coordenar e planejar ações visando a inclusão social e o desenvolvimento econômico do Município; Fomentar ações educadoras de consumo, educando o consumidor e a comercialização e prestação de serviços a comunidade; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função - Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função.

CARGO: DIRETOR DE CIDADANIA

CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Diretoria de Cidadania tem por competência básica o planejamento, a execução e a avaliação de demandas e ações relativas à cidadania.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Articular parcerias com entidades representativas, organizações não governamentais e órgãos públicos dos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal, visa contribuir para a formulação de instrumentos e desenvolvimento de Políticas Públicas na área da cidadania, bem como incentivar seu exercício pleno,articulação de iniciativas e o apoio aos projetos voltados à igualdade racial, ao idoso, à juventude e à pessoa com deficiência,coordenar a organizar palestras, seminários, cursos para debater a Cidadania,exarar despachos em processos administrativos, em sua área de competência;superintender, no âmbito técnico, tudo o que diga respeito ao interesse da Diretoria e outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE AÇÕES DE PROGRAMA DA TERCEIRA IDADE

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações para o atendimento das necessidades das pessoas idosas (acima de 60 anos de idade), com primazia de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na família e na sociedade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Formular e executar a Política Municipal do Idoso; viabilizar formas de participação, integração e convívio do idoso; proporcionar ações de integração entre as gerações;estimular a participação do idoso por meio das suas organizações representativas e pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos para a formulação de Políticas e defesas de direitos;priorizar o atendimento ao idoso em suas próprias famílias e referências comunitárias;descentralizar a prestação de serviços aos idosos residentes em bairros periféricos;fortalecer e articular ações com a rede de serviços existentes;participar, acompanhar e/ou coordenar políticas de diferentes secretarias e outros órgãos e instituições para a promoção dos direitos do idoso;estabelecer mecanismos de divulgação, informação e debate sobre o processo de envelhecimento e fomentar a criação de grupos de convivência de idosos na comunidade;Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração,outras atividades afins.

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Secretário Municipal, titular de sua pasta, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos da Secretaria Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário; coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Administração; exarar despachos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras competências afins.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e monitorar as atividades administrativas da Secretaria de Habitação DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e monitorar as atividades administrativas de pessoal, de financiamento e cadastro de mutuários e de atendimento e recepção.

Coordenar e monitorar as atividades administrativas exercidas pelos servidores sob sua responsabilidade para que os mesmos cumpram as metas estabelecidas previamente planejadas.

Coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função, e se necessário demandar providências para a regularização junto ao gabinete do secretário, controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria Administrativa PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO.

IDADE MÍNIMA: 18ANOS.

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DE SUA FUNÇÃO.

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 02.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor Administrativo nas demandas relacionadas a Secretaria de Habitação DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessor a Diretoria Administrativa nas demandas relacionadas a Secretaria de Habitação; Elaborar estudos pesquisas e pareceres relacionados aos Secretaria de Habitação,assessorar a redação de toda a correspondência oficial do Secretaria Municipal de Habitação,elaborar estudos e pesquisas que lhe forem confiadas e elaborar relatórios sugerindo encaminhamentos e soluções para os problemas de ordem administrativa que surgirem no âmbito da Secretaria de Habitação;coordenar as atividades de redação, registro e expedição dos atos do Secretario Municipal de Esportes e Lazer e outras atribuições afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO DE MUTUARIO E FINACIAMENTO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar análise e acompanhamento das prestações dos débitos dos mutuários dos programas habitacionais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar elaboração de contratos; controlar o montante da dívida dos financiamentos habitacionais; coordenar parcerias junto a instituições financeiras; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, monitorar os resultados auferidos através dos procedimentos de cobrança; orientar a adoção de procedimentos de cobrança; supervisionar e controlar os pagamentos dos mutuários; outras atividades afins CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços de recepção e protocolo da Secretaria de Habitação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar o serviço de recepção e protocolo da Secretaria de Habitação; Coordenar as tarefas pertinentes a recepção, tais como atendimento ao público, que procuram A Secretaria de Habitação; Atribuir tarefas aos servidores sob seu comando, exigindo o adequado e zeloso cumprimento das tarefas,controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração,outras atividades afins CARGO: DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO

PROVIMENTO: CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: Á DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações e projetos de regularização fundiária e reassentamentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e monitorar as ações e projetos de regularização fundiária e reassentamentos a serem desenvolvidas em áreas ocupadas públicas, privadas ou de risco, observando legislações pertinentes a esta matéria, coordenar e monitorar as atividades de regularização fundiária e reassentamentos, para que as mesmas cumpram as metas estabelecidas previamente planejadas, apresentar relatórios mensais das atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regularização fundiária e Reassentamentos; exarar despachos em processos administrativos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, monitorar o desenvolvimento dos projetos capitaneados pela Diretoria de Habitação; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DO CADASTRO CARTOGRAFICO E IMOBILIÁRIO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação e monitoramento dos servidores sob sua responsabilidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação e monitoramento do desempenho dos servidores sob sua responsabilidade buscando eficiência nos resultados e serviços previamente planejados,Coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função, e se necessário demandar providências para a regularização junto à diretoria da qual estiver lotado, Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação e monitoramento dos servidores sob sua responsabilidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação e monitoramento do desempenho dos servidores sob sua responsabilidade buscando eficiência nos resultados e serviços previamente planejados, coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função, e se necessário demandar providências para a regularização junto à diretoria de pessoal, controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR IV - Diretoria de Regularização Fundiária PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações e atividades de cunho integrador entre a Secretaria de Habitação, comunidade e instituições sociais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar e orientar a equipe no encaminhamento das demandas da população; capitanear a interlocução da Chefia de Serviço de Regularização Fundiária com a comunidade;encaminhar e zelar pelo preenchimento de dados, levantamentos estatísticos e de apoio necessários ao acompanhamento dos trabalhos comunitários; Estabelecer contato permanente com as associações de Bairro e instituições sociais, visando integrá-las nas atividades relacionadas a regularização fundiária no Município;outras atividades afins.

CARGO: DIRETOR DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações e projetos de produção habitacional de interesse social.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e monitorar as ações e projetos de produção habitacional de interesse social a serem desenvolvidas pela secretaria, observando legislações pertinentes a esta matéria; Coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função, e se necessário demandar providências para a regularização junto ao Gabinete do Secretário,elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas: controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração,outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria de Habitações de Interesse Social PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO.

IDADE MÍNIMA: 18ANOS.

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DE SUA FUNÇÃO.

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 02.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Direção de Produção de Habitações de Interesse Social, na elaboração de projetos DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar e orientar a equipe no encaminhamento das demandas da população relacionadas a aquisição de habitação; capitanear a interlocução da diretoria de habitações de interesse social com a comunidade;encaminhar e zelar pelo preenchimento de dados, levantamentos estatísticos e de apoio necessários ao acompanhamento dos trabalhos comunitários; Assessorar a organização de atividades nas comunidades objeto das intervenções de programas e projetos desenvolvidos pela diretoria a fim.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação e monitoramento dos servidores sob sua responsabilidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação e monitoramento do desempenho dos servidores sob sua responsabilidade buscando eficiência nos resultados e serviços previamente planejados,coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função, e se necessário demandar providências para a regularização junto à Diretoria de Pessoal,fomentar através de palestras, reuniões e oficinas, experiências cooperativistas; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração, outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR IV - SERVIÇOS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações e atividades de cunho integrador entre a Secretaria de Habitação, comunidade e instituições sociais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar e orientar a equipe no encaminhamento das demandas da população; capitanear a interlocução da Chefia de Serviço de Cooperativas Habitacionais com a comunidade;encaminhar e zelar pelo preenchimento de dados, levantamentos estatísticos e de apoio necessários ao acompanhamento dos trabalhos comunitários; Estabelecer contato permanente com as Cooperativas, visando integrá-las nas atividades relacionadas a Regularização fundiária no Município; outras atividades afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação e monitoramento dos servidores sob sua responsabilidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenação e monitoramento do desempenho dos servidores sob sua responsabilidade buscando eficiência nos resultados e serviços previamente planejados,coordenar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função, e se necessário demandar providências para a regularização junto à Diretoria de Pessoal,controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração,outras atividades afins.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Secretário Municipal, titular de sua pasta, no exercício da direção, orientação, coordenação e controladoria dos trabalhos da Secretaria Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Substituir o Secretário titular da pasta, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais transitórios; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário;coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e de outros órgãos do Município em que for solicitado; Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Exarar despachos; assessorar o Secretario no controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; assessorar o Secretário no controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública e outras competências afins.

CARGO: DIRETOR DE ESPORTES COLETIVOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações de caráter desportivo, sob a responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar a elaboração do calendário de competições/atividades; planejar, organizar e orientar as atividades desenvolvidas pelo Departamento; elaborar regulamentos e tabela de jogos, referente as competições por ele promovida; Organizar e promover em conjunto com o Conselho Municipal de Desporto (CMD) os campeonatos desenvolvidos no município, nas diversas modalidades desportivas, zelando por sua disciplina e operacionalização;- Promover a participação, negociação e execução de convênios e acordos entre o município e entidades públicas ou da sociedade civil organizada, objetivando maior participação da comunidade nas áreas do esporte e do lazer; buscar parcerias com entidades regularmente constituída, coordenar o encaminhamento ao Departamento competente, das solicitação de materiais e serviços,supervisionar o encaminhamento de planilha mensal de pagamento aos prestadores de serviço,coordenar a elaboração e encaminhamento à imprensa das atividades a serem desenvolvidas, bem como, seus resultados,encaminhar mensalmente ao departamento pessoal a efetividade dos Conselheiros do CMD, fazer mensalmente, relatório das atividades desenvolvidas pelo Departamento,analisar e sugerir parecer aos projetos enviados por entidades, quando da solicitação de recursos ou materiais,acompanhamento das competições onde se realizam,determinar a liberação de carteiras aos atletas,supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos;supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Gestão pública e outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR IV - Serviço de Esportes Coletivos PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor de Esportes nas ações que tenham por objetivo dar condições do CMD desenvolver as suas atividades, e desenvolver, junto com o CMD projetos esportivos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações visando dar possibilidades de, junto com o CMD, ser elaborado tabelas de jogos nas varias modalidades esportivas, tais como Futebol, futsal, voleibol handebol, capoeira, nos seguimentos, masculino e feminino, e seus respectivos regulamentos; organizarem com o CMD competições esportivas; Buscar parcerias, elaborar projetos de atividades desportivas e de lazer, arquivar fotos e recortes com noticias de competições elaboradas pela Secretaria e pelo CMD, elaborar a pauta de reuniões para o Conselho Municipal de Desporto, dar condições para que haja constante atualização da legislação pertinente e exigir sua aplicação; propor e coordenar a realização de ações que envolvam a família e outros segmentos sociais que colaborem com o processo administrativo e esportivo no Município e outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE EVENTOS ESPORTIVOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços de eventos esportivos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar serviços relacionados a eventos esportivos geridos pela Secretaria de Esportes e Lazer; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços de eventos esportivos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe e operacionalizar serviços relacionados aos campeonatos municipais geridos pela Secretaria de Esportes e Lazer; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função; outras competências afins.

CARGO: CHEFE DE SERVIÇO DE ATIVIDADES DE LAZER

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços de eventos esportivos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar e equipe e operacionalizar serviços relacionados a atividades de lazer geridas pela Secretaria de Esporte e Lazer; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios CARGO: DIRETOR DE ESPORTES INDIVIDUAIS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações de caráter desportivo, sob a responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar o Calendário de competições individuais, organizar e orientar as atividades desenvolvidas pelo Departamento; elaborar regulamentos e tabela de jogos, referente as competições por ele promovida,organizar e promover em conjunto com o Conselho Municipal de Desporto (CMD) os campeonatos individuais desenvolvidos no município, nas diversas modalidades desportivas, tais como judô, tênis de mesa, atletismo, ciclismo e demais modalidades individuais, desenvolvidas pela Secretarias de Esportes Lazer; zelando por sua disciplina e operacionalização; promover a participação, negociação e execução de convênios e acordos entre o município e entidades públicas ou da sociedade civil organizada, objetivando maior participação da comunidade nas áreas dos esportes individuais; buscar parcerias com entidades regularmente constituída,coordenar o encaminhamento ao Departamento competente, das solicitação de materiais e serviço,supervisionar o encaminhamento de planilha mensal de pagamento aos prestadores de serviço,coordenar a elaboração e encaminhamento à imprensa das atividades a serem desenvolvidas, bem como, seus resultados,fazer mensalmente, relatório das atividades desenvolvidas pelo Departamento,analisar e sugerir parecer aos projetos enviados por entidades, quando da solicitação de recursos ou materiais,acompanhamento das competições onde se realizam,determinar a liberação de carteiras aos atletas,supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual:supervisionar o controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração,outras competências afins CARGO: ASSESSOR IV - Serviços Esportes Individuais PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o diretor de Esportes na ações e atividades relativas à pratica de esportes individuais no âmbito da Secretaria de Esporte s e Lazer DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessor na elaborar tabela de jogos e regulamentos; organizar competições de esportes individuais; informar a imprensa sobre as atividades e seus resultados; buscar parcerias, elaborar projetos de atividades desportivas e de lazer no seguimento do Futebol feminino,arquivar fotos e recortes com noticias de competições elaboradas pela Secretaria,elaborar a pauta de reuniões para o conselho,acompanhar os jogos onde se realizam,manter-se atualizado em relação a legislação pertinente e exigir sua aplicação;propor e coordenar a realização de ações que envolvam a família e outros segmentos sociais que colaborem com o processo administrativo e esportivo da rede municipal de ensino;outras competências afins.

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria e assessorar o Secretário nos temas referentes à sua área de atuação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: supervisionar e coordenar toda a área administrativa da Secretaria de Esportes e Lazer, assessorar o Secretario de Esportes e Lazer no controle dos processos administrativos no âmbito da Secretaria,coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos no Âmbito da secretaria,controlar os prazos para resposta dos requerimentos administrativos e exigir seu cumprimento,supervisionar o controle do correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;Supervisionar o Controle das atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função;coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todas os serviços vinculados a sua Secretaria;outras competências afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria Administrativa PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Diretor Administrativo nas demandas relacionadas a Secretaria de Esporte e Lazer DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: assessor a Diretoria Administrativa nas demandas relacionadas a Secretaria de Esporte e Lazer,elaborar estudos pesquisas e pareceres relacionados a Atividades de Esporte e Lazer no âmbito do Município,assessorar a redação de toda a correspondência oficial do Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;elaborar estudos e pesquisas que lhe forem confiadas e elaborar relatórios sugerindo encaminhamentos e soluções para os problemas de ordem administrativa que surgirem;coordenar as atividades de redação, registro e expedição dos atos do Secretario Municipal de Esportes e Lazer,outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria Administrativa (Comunicação)

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a produção e elaboração de todo o material de divulgação das notícias da Secretaria de Esportes e Lazer.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a realização de entrevistas a imprensa, subsidiando o Secretario Municipal com material atinente ao tema em comento; adotar procedimentos para a organização das notícias de interesse da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer relacionadas ao Município; acompanhar os eventos esportivos da Secretaria realizando os respectivos registros para futura divulgação ou arquivo histórico, articular a relação com os veículos de imprensa do município; orientar a elaboração de textos para a divulgação de notícias de interesse da municipalidade; outras atividades afins.

CARGO: ASSESSOR III - Diretoria administrativa (Eventos)

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar na realização e divulgação de eventos promovidos pelo município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar a Diretoria Administrativa da Secretaria de Esportes e Lazer na organização, realização e divulgação dos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, no âmbito da Secretaria e assessorar o Secretário de Esportes nos cerimoniais; Coordenar a realização de eventos, comemorações e festas envolvendo a participação da Secretaria de Esportes e Lazer; outras atividades afins.

CARGO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE GINASIOS

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviços que realizam a manutenção dos ginásios municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: chefiar equipes de execução de serviços básicos de manutenção e limpeza dos ginásios municipais, elaborando e promovendo as ações que permitam o aprimoramento dos serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função;dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;outras competências afins.

CARGO: SERVIÇO DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 18 ANOS

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DA FUNÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar equipe de serviço de recepção e protocolo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: chefiar equipes de execução de serviços de recepção e protocolo da Secretaria, elaborando e promovendo as ações que permitam o aprimoramento dos serviços; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função;dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;outras competências afins

ANEXO II

GABINETE DO PREFEITO

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Chefe de Gabinete do Prefeito |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor de Gabinete |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Assessor II - Diretoria do Gabinete |3 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Assessor II - Diretoria Administrativa |3 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Diretor de Gabinete do Vice-Prefeito |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Assessor IV - Diretoria de Gabinete |1 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Chefe do Serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Serviço Administrativo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Assessor II - Gabinete da Primeira Dama |1 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Assessor III - Gabinete da Primeira Dama |1 |CC ou FG |CC 2 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

__________________________________________________________________________________________________ |1 |Procurador-Geral |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Procurador-Geral Adjunto |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Diretor Jurídico Processual |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Assessor II - Diretoria Jurídica Processual |2 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Assessor IV - Diretoria Jurídica Processual |3 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Diretor Jurídico Legislativo e Institucional |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Assessor II - Diretoria Jurídica Legislativa e Institucional|2 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Assessor IV - Diretoria Jurídica Legislativa e institucional|2 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Chefe do Serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor-Geral de Relações Comunitárias |1 |CC ou FG |CC 6 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Assessor II |1 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Diretor de Relações Comunitárias |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Assessor III - Diretoria de Relações Comunitárias |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Relações Comunitárias |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Diretor de Orçamento |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Assessor III - Diretoria de Orçamento |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Chefe do Serviço do Orçamento Participativo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Assessor IV - Serviço do Orçamento Participativo |16 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Diretor-Geral de Assuntos Administrativos |1 |CC ou FG |CC 6 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Assessor II |1 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Assessor III |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |16 |Chefe do Serviço de Recepção, Protocolo e Distribuição |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |17 |Diretor-Geral de Comunicação |1 |CC ou FG |CC 6 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |18 |Assessor II - Diretoria-Geral de Comunicação |1 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |19 |Diretor de Comunicação |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |20 |Assessor III - Diretoria de Comunicação |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |21 |Diretor da Mulher |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |22 |Assessor III - Diretoria da Mulher |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |23 |Diretor de Captação de Recursos |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |24 |Assessor III - Diretoria de Captação de Recursos |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |25 |Chefe do Serviço de Elaboração de Projetos |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |26 |Chefe do Serviço de Prestação de Contas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |27 |Chefe do Serviço de Pesquisa para Captação de Recursos |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |2 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Chefe do Serviço Administrativo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Diretor-Geral de Compras e Patrimônio |1 |CC ou FG |CC 6 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Diretor de Patrimônio |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Cadastro Imobiliário |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Levantamento e Inventário |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Registro e Controle |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Diretor de Compras |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Assessor II - Diretoria de Compras |3 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Chefe do Serviço de Licitações |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Chefe do Serviço de Almoxarifado |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Chefe do Serviço de Controle de Materiais |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Diretor de Pessoal |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Assessor II - Diretoria de Pessoal |2 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |16 |Chefe do Serviço de Pagamento e Encargos Sociais |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |17 |Chefe do Serviço Executivo e Assessoramento Administrativo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |18 |Chefe do Serviço de Admissões e Benefícios |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |19 |Chefe do Serviço de Expediente |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |20 |Chefe do Serviço de Atividades Complementares |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |21 |Chefe do Serviço de Estágios |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |22 |Chefe do Serviço de Arquivo Passivo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |23 |Diretor de Análise de Sistemas |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |24 |Assessor II |2 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |25 |Chefe do Serviço de Supervisão de Sistemas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |26 |Chefe do Serviço de Microinformática |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |27 |Chefe do Serviço de Programação de Computadores |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |28 |Chefe do Serviço de Assistência Técnica |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |29 |Assessor IV - Serviço de Assistência Técnica |3 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |30 |Diretor de Serviços Gerais |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |31 |Assessor II - Diretoria de Serviços Gerais |1 |CC ou FG |CC 4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |32 |Chefe do Serviço de Xérox |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |33 |Chefe do Serviço Telefônico |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |34 |Chefe do Serviço de Copa |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |35 |Chefe do Serviço de Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |36 |Chefe do Serviço de Limpeza |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |37 |Chefe do Serviço de Recepção |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |38 |Diretor de Modernização Administrativa |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |39 |Assessor II - Diretoria de Modernização Administrativa |1 |CC ou FG |CC4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |40 |Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |41 |Chefe do Serviço de Apoio Administrativo |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretoria-Geral de Orçamento Municipal |1 |CC ou FG |CC 6 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Diretor de Planejamento e Controle |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Transferências Voluntárias |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Transferências Legais |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Convênios |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Controle e Conciliação |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Diretor de Contabilidade |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Chefe do Serviço de Contabilidade Geral |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Chefe do Serviço de Contas Públicas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Chefe do Serviço de Prestação de Contas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Chefe do Serviço de Conciliação Bancária |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Diretor de Arrecadação |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Chefe do Serviço de Fiscalização |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |16 |Chefe do Serviço de ISS |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |17 |Chefe do Serviço de IPTU |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |18 |Chefe do Serviço de ITBI |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |19 |Chefe do Serviço de Relacionamento com o Contribuinte |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |20 |Diretor de Finanças |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |21 |Chefe do Serviço de Despesa |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |22 |Chefe do Serviço de Receita |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor de Urbanismo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Chefe do Serviço de Projetos |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Cadastro Imobiliário |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Controle Urbanístico e Construções |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Topografia |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Diretor de Fiscalização Urbana |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Chefe do Serviço de Fiscalização |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Chefe do Serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Chefe do Serviço de Patrimônio |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Chefe do Serviço de Almoxarifado |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Refeitório |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Controle de Máquinas e Viaturas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Processamento de Dados |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Chefe do Serviço de Manutenção de Máquinas e Veículos |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Chefe do Serviço de Lavagem, Lubrificação e Abastecimento |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Diretor de Obras |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Chefe do Serviço de Cemitério |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Chefe do Serviço de Obras |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Chefe do Serviço de Saneamento |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Chefe do Serviço de Confecção de Artefatos de Cimento |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |16 |Diretor de Manutenção dos Próprios Públicos |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |17 |Chefe do Serviço de Manutenção Hidráulica |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |18 |Chefe do Serviço de Manutenção de Alvenaria |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |19 |Chefe do Serviço de Manutenção de Carpintaria |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |20 |Chefe do Serviço de Manutenção Elétrica |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |21 |Chefe do Serviço de Pintura |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MOBILIDADE URBANA

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Assessor III - Diretoria Administrativa |1 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Chefe do Serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Almoxarifado |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Diretor de Serviços Urbanos |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Manutenção e Fiscalização de Iluminação|1 |CC ou FG |CC 3 | | |Pública | | | | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Coleta de Entulhos e Resíduos de Podas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Chefe de Serviço de Conservação de estradas e Pontes |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbada |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Chefe do Serviço de Transporte e Mobilidade Urbana |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor de Desenvolvimento Econômico |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Assessor III - Diretoria de Desenvolvimento Econômico |2 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Apoio à Indústria |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Diretor de Indústria e Comércio |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Assessor III - Diretoria de Indústria e Comércio |2 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Cadastro de Contribuintes da Ind. e Com.|1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Chefe do Serviço de Fiscalização |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Diretor de Agricultura e Abastecimento |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Assessor III - Diretoria de Agricultura e Abastecimento |1 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Chefe do Serviço de Mecanização |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Chefe do Serviço de Abastecimento de Feiras |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor de Turismo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Assessor III - Diretoria de Turismo |1 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Turismo Ecológico |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Festas Religiosas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Festas Populares |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Diretor de Cultura |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Assessor III - Diretoria de Cultura |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Chefe do Serviço de Tradição e Folclore |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Assessoria IV - Serviço de Tradição e Folclore |1 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Chefe do Serviço de Artes |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Chefe do Serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Chefe do Serviço de Almoxarifado |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Chefe do Serviço de Pessoal |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Almoxarifado |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Relações Públicas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Diretor de Proteção ao Patrimônio Municipal |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Ronda Noturna |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Chefe do Serviço de Vigilancia Eletronica |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Diretor de Prevenção da Criminalidade e Violência |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Assessor III- Diretoria de Prev. da Criminalidade e Violência|2 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Diretor de Tráfego |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Assessor III - Diretoria de Tráfego |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Chefe do Serviço de Fiscalização de Trânsito |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Chefe do Serviço de Sinalização Viária |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |16 |Comandante da Guarda |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |17 |Sub.comandante da Guarda |1 |CC ou FG |CC5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |18 |Diretor de Proteção ao Cidadão |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |19 |Diretor de Coordenação da Defesa Civil |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |20 |Corregedor da Guarda Municipal |1 |CC ou FG |CC 6 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |21 |Ouvidor da Guarda Municipal |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______|

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor de Assistência Farmacêutica |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Diretor de Vigilância em Saúde |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Vigilância Epidemológica |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Vigilância Ambiental |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Diretor de Patrimônio e Transporte |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Chefe do Serviço de Almoxarifado |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Diretor de Saúde e Atenção Secundária |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Chefe CESAME/CAPS II E AD |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Chefe CLISAM |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Chefe CTA/HOSPITAL DIA |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |16 |Chefe da Unidade Central de Especialidades - UCE |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |17 |Chefe do Serviço de Pronto Atendimento - SPA |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |18 |Chefe do Serviço do Laborat. de Prótese Odontológica - LPO |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |19 |Chefe do Serviço Social de Expedientes |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Chefe do Serviço de Recepção |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe de serviço de Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Apoio à Fábrica de Fraldas |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Diretor Geral de Assistência Judiciária |1 |CC ou FG |CC 6 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe de serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Diretor de proteção Básica |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Chefe do Serviço de Cadastro Único |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Chefe do Serviço de Ação Social |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Chefe do Serviço de Ação Comunitária |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Chefe do Serviço de Segurança Alimentar |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Diretor de Proteção Especial |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Chefe do Serviço de Atendimento de Crianças e Adolescentes |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |16 |Chefe do Serviço de Atendimento à Mulher |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Chefe do Serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Diretor de Limpeza Urbana |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Resíduos Domiciliares |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Coleta Seletiva |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Fiscalização Ambiental |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Chefe do Serviço de Licenciamento Ambiental |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Diretor do Verde |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Assessor III - Diretoria do Verde |2 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Chefe do Serviço de Educação Ambiental |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Diretor de Praças e Jardins |1 |CC ou FG |CC 5 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, CIDADANIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor-Geral de Economia Solidária e Ações para o Trabalho |1 |CC ou FG |CC 6 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Diretor de Economia solidária |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Cooperativismo |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Artesanato |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Chefe do Serviço de Microcrédito |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Comercialização |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Diretor de Ações para o Trabalho |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Assessor III - Diretoria de Ações para o Trabalho |2 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Chefe do Serviço de Formação Profissional |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Serviço de Ações para a Igualdade Racial |1 |CC ou FG |CC3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Serviço de Ações do Programa aos Deficientes |1 |CC ou FG |CC3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Serviço de Ações para a Juventude |1 |CC ou FG |CC3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |15 |Diretor do PROCON |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |16 |Assessor II - Diretoria do PROCON |2 |CC ou FG |CC4 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |17 |Assessor III - Diretoria do PROCON |3 |CC ou FG |CC2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |18 |Chefe de serviço de Apoio Administrativo I |1 |CC ou FG |CC3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |19 |Chefe de serviço de Educação ao Consumidor |1 |CC ou FG |CC3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |20 |Diretor de Cidadania |1 |CC ou FG |CC5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |21 |Assessor II - Diretoria de Cidadania |2 |CC ou FG |CC2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |22 |Serviço de Ações de Programa da Terceira Idade |1 |CC ou FG |CC3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Assessor III |1 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Chefe do Serviço de Cadastro de Mutuários e Financiamentos |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6 |Chefe do Serviço de Recepção |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Diretor de Regularização Fundiária e Reassentamento |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Chefe do Serviço de Cadastro Cartográfico e Imobiliário |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Chefe do Serviço de Regularização Fundiária |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Assessor IV - Diretoria de Regularização Fundiária |5 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Diretor de Produção de Habitações de Interesse Social |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Assessor III- Diretoria de Prod. de Habit.de Interesse Social|1 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Chefe do Serviço de Cooperativas Habitacionais |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |14 |Assessor IV - Serviço de Cooperativas Habitacionais |3 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

__________________________________________________________________________________________________ |Item:| Cargo: |Quantidade:|Provimento:|Padrão:| |=====|============================================================|===========|===========|=======| |1 |Secretário |1 |CC ou FG |CC 8 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |2 |Assessor I |1 |CC ou FG |CC 7 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |3 |Diretor de Esportes Coletivos |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |4 |Assessor IV - Diretoria de Esportes coletivos |8 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |5 |Serviço de Eventos Esportivos |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |6. |Serviço de Campeonatos Municipais |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |7 |Serviço de Atividades de Lazer |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |8 |Diretoria de Esportes Individuais |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |9 |Assessor IV - Diretoria de Esportes individuais |4 |CC ou FG |CC 1 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |10 |Diretor Administrativo |1 |CC ou FG |CC 5 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |11 |Assessor III - Diretoria Administrativa |3 |CC ou FG |CC 2 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |12 |Chefe do Serviço de Manutenção de Ginásios |1 |CC ou FG |CC 3 | |-----|------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-------| |13 |Chefe do Serviço de Recepção e Protocolo |1 |CC ou FG |CC 3 | |_____|____________________________________________________________|___________|___________|_______|

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